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A receita liberal é o problema do SNS

A despesa do SNS com externalizações e contratualizações tem aumentado ano após ano. E de cada vez que aumenta o SNS fica mais degradado. Na verdade, a receita liberal é que tem sido o problema do SNS. Recorre-se demais (e não de menos) ao setor privado.

O Serviço Nacional de Saúde confronta-se com problemas antigos que se estão a agravar rapidamente. Os que querem fazer do SNS um enorme mercado para o negócio da saúde julgam ver a sua oportunidade. Dizem que o que é preciso é comprar ao privado, convencionar com o privado, fazer acordos com o privado, no fundo, entregar o orçamento do SNS ao privado.

Acontece que isso tem sido uma das principais causas para os problemas que existem na Saúde.

Os que bradam pela gestão privada não recordam, claro, todas as vezes que a PPP de Vila Franca de Xira fechou as urgências gerais, antes e durante a pandemia, as urgências lotadas nas PPP de Cascais e de Loures que obrigaram ao desvio de doentes, as várias horas de espera que os doentes urgentes enfrentaram na PPP de Loures, os dias inteiros que os doentes com Covid ficaram nas urgências da PPP de Cascais, ou a situação crítica no serviço de ginecologia e obstetrícia que se vivia na PPP de Braga.

Também não referem que a despesa do SNS com externalizações e contratualizações tem aumentado ano após ano e que de cada vez que aumenta o SNS fica mais degradado. Na verdade, recorre-se demais (e não de menos) ao setor privado.

Em 2021, o SNS gastou 4.539,1 milhões de euros com Fornecimento e Serviços Externos, mais 10% do que em 2020 e 2019. Por outras palavras, 40% da receita do SNS foi para entidades externas ao nosso serviço público de saúde.

Nesse mesmo ano o SNS gastou 1.201 milhões de euros em convenções com privados para meios complementares de diagnóstico e terapêutica (mais 24% do que em 2020 e em 2019), 92 milhões de euros com acordos com IPSS e Misericórdias (mais 13% do que em 2020 e 12% do que em 2019) e 304 milhões de euros com internamentos contratados a entidades exteriores (mais 10% do que em 2019).

Foi também em 2021 que se bateu o recorde de gastos com prestadores de serviços médicos: 142 milhões de euros, o que representa um aumento de 10% em relação a 2020, de 20% em relação a 2019 e de 31% em relação a 2018.

Estas despesas poderiam ter sido utilizadas no SNS, melhorando condições de trabalho, contratando profissionais ou adquirindo equipamentos ou tecnologia, mas o Governo preferiu seguir a receita liberal

O PS decidiu fazer o caminho que é defendido pela IL, CH e PSD: canalizar os recursos públicos para financiar os grupos económicos da saúde, deixando o SNS a perecer com os seus problemas. Se dúvidas houvesse bastava ouvir o líder parlamentar do PS a vangloriar-se de o PS ter feito mais PPP na saúde do que PSD e CDS em toda a sua história. O campeonato de quem privatiza mais o SNS pode estimular o PS, mas deixa de rastos o SNS.

A liberalização do serviço público de saúde é sempre nefasta, mesmo quando é feita pela mão de quem, chamando-se socialistas, só tem política liberal para oferecer.

Artigo atualizado no dia 23 de junho às 9h.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo
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