O recente estudo de Luísa Cerdeira, intitulado “Quanto custa estudar no Ensino Superior Português?” revela dados preocupantes sobre o grau da democraticidade do Ensino Superior em Portugal. Os dados confirmam a tendência que se previa: as Universidades Portuguesas estão mais elitizadas, há mais estudantes excluídos do Ensino Superior, em Portugal os direitos pagam-se. E pagam-se caro.
Uma família gastou em média no Ensino Superior, em 2010/2011, 5841 euros. O aumento das propinas, que já ultrapassa na realidade os 1.000 euros no 1º ciclo, e o completo descontrolo das propinas de 2º ciclo, que por não terem um teto igual ao da licenciatura podem chegar a dezenas de milhares de euros, associado ao aumento do custo de vida e às dificuldades das famílias, produz a exclusão objetiva dos estudantes com mais dificuldades. Exclusão dos que já estão no Ensino Superior e se veem obrigados a abandonar e exclusão antes mesmo de entrada, porque há milhares de estudantes que nem ponderam como opção estudar no Ensino Superior. É uma exclusão que fica à porta.
Os cortes nas bolsas de estudo, cujos níveis de atribuição se encontram hoje semelhantes ao início do anos 2000, apesar do número de estudantes ter aumentado, associados às regras de atribuição de bolsa que deliberadamente excluem os estudantes mais pobres, produzem, de facto, mais abandono escolar. Segundo o estudo, as bolsas de estudo só suportam um quarto das despesas totais dos estudantes. E numa altura de grave crise económica para as famílias é demasiado evidente que o sistema de ação social não consegue contrariar a lógica desigualitária de acesso ao Ensino Superior.
O estudo refere que “O contributo privado foi significativamente mais elevado do que o esforço público”. O Orçamento do Estado dedicou 3601 euros por cada aluno. “Este valor é menos 13 por cento da despesa por aluno de 2005, no valor de 4151 euros”, revela o estudo. De facto, os dados são preocupantes: os portugueses gastam em média 63,6 % do seu salário para ter um filho na universidade. Dos 16 países comparados no estudo, Portugal é o 5º país em que maior percentagem do rendimento é destinada a custear as despesas de frequência do Ensino Superior. O Ensino Superior absorve mais de um quinto dos rendimentos das famílias portuguesas com filhos em universidades, um dos valores mais altos entre 16 países analisados. Estes dados significam uma alteração fundamental na democracia portuguesa: o Estado demite-se da sua função de garantir que os estudantes têm acesso ao Ensino Superior independentemente da sua condição económica, passa a responsabilidade para as famílias e fecha os olhos às desigualdades que deliberadamente acentua.
O desinvestimento e a desresponsabilização do Estado tem uma conclusão óbvia: o aumento do número de estudantes a recorrer a empréstimos bancários para estudar. Nuno Crato, mal tomou posse como ministro, não esteve sequer preocupado em pensar a desigualdade no acesso ao Ensino Superior. A sua preocupação foi a de reativar a linha de crédito para estudar. Segundo o estudo, o número de alunos do Ensino Superior que pediu empréstimo bancário aumentou de 1,6 por cento, em 2004/2005, para 4,9% no último ano letivo. Em média, o valor do empréstimo é de 9.851 euros. Segundo a SPGM, 12 mil estudantes já devem 200 milhões de euros à banca em empréstimos bancários para estudar. Em Portugal, os direitos pagam-se. E pagam-se caro.
A conclusão parece evidente e é sublinhada por Luísa Cerdeira em declarações à Agência Lusa: "Apesar do grande crescimento que aconteceu, [os estudantes] ainda são hoje em maior número oriundos de estratos favorecidos (…) Desde a década de 2000 que estudo estes valores e há não só uma constância como um acentuar deste padrão: ter um filho no ensino superior continua a absorver um valor muitíssimo alto dos rendimentos das famílias, estando Portugal mais próximo até de países em que custa muito estudar no ensino superior, como os Estados Unidos e o Japão".
A elitização das Universidade Portuguesas e a desresponsabilização do Estado e do Governo na democracia no acesso ao Ensino Superior é completamente evidenciada neste estudo. Nesta altura, não há fábulas que se possam inventar para mascarar a realidade. Os responsáveis pela situação continuarão a assobiar para o lado?
