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Razões fortes, compromissos claros! (II)

Precisamos de saber responder à emergência na habitação, às assimetrias territoriais, à recuperação dos direitos laborais e à dignificação do trabalho numa economia pela igualdade. Precisamos de responder ao combate às discriminações por uma sociedade justa, progressista e inclusiva.

Em jeito de prestação de contas, por um lado, e na sequência do princípio de debater o que é debatível numa campanha eleitoral, por outro, aqui explicito duas outras das razões fortes do nosso programa como modo de assumir os compromissos com clareza. O distrito de Braga é um dos mais jovens ao mesmo tempo que muitos dos concelhos perdem sistematicamente população. É pujante e inovador nos centros universitários e em indústrias com tecnologia de ponto, ao mesmo tempo que abandona um espaço rural sem capacidade atrativa nem meios de produção que garantam futuro. Tem sobrelotação nas aglomerações urbanas com constrangimentos de resposta à excessiva procura de funções e serviços - tome-se como exemplo a desregulação inflacionada dos preços de mercado da habitação -, ao mesmo tempo que encerram serviços públicos, alguns deles básicos como são os de assistência à saúde ou de apoio social a uma população diminuta e cada vez mais envelhecida. O nosso distrito é o espelho das assimetrias demográficas, económicas, sociais que caraterizam a dicotomia litoral-interior do país. Precisamos de implementar medidas de resposta imediata e objetiva a estes problemas concretos, ao mesmo tempo que temos de saber criar políticas estruturais que transformem o cenário das oportunidades e promovam a coesão e identidade local e regional.

A pandemia expôs com mais evidência o alastrar dos vínculos precários, a praga dos salários baixos, o desmantelamento do arquétipo jurídico das leis laborais. Vivendo nós num distrito onde imperam as fragilidades do tecido produtivo composto por uma malha de pequenas e microempresas com a fadário negativista dos três bês – baixas qualificações, baixa produtividade, baixos salários -, como se esta fórmula fosse a matriz genética da nossa competitividade. A desvalorização do trabalho como se tudo se limitasse ao investimento de capital, tem que ser invertida com a imediata reposição de direitos e garantias espoliadas aquando da Troika. Com um substancial aumento do salário mínimo e do salário médio e com o combate aos abusos chantagistas sobre os trabalhadores a coberto de uma legislação que despreza os contratos coletivos de trabalho. Contra a precariedade e por uma agenda feminista que afirme a igualdade plena entre homens e mulheres, assim como a igualdade de direitos e retribuições salariais a comunidades de imigrantes e refugiados.

O Estado em nada tem dado exemplo sobre estas matérias, ao manter congeladas as carreiras de progressão e os salários, ao promover contratos de outsourcing, ao consentir falsos recibos verdes. Estes abusos estão disseminados por muitas empresas privadas, mas também por organismos públicos, tanto do Estado central quanto no poder local, o que torna precária a situação de tantos trabalhadores que, para além de injusta e imoral, é inadmissível num regime democrático em que as entidades públicas têm de ser a referência e o farol dos direitos.

No dealbar de um novo ano com novos desafios, impõe-se que saibamos construir novas oportunidades onde todo/as caibam, todo/as contem e todo/as participem. Precisamos de saber responder à emergência na habitação, às assimetrias territoriais, à recuperação dos direitos laborais e à dignificação do trabalho numa economia pela igualdade.

Precisamos de responder ao combate às discriminações por uma sociedade justa, progressista e inclusiva.

O Bloco de Esquerda, como sempre, cá está presente para fazer pontes e construir alternativas, materializando as políticas viradas para as pessoas, que combatam e atenuem as desigualdades em nome do coletivo e da dignidade de vida de cada um/a.

É perante estas razões fortes de mudança que é preciso assumir compromissos claros sobre os efeitos.

NOTA: ontem assisti a um debate televisivo entre a Coordenadora do Bloco de Esquerda e o candidato-mor da extrema-direita, que muito me preocupou pela desfaçatez com que o senhor vociferou injúrias humanamente obscenas. Para além da malcriadez grosseira de fazer do debate uma provocação tribal, exaltou pelo racismo e discriminação. Instigou a perseguição aos pobres e o culto do ódio. Perante argumentos ideológicos e propostas políticas do Bloco de Esquerda, descamuflou-se e destilou veneno sobre a honra dos mais desprotegidos. Vestiu o fato de rancoroso missionário da doutrina separatista entre “pessoas de bem” e os outros. Como podemos admitir que este reacionário discurso, contrário aos valores primordiais dos direitos humanos consagrados na Constituição como conquistas de Abril, possa estar a ser normalizado com aceitação pública. A grande inquietação é que é a democracia que está em perigo. Impõe-se estarmos alerta e agir.

Artigo publicado no “Jornal de Barcelos” de janeiro de 2022

Sobre o/a autor(a)

Professor. Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda
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