Quem teve a responsabilidade de devolver a esperança tem também a de não vender ilusões

Não vai tudo bem.

Temos problemas que permanecem e problemas novos para resolver. Reconhecer o que não vai bem não é dizer que tudo vai mal, nem fazer coro com a direita. Aliás, quem mais interpela o governo e o parlamento sobre o que está por fazer são aquelas pessoas que mais esperança e confiança depositam nas possibilidades abertas pela maioria que saiu das eleições de 2015. Confundir a exigência popular com os ataques da direita seria o pior dos erros. Reconhecer o que vai mal é o primeiro momento da resposta aos problemas. É o que temos feito sempre.

Nos anos desta legislatura, conseguimos parar o ciclo de empobrecimento, conseguimos inverter a dinâmica da economia e conseguimos conter a destruição social executada pela direita.

É para isso que, ao fim de 3 anos de debate e negociação, continua a contar com o Bloco. Frontalidade no debate e nenhuma tentação para a arqueologia política.

Temos orgulho no que conseguimos. Provámos que a recuperação de rendimentos não era um obstáculo, mas sim uma condição para a consolidação orçamental. Mas quem teve a responsabilidade de devolver a esperança tem também a responsabilidade de não vender ilusões. E tem a responsabilidade de prosseguir este caminho em vez de reconduzir o país à política do centrão.

Hoje, o maior problema que o país enfrenta é a falta de investimento. É sobre essa falta que nos falam os utentes e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, é o que falta na Escola, são os comboios parados, os tribunais entupidos, o interior abandonado. Investimento é o que falta.

E porque falta?

Repetirá o governo que é cauteloso, que quer equilibrar recuperação económica e sustentabilidade das contas públicas. Mas será assim tão simples?

Falar de sustentabilidade das contas públicas é falar da dívida e da economia. Essas é que são as variáveis decisivas. Assegurar a sustentabilidade das contas públicas é assegurar a sustentabilidade da economia. É investir numa economia robusta, com um Estado social forte e emprego qualificado e valorizado. Para isso, precisamos de investimento. Agora. Não é daqui a 50 anos, depois de termos drenado recursos intermináveis e descobrirmos que a dívida está lá na mesma. Já outros países passaram por isso. Aprendamos com a sua experiência.

A crise financeira de 2008 apanhou um país com uma dívida a rondar os 70%. Hoje está nos 125%, apesar - ou melhor dizendo - por causa do rasto de destruição na nossa economia, que incluiu a venda ao desbarato de empresas estratégicas e lucrativas. É a isto que alguns chamam o fim da crise num jogo perigoso de recusa da realidade. Temos quase o dobro da dívida pública em percentagem do PIB, muito menos recursos para construir uma economia que a enfrente e estamos totalmente dependentes de medidas do Banco Central Europeu que asseguram taxas de juro baixas ao Estado e aos privados.

É certo que Bloco e PS sempre tiveram perspectivas diferentes sobre esta matéria. Mas concordamos que o nosso endividamento resulta de deficiências e desequilíbrios estruturais na arquitetura da Zona Euro, agravados por um programa de ajustamento absolutamente desastroso, que deixou o país ainda pior. Mais, concordámos já, publicamente, que precisamos de uma reestruturação que devolva a dívida pública a uma rota de sustentabilidade partilhando a responsabilidade entre o país e os seus credores. Desde logo os institucionais, por razões de justiça e por razões de eficácia.  

Há 3 anos, António Costa, quando ainda não era Primeiro Ministro, remetia uma operação de reestruturação da dívida portuguesa para quando a Itália impusesse essa questão na agenda europeia. A Itália não o fez e agora está entregue à extrema-direita. Depois, era preciso esperar pelas eleições alemãs. As eleições alemãs já foram e Merkel continua chanceler com um pacto com a extrema-direita. Agora, o BCE vai-se multiplicando em avisos de que a política de estímulos vai acabar. É esta a União Europeia que temos, e devemos levá-la a sério. Num momento em que tudo indica que o sucessor de Draghi será um Presidente de linhagem alemã, o governo conforma-se em não ter em 2019 com o problema da dívida por resolver?

