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Programa para a educação. Onde falta o essencial

Não será um programa minimalista em que não se atua sobre nada de fundamental a garantir uma vida descansada ao governo na frente da educação. Não será este programa a resolver nenhuma das questões fundamentais que afetam hoje a educação.

Tal como há quatro anos a educação não aparenta ser um dos assuntos centrais da próxima legislatura. Curiosamente entre 2015 e 2019 duas crises maiores tornaram a educação central no debate político. Era preciso descratizar a educação, mas a crise estalou à volta de um assunto mais antigo e que já tinha estado na ordem do dia uns anos antes: os Contratos de Associação e os interesses aí detidos por grupos empresariais e igreja, que o governo enfrentou de forma mais corajosa e decidida que alguma vez o PS tinha feito. Pelo caminho também acabaram as metas de aprendizagem, a separação vocacional precoce e os exames de 4º e 6º ano. Mas esse ímpeto inicial ficou por ali. Gestão escolar, estatuto do aluno, rácios assistentes operacionais, escolas degradadas, até a orgânica do ministério tudo ficou na mesma. Voltou mais tarde quando a pressão da geringonça obrigou a gratuitidade dos manuais escolares. Na discussão do orçamento de estado de 2019 foi notório o choque entre governo e professores com a recusa da contagem de todo o tempo de serviço congelado entre governos do PS e do PSD.

A não renovação da classe docente com uma década de ataques que levam à sua diminuição numérica tornou-se numa bomba relógio que irá explodir brevemente

Alguns problemas agravaram-se desde 2015, escolas que tiveram as suas obras interrompidas no governo Passos, continuam a funcionar em contentores, outras continuam com coberturas de amianto. A carga burocrática sobre os professores cresce, faltam funcionários, o início deste ano letivo tem sido marcado pela violência. A não renovação da classe docente com uma década de ataques que levam à sua diminuição numérica tornou-se numa bomba relógio que irá explodir brevemente.

Estes são problemas fundamentais, assim como a desmotivação de uma classe que tem sido o bombo da festa ao longo de mais de 10 anos. Nada disso está no programa de governo. Sobre os professores há referências a colocações, algumas delas fazem temer o reforço do poder dos diretores, alargando-o para além do que existe hoje, no recrutamento. O caminho parece ser o da continuidade em relação à flexibilização e ao fazer omeletas sem ovos. Claro que a quantidade de ovos é um assunto para o orçamento, mas a sua não referência faz prever o habitual.

Uma série de medidas apontam no sentido da continuidade com a fase intermédia: Plano para a redução do insucesso a Matemática, projetos das escolas com mais insucesso, mais programas e projetos. Teme-se pelo agravamento do inferno burocrático das escolas. Todas estas "flexibilizações" são também uma forma de disfarçar a necessidade de uma reforma curricular séria, necessária face a um currículo que está a fazer trinta anos e se tornou cada vez menos coerente face a numerosas "pequenas reformas".

Há um ponto que tem alguma inovação. Trata-se da possibilidade de acabar com as retenções no Ensino Básico curiosamente sem referência às suas provas nacionais de avaliação. Para já despertou alguma ira nos meios conservadores, mas também em alguns professores. O fim das retenções obrigaria a estratégias de remediação e sobre essas nada é dito, a suspeita é sempre de que isso acabaria por ser mais uma sobrecarga para os professores.

Apesar da vacuidade do programa de governo para a educação, a educação pode ser um dos temas centrais do início da legislatura. Há problemas de falta de funcionários, a violência tem marcado o início deste ano letivo. Há escolas a funcionar há dez anos em contentores, outras (muitas) que continuam a ter coberturas de amianto.

Apesar da vacuidade do programa de governo para a educação, a educação pode ser um dos temas centrais do início da legislatura

Problemas como a gestão, ou a recuperação de tempo de serviço dos professores não deixarão de se colocar. Os jovens que o ano passado fizeram greve pelo clima não irão parar este ano. O recente movimento contra o amianto irá seguramente crescer.

A situação até se pode agravar com a "promessa" que vem das discussões de reposição de tempo de serviço em 2018, de revisão das carreiras especiais da função pública. A ideia parece ser premiar o mérito e a formação, como se houvesse sistemas de avaliação minimamente credíveis e a formação de professores e de todos os funcionários públicos não fosse um assunto esquecido há mais de uma década.

Não será um programa minimalista em que não se atua sobre nada de fundamental a garantir uma vida descansada ao governo na frente da educação. Não será este programa a resolver nenhuma das questões fundamentais que afetam hoje a educação.

Sobre o/a autor(a)

Investigador de CIES/IUL
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