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Reconhecimento ao Serviço Público

O Estado e Região têm um papel fundamental em setores estratégicos como a educação, a saúde, o ambiente e a importância da prestação de serviços públicos de qualidade e proximidade e não podem descuidar de investir nestes setores.

O dia 23 de junho foi designado como o Dia Internacional do Serviço Público pela Resolução nº 57/277 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 2002. Também foi decidido no mesmo documento encorajar os Estados Membros a celebrar aquela data para salientar o contributo dos serviços públicos no desenvolvimento das sociedades.

Num tempo em que os profissionais da saúde, da educação, da segurança social e outras áreas desempenharam e desempenham um papel fundamental no apoio às pessoas afetadas pela pandemia, o reconhecimento da importância dos serviços públicos ganha ainda mais sentido.

As políticas neoliberais que aclamam sistematicamente as pretensas virtudes do mercado e relatam o Estado como “mau gestor”, defendendo a liberalização, desregulação e privatização dos serviços públicos revelaram-se contrárias ao que proclamam: criaram uma fratura social entre os que têm e os que não têm acesso aos serviços, criaram o crescimento das desigualdades, o aumento do gasto público e a degradação da qualidade dos serviços.

As políticas de austeridade impulsionadas pela União Europeia após a crise financeira de 2008 cortaram o financiamento dos serviços públicos, diminuindo o número de efetivos e condenando quem trabalha na administração pública a contratos precários e a baixas remunerações, enfraquecendo a sua capacidade de resposta às necessidades sociais. Agora, a redução da dívida ou cortes orçamentais não podem ser as prioridades das prioridades. É premente um investimento nos serviços públicos.

Como salientou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o papel do serviço público é mais importante do que nunca para enfrentar a devastação da pandemia Covid-19. E perante os planos de recuperação económica, social e ambiental em marcha são necessárias administrações públicas fortes para combater o uso indevido de recursos públicos e para evitar a fuga aos impostos, a violação das normas ambientais ou a exploração de quem trabalha. Também são fundamentais o bom funcionamento do sistema judicial e das entidades responsáveis pelo combate à concorrência desleal e aos paraísos fiscais, tantas vezes usados como meio para a corrupção.

O Estado e Região têm um papel fundamental em setores estratégicos como a educação, a saúde, o ambiente e a importância da prestação de serviços públicos de qualidade e proximidade e não podem descuidar de investir nestes setores, garantindo respostas de qualidade a toda e a qualquer pessoa. É este o maior travão aos populismos da extrema direita que assolam a Europa e ganham espaço no nosso país.

Na nossa Região, temos um governo que facilmente cedeu às políticas da extrema direita para satisfazer os seus egos e a sua sede de poder.

Reconcendo a importância dos Serviços Públicos, o Bloco de Esquerda apresentou um voto de congratulação pelo Dia Internacional do Serviço Público e pela contribuição das trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos da saúde, educação e segurança social na resposta a quem foi afetado pela pandemia Covid 19.

O voto a todas estas pessoas foi aprovado. No entanto, aprovado por maioria porque CDS, Chega e IL optaram por não reconhecer o mérito que estas e estes trabalhadores merecem.

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores. Licenciada em Educação. Ativista pelos Direitos dos Animais. Coordenadora do Bloco da Ilha Terceira
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