Sabemos que nesta matéria um acordo europeu é difícil e que uma decisão soberana também é difícil. Mas estas soluções têm a vantagem de serem possíveis. E têm outra vantagem. É que sem elas, a Zona Euro caminha para a desagregação. Uma União monetária que falhe na criação de mecanismos de solidariedade financeira é uma União que falha, ponto. Não é uma União. Se a Zona Euro não acabar com a embrulhada da dívida, a dívida acabará com a embrulhada do Euro.

O senhor Primeiro-ministro tem-nos dito que o governo que está muito empenhado na reforma da Zona Euro. Mas sei também que tem poucas novidades e ouvimos Mário Centeno, na pele de presidente do Eurogrupo, a repetir, como Dijsselbloem antes dele, que nada se pode fazer ou que já está tudo feito.

Afundado no absurdo consenso europeu, é cada vez mais difícil ao governo explicar as suas escolhas europeias.

Porque, senhoras e senhores deputados, a esquerda vem ao debate sobre políticas externa e europeia, veio sempre.

Porque falta investimento no serviços públicos se sobrou para entregar à banca antes de, obedecendo a Bruxelas, a oferecer aos privados? Mais de 9 mil milhões só nesta legislatura, mais de 20 mil desde o início da crise. E já estão prometidos mais de 10 mil milhões nos próximos 20 anos. Um investimento bilionário na banca… para a entregar aos grandes grupos financeiros internacionais. São mesmo os professores o problema das contas públicas? Alguém acredita nisso?

Porque falta o investimento?

Porque falta o investimento no território e no desenvolvimento do interior deste mesmo país que agora promete à NATO gastar mais de mil milhões de euros a cada ano em despesa militar? Não é em defesa civil, não é para responder a necessidades do nosso país.

Gastar em  equipamento militar e armamento de que não precisamos é comprar lixo. Porque haveremos de comprar lixo e desperdiçar mais de mil milhões de euros a cada ano? Esse dinheiro é mais do que seria necessário para restaurar a ferrovia, o que também cria emprego. Esse dinheiro falta nas escolas, podia substituir material obsoleto nos hospitais. Porque aceitamos as metas das guerras de Trump enquanto mantemos a ciência e a cultura na penúria?

Porque falta o investimento no serviço nacional de saúde? Porque entregamos 40% do investimento total em saúde aos privados? Porque colocou o governo, no caminho da Lei de Bases de Arnaut e Semedo, que salva o SNS, o grupo de trabalho de Maria de Belém, cujo relatório é música para os ouvidos do negócio privado na saúde?

E porque é que os salários não acompanham o crescimento da economia? Porque falta ainda o emprego para tantos e sobram as horas de trabalho para tantas e tantos outros?

A reforma da legislação laboral executada pela direita, e que o atual governo prometeu aos patrões manter no essencial, é uma máquina trituradora de salário e de direitos. Cada dia que passa com essa legislação em vigor é um dia que falta ao salário.

Porque recuou o governo no regime das longas carreiras contributivas? Porque falta aos pensionistas o que não se cobra aos lucros das grandes empresas?

Porque continuam a pesar na conta da luz as rendas excessivas que não se cortam às elétricas?

Porque falta ao ambiente a coragem de acabar com as concessões que só servem as petrolíferas?

Repito: Temos orgulho do que foi conseguido.

Mas quem teve a responsabilidade de devolver a esperança tem também a responsabilidade de não vender ilusões. E a responsabilidade de prosseguir este caminho em vez de reconduzir o país para a política do centrão.

Pela parte do Bloco saibam que continuaremos como até aqui. Determinados na prossecução do acordo que assinámos em 2015. Exigentes na defesa do país, de quem aqui vive, de quem aqui quer viver, de quem trabalha, de quem trabalhou toda uma vida.

Aqui estamos para negociar um Orçamento do Estado que reforce o investimento na Saúde, nos Transportes, na Educação, Ciência e Cultura, que faça justiça nas pensões antecipadas das longas carreiras,que baixe o preço da energia. Aqui estamos para o aumento do salário mínimo, para vincular os trabalhadores precários, para travar os despejos e construir respostas públicas na habitação. Aqui estamos para cumprir o compromisso com quem trabalha. Seremos, como sempre, a força para encontrar soluções. Queira o governo também encontrá-las com a esquerda.

Intervenção no encenrramento do debate parlamentar sobre "o Estado da Nação", 13 de julho de 2018.