Nas comemorações dos 42 anos do 25 de Abril, o Bloco de Esquerda saiu à rua debaixo da consigna #QueremosMais – Emprego | Salário | Saúde | Educação | Investimento Público e na manifestação do 1º de Maio desfilou para Tirar a Troika das Relações Laborais- Contratação Colectiva | 35 Horas no Público e Privado | Combate à Precariedade.
Fizemos bem e sinalizamos claramente o que entendemos por “Compromisso para a recuperação de rendimentos, devolução de direitos e melhoria das condições de vida” um conjunto de questões, entre outras também importantes, que levou à assinatura da Posição conjunta com o PS no dia 10 de Novembro de 2015.
Neste novo tempo de governo PS, suportado pela esquerda na Assembleia da Republica, e muito por isso, deram-se passos certos no sentido de travar o empobrecimento em Portugal.
Após férias, vamos retomar a actividade normal quer no campo político, quer no social e laboral. Os tempos não vão ser fáceis, há um Orçamento de Estado para discutir e aprovar, debaixo duma enorme chantagem das instituições europeias especialmente quanto aos tão necessários Fundos Estruturais, que se aplicados correctamente, podem ajudar ao crescimento económico e a criar emprego digno.
Era sobre esta matéria que queria recordar que há dez anos o Bloco de Esquerda promoveu a Marcha pelo Emprego, 1-17 de Setembro de 2006, que percorreu o País de Norte a Sul e foi a mais directa campanha de acção contra o capitalismo e de confronto com o governo e a sua política à época. Não ficamos só pela agitação e apresentamos um Programa de Urgência para o Pleno Emprego.
Hoje a situação é diferente e certamente ainda mais complexa, é certo. Obriga-nos a reflectir sobre o passado com os olhos no futuro e desse Programa de Urgência quero hoje realçar a actualidade, com eventuais adaptações, de algumas das suas ideias e propostas.
*O despedimento ou plano de rescisões voluntárias é proibido quando as empresas tem resultados positivos ou quando a sua capacidade produtiva ou activos permitam recuperar a rentabildade.
*Limitação do trabalho a prazo, a termo incerto e a recibo verde aos casos de empregos sazonais e a um máximo de um ano, findo o qual há lugar a contratação permanente.
*Desmantelamento dos privilégios das Empresas de trabalho Temporário com o fim do seu estatuto legal excepcional.
*As empresas que recorrem a sub-empreitadas e os sub-empreiteiros devem pagar uma quotização complementar para a segurança social para financiar as prestações sociais para os desempregados.
*Redução do horário de trabalho para um máximo de 36h, sem redução de salário, aplicável em todas as empresas e sectores com horário superior, permitindo a escolha entre um modelo de 5 diasde trabalho e outro de 4dias x9h, com um terceiro dia de descanso.
*Majoração da contribuição patronal para a TSU em 2% para todas as empresas que recorram a horas extraordinárias que ultrapassem em media 10% do horário máximo de lei.
São seis propostas concretas das 70 então apresentadas, que tocam na defesa do emprego, primeira medida de combate ao desemprego, no ataque à precariedade focado onde verdadeiramente é preciso radicalidade, as ETT`s e na redução do tempo de trabalho, uma luta histórica e permanente do movimento social dos trabalhadores.
Dez anos passados, precisamos de agir para avançar, e isso faz-se na luta e concretiza-se no campo institucional, revendo as normas do Código do Trabalho que desregulamentaram as relações laborais a favor do capital, reforçando o poder patronal e precarizando o trabalho a níveis inaceitáveis. É obrigação dos deputados do Bloco de Esquerda confrontar a actual maioria parlamentar, para tornar isto possível, nem que seja de forma gradual, mas avançando sempre na proteção e promovendo os direitos da parte mais fraca nas relações de trabalho.
Sim, Queremos Mais. Continuamos disponíveis a lutar para tirar a troika das relações laborais. É esta a força e o querer que o movimento popular tem de ter e expressar nas ruas, sempre que necessário.
Artigo publicado no blogue A Contradição
