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Que pena que não tivesse feito a conta antes das eleições

Centeno está a dizer, a todos, no público e no privado, que não há direito a expetativa de salários justos, ou que, se lhes falta o pão, comam brioches.

O aumento dos salários da Função Pública foi o primeiro grande anúncio do PS na corrida para as eleições, ainda o seu programa estava no segredo divino. Uma fonte do Governo antecipou ao Expresso a vontade de corrigir essa injustiça de 10 anos com salários congelados, e o jornal destacou a promessa na sua manchete. Mas, à medida que se entrava na campanha e se faziam perguntas, o assunto começou a ficar mais nebuloso. As contas não batiam certo: para uma inflação prevista de 1,9%, ou mais recentemente de 1,6%, a verba indicada no Programa de Estabilidade, €90 milhões, não dava sequer para pagar um terço da promessa. Apesar da incongruência, o PS insistiu em que já em 2020 os salários seriam aumentados pelo valor da inflação, e Centeno fez declaração solene a reafirmar o objetivo, acrescentando que, a partir de 2021, a “folga” seria ainda mais generosa. De nada valeram os insistentes pedidos de esclarecimento sobre quanto é que isso representava e com que “contas certas” é que seria paga tal promessa. Se quem lê estas linhas se lembra do detalhe, nesta coluna e no meu programa na SIC Notícias fui adiantando que o Governo não devia estar a considerar mais do que 3 ou 4 euros de aumento para salários de mil euros, o que nunca chegaria à conta da inflação, e que portanto poderíamos vir a entrar no 11º ano consecutivo de perda salarial real.

A fazer fé nas notícias atuais que têm a mesma fonte governamental e a não haver uma iluminada mudança de última hora, o contorcionismo estatístico será este: em vez de se levar em consideração a inflação prevista para o ano (1,6%), o Governo usará outra conta, que lhe é mais favorável (a inflação do ano anterior, 0,4%). Segundo as contas do Expresso, que confirmam a minha antecipação sobre o truque, para o salário médio na Função Pública de 1483 euros, isso só dará mais 5,9 euros por mês. O Governo pouparia assim 229 milhões em relação à sua promessa original de aumentar pelo valor da inflação, considerando a do ano, como sempre se fazia em casos comparáveis e no passado, e, com esta manobra, ficaria dentro da verba orçamentada no bendito PEC. As aparências ficariam disfarçadas, o ministro das Finanças poderia tentar dizer que cumpriu o prometido, aumentar a Função Pública pela inflação (mesmo que seja uma conta maquilhada com a inflação do ano anterior e violando uma regra tradicional nesta contabilização), e o Governo confirmaria a Bruxelas que cortou mais uma vez o salário real destes trabalhadores, o que é sempre bem visto por aquelas paragens.

Só ficam dois problemas. Um é o de quem ingenuamente lamentará que esta conta não tenha sido apresentada durante a campanha eleitoral. A marosca estava preparada, mas foi cuidadosamente escondida em frases redondas e em jogos obscuros do ministro das “contas certas”. Aliás, todos os governos presumem sempre que podem fazer estas habilidades e que o eleitorado se esquecerá e voltará a confiar da próxima vez; pelo caminho haverá alguns interessantes colóquios sobre a abstenção e alguma lamentação avulsa sobre a crise de confiança da opinião pública quanto à política, mas para os spin doctors isso são palavras que o vento levará. A segunda questão é que neste preciso momento o Governo está a promover uma discussão para um acordo de rendimentos na concertação social e, ao mesmo tempo, dá este sinal aos privados: um euro por semana de aumento para o salário médio nacional é mais do que suficiente, é o que se pratica dentro da casa do Estado. E esse sinal terá imensas consequências sociais. Está simplesmente a dizer a todos, no público e no privado, que não há direito a expectativa de salários justos, ou que, se lhes falta o pão, comam brioches.

Artigo publicado no jornal Expresso, a 23 de novembro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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