Mais casos, episódios internos de desagregação política do Governo, algumas cenas rocambolescas e uma novela entre primeiro-ministro e Presidente, a que não faltaram, para regalo dos comentadores, plot-twists e jogos de xadrez em que cada um procura fazer xeque-mate. É inescapável: o debate político foi tomado por isto e, embalado pela agitação, decidi escrever também sobre Galamba e o seu ministério.
Mas interessa-me outra história. Foi há três meses, em 28 de fevereiro, que 130 trabalhadores da CP, tutelada diretamente por Galamba, deixaram de receber. A Apeadeiro 2020, empresa de outsourcing responsável pelos bares do Alfa Pendular e do Intercidades, acumulou dívidas e não pagou os salários. A CP e o Ministério não se chegaram à frente, recusaram-se a assumir o serviço mesmo que temporariamente, atirando sempre a responsabilidade para a empresa subcontratada.
por que razão a credibilidade relativamente ao que se diz sobre pensões, ou os efeitos de uma nova lei laboral vale tão menos que uma arruaça num ministério?
Durante 54 dias, estes trabalhadores estiveram acampados frente às estações de Campanhã e Santa Apolónia, sobrevivendo com as refeições doadas pelo sindicato e com o apoio de vizinhos e colegas que entregavam comida no acampamento. Ficaram rendas por pagar, viveram 90 dias de desespero. Só amanhã, 4 de maio, retomarão finalmente o emprego, com uma nova empresa concessionária e a promessa de receberem o que lhes devem. A CP e o Governo, que trataram de rescindir o contrato de outsourcing e de lançar novo concurso, deixaram-nos nesta aflição e neste limbo durante três meses, sem qualquer rede. “Esperávamos um processo mais humanizado”, declararam ao Público.
No passado dia 1 de maio, entraram em vigor as alterações à legislação laboral. Da designada “agenda do trabalho digno” faz parte uma nova regra de enquadramento do outsourcing: trabalhadores externalizados passam a estar abrangidos por acordos de empresa, bem como por acordos e contratos coletivos de trabalho das empresas onde prestam serviço.
Será que isto vai mesmo acontecer, nomeadamente nas empresas públicas e no sector social, por exemplo? E quando passaremos a ter uma política de insourcing, acabando com a subcontratação de funções essenciais como as dos vigilantes (em todos os serviços públicos), cantinas escolares ou assistência de sala nas instituições culturais? Não deveriam estes trabalhadores ter um vínculo com o Estado? É impossível combater a precariedade sem combater o outsourcing, que é atualmente um dos seus principais instrumentos.
Outras normas da lei agora em vigor são desafios igualmente importantes. A “presunção de laboralidade” com as plataformas digitais, um avanço legal significativo, por prever um vínculo laboral entre plataformas e trabalhadores, que as plataformas já anunciaram como pretendem contornar. Ou as novas regras sobre pagamento de despesas em teletrabalho. Ou sobre pagamentos no fim dos contratos. Ou o direito de sindicatos intervirem em empresas onde não têm filiados. Irá o Governo fazer cumprir a lei? Os sindicatos estão mobilizados para isso? Ou ela será olimpicamente ignorada nas práticas sociais e empresariais?
São questões que não têm empolgado o campo mediático nem merecido grande atenção - certamente menos que o escarcéu do computador e a demissão encenada de Galamba. E no entanto, falamos da vida de alguns milhões de pessoas diretamente afetadas.
Vale a pena lembrar, já agora, que a maior e mais escandalosa mentira deste governo aconteceu em setembro do ano passado, quando a ministra do Trabalho advertiu que a Segurança Social iria à falência caso se cumprisse a lei de atualização das pensões, que faria “perder 13 anos de vida ao sistema”. Eram números falsos, desmentidos em outubro pelo Orçamento, e continham uma sugestão gravíssima: o colapso da segurança social pública. Mas creio que nenhum comentador falou da demissão da ministra nem o Presidente interveio em nome da credibilidade e do prestígio das instituições.
O que explica esta invisibilização mediática e simbólica do mundo do trabalho e a sua correspondente desvalorização política? Por que gera tão pouco escândalo, comparativamente, o abandono pelo Ministério das Infraestruturas dos trabalhadores dos bares dos comboios? E por que razão a credibilidade relativamente ao que se diz sobre pensões, ou os efeitos de uma nova lei laboral - que talvez mude mesmo alguns aspetos da vida, ou que talvez venha a ser apenas um verbo de encher - vale tão menos que uma arruaça num ministério?
A política que temos é feita de paixões, mas estas não dizem respeito à “política dos muitos” nem à vida de quem trabalha. Como se vê com o caso Galamba, ficam no debate apaixonado sobre o que, provavelmente, diz muito pouco à maioria.
Artigo publicado em expresso.pt a 3 de maio de 2023
