Este artigo recupera um caso por vezes esquecido pela comunicação social, mas que remonta a janeiro de 2020, momento em que um polícia agride brutalmente uma mulher luso-angolana na Amadora quando esta se apercebe que a sua filha, de sete anos, não tem como pagar uma viagem de autocarro porque não trazia consigo o passe. Cláudia Simões alegadamente ofereceu resistência, e com isso se justificaram medidas de imobilização de um polícia, Carlos Canha, que apesar de fardado não se encontrava em serviço no momento.
Todo este processo, entretanto interposto em recurso pelo próprio Carlos Canha, acabou por constituir Cláudia Simões como arguida acusada de ofensa à integridade física qualificada. O Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que a agressão que a mulher causou ao polícia foi deliberada, num contexto de resistência hostil à agência do polícia, e portanto foram formalizadas as acusações.
Este resumo demasiado simplista serve para chegarmos a um dos relatos mais perturbadores em todo este caso, proferido no julgamento que decorreu dia 8 deste mês em pleno Tribunal de Sintra: “Se eu não mordesse o braço dele, morria”.
O argumento, dado por Cláudia Simões, ilustra bem o que tanto debatemos na academia e na política: a existência sufocante de racismo estrutural nas forças de segurança e nas instituições de justiça. Não sabemos ao certo todas as particularidades do caso ainda, mas uma coisa é certa: tornou-se legítima, pelas mãos do poder judicial, a comparação de uma mãe com uma filha de 7 anos a seu cargo, que reage a medo a uma apreensão desproporcional, a um polícia treinado, armado e em clara vantagem em toda a situação - não estivesse ele acompanhado com mais dois colegas, indiciados por abuso de poder na acusação do Ministério Público, por terem sido cúmplices da agressão.
É preciso ter em conta também o contexto que rodeia Carlos Canha na sua ida a julgamento. A favor do polícia e dos seus atos, testemunha o juiz Carlos Alexandre pela sua boa pessoa e pelos exemplares serviços que sempre prestou, tendo sido parte do corpo de segurança pessoal do juiz antes de ir para a esquadra do Casal de São Brás, na Amadora.
Mais uma vez, observamos assim uma proteção institucional do agressor em bonança dos brancos costumes portugueses, especialmente atentando que por mais provas que existam contra a sua pessoa e nunca tendo o juiz Carlos Alexandre estado presente no momento dos crimes, este parte em sua defesa.
Esquece-se Carlos Alexandre, e a percepção pública, que Carlos Canha e mais 591 operacionais foram alvo de uma investigação em reportagens televisivas (recuperando a reportagem “Quando o Ódio Veste Farda”), que os apontaram como disseminadores de um discurso de ódio que se propaga nas forças de segurança a alta velocidade e nas redes sociais em grupos fechados.
Com pouco espanto, deu-se uma convulsão na sociedade e nos vários movimentos sociais anti-racistas - dos quais o SOS Racismo faz parte - convocando manifestações e assinando uma carta aberta contra esta violência arbitrária e institucionalmente consentida contrapessoas racializadas. Aponta esta carta, que conta hoje com centenas de subscritores, que com todo este caso se legitima “a ideia de que a violência a que todes assistimos foi, afinal, uma consequência dos seus atos [de Cláudia Simões].”
O arrastar deste processo, que três anos volvidos continua sem desfecho, dá mais que motivos para constantes protestos, sendo o protesto que decorreu neste dia 15 à frente do Tribunal de Sintra o mais recente. E assim persiste uma força policial que por mais provas dadas da sua estrutura opressiva, racista, xenófoba e pouco formada para as questões sociais - e também provado o envolvimento do seu corpo profissional em canais de comunicação de ódio racial - continua sem fazer uma profunda reflexão sobre como alterar os seus modos. Continua também sem uma política clara de investigação sobre os atos, não só ilícitos como neste caso, mas também lesivos da própria imagem da polícia, dos tribunais e da democracia.
Não sabemos o desfecho deste caso e para quem penderão as maiores consequências, nem tampouco sabemos a sua duração no tempo, tendo a justiça também essa maleita. Sabemos, no entanto, o esforço institucional pela completa culpabilização de Cláudia Simões por toda esta situação, juntando-se ao rol acrítico de vítimas tornadas em agressoras do sistema que escolhe opressão e força bruta a uma proteção social compreensiva. Um sistema que, ainda hoje, escolhe uma dualidade de critérios consoante a cor da pele, em vez de tratar do problema grave que tem atualmente com o crescimento de uma ideologia neonazi nas suas forças de segurança e um crescimento de um sindicato fortemente ligado à extrema-direita.
É uma reforma estrutural que tem que ser levada a cabo pelas próprias forças de segurança, reconhecendo as enfermidades do seu sistema e com muita força de vontade do seu próprio corpo de operacionais.
