“Portugal é mar”, diz-nos o poder político do nosso país. Desde que Mário Soares declarou o mar como desígnio nacional - em 1998 - os diferentes e sucessivos governos foram dando continuidade à ideia. Lado a lado com um certo setor privado, transporta-se uma suposta glória marítima passada para uma visão economicista de um futuro de igual ou maior brilho. O alinhamento com os princípios comunitários neoliberais da Economia Azul faz sair da cartola termos como inovação, competitividade, empreendedorismo, coesão, inclusão, digitalização e sustentabilidade como metas para o setor marítimo português. Mas, dos objetivos dos planos e estratégias para o mar foram cuidadosamente afastados os direitos laborais, a distribuição justa de rendimentos e a justiça social - apesar da conveniente presença da hashtag #equidade.
A Estratégia Nacional para o Mar pretende aumentar o emprego e o Valor Acrescentado Bruto da Economia do Mar (EM) em 30% até 2030. O optimismo nasce do crescimento em termos de postos de trabalho a que se tem assistido nos últimos anos e que se deu sobretudo no setor do turismo. Aliás, 74% dos postos de trabalho (140.000) da EM estão nas pescas e no turismo, onde os salários são tradicionalmente baixos. No entanto, não há razões para se prever um crescimento relativo da pesca na economia, nem ninguém no seu perfeito juízo acredita que possa haver sustentabilidade num projeto de crescimento do turismo de proximidade com o mar. E, apesar de se querer aumentar o VAB em 30%, o objetivo em termos de remunerações é irrisório: 8% acima da média nacional em 2030 - pouco superior ao que já é. À vista está um cenário de agravamento das desigualdades na distribuição de riqueza produzida no sector do mar. Bastante revelador é ainda o apagamento no atual documento (2020-2030) do objetivo de criação de medidas que tornem mais justa a distribuição de rendimentos na cadeia de valor do pescado, presente nas duas estratégias anteriores (2006-2016 e 2013-2020).
Já o Plano de Recuperação e Resiliência canaliza as suas verbas para infraestruturas ou equipamentos, onde se possam vir a instalar indústrias de bioeconomia azul, aquicultura, transformação de pescado, robótica e digitalização oceânica. Fica-se na dúvida sobre com que empresas e com que trabalhadores se irão preencher esses alvéolos vazios, num país em que a precariedade nas carreiras em ciência e a imprevisibilidade em termos de financiamento e de continuidade dos projetos não permite uma estabilidade para a investigação a longo prazo. É que sem conhecimento não há inovação nem competitividade, nem sequer uma vaga ideia sobre se o que se está a fazer é sustentável ou não.
Os dados da Conta Satélite criada para o setor da economia do mar não deixam margem para grandes expetativas de maior justiça social no setor: o grosso do discurso e das promessas da Economia Azul foca-se numa franja a que se deu o nome de “novos usos e recursos do mar”, que em 2017 se resumia a 81 empresas e 350 postos de trabalho em sectores de alguma intensidade tecnológica, o que explica o maior contraste entre o valor gerado e o alto nível de salários. Por fim, a quase ausência de medidas concretas para melhorar as condições de trabalho das profissões marítimas na Estratégia Nacional e no PRR não deixam dúvidas sobre qual o lugar que a Economia Azul lhes quer reservar.
Fica, portanto, bastante claro que os atuais discursos e políticas do Mar, que prometem um futuro azul e risonho para os portugueses e exortam a que estes se virem para o oceano, não enfrentam o modelo de exploração, baixos salários e distribuição desigual de riqueza produzida que se vive na generalidade das atividades marítimas. A estratégia adotada terá impactos negativos no setor, que serão ainda mais notórios em regiões como a dos Açores, onde a Economia do Mar se resume quase exclusivamente à pesca e ao turismo. Quem ganha, são os mesmos de sempre.