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Professores: o abuso continuará

O Bloco mantém a luta e a proposta de um regime que integre nos quadros os professores após 3 anos de contrato. Só lamentamos que a secretária da Educação tenha desertado desta luta que, durante tantos anos, travou.

Durante longos anos a região tem abusado da contratação de professores precários para preenchimento de necessidades permanentes do sistema educativo.

Sem as largas centenas de professores precários, cerca de 20% de todos os professores, o nosso sistema educativo não funcionaria de todo ou seria uma sombra do que é.

Num contexto nacional em que essa escassez de professores se torna cada vez mais generalizada, os Açores não podem fazer outra coisa que não fixar os professores que aqui querem trabalhar e que são necessários.

É hora de deixarmos de olhar para as listas dos concursos de professores como um manancial interminável de mão de obra barata a ser usada para para necessidades transitórias e permanentes.

Há muitos anos que o Bloco se bate por propostas para combater a precariedade dos professores. Há muitos anos que também defendemos a existência de um número limite de contratos, a partir do qual, os professores têm de ser integrados nos quadros.

Esta semana foi aprovada uma proposta do Governo Regional que, no seu preâmbulo, afirma cumprir uma diretiva comunitária que obriga a estabelecer uma limitação ao número de contratos a termo.

A proposta vem no seguimento do que está inscrito no Programa de Governo: “apresentar iniciativas legislativas que limitem a contratação sucessiva de docentes, no sentido de assegurar a respetiva integração num quadro vinculativo.”

Ora, a proposta aprovada pela maioria de direita não cumpre com este objetivo, porque não limita a contratação sucessiva, nem cumpre a diretiva europeia tantas vezes citada pela atual secretária regional, nos tempos em que era presidente de um sindicato de professores.

Os Açores serão a única região do país onde um professor poderá continuar a ser contratado por 4, 5, 6 ou 10 anos, sem ser integrado num quadro. Isto porque, a meio da negociação com os sindicatos, o governo deixou de estabelecer um limite de contratos para os professores, para criar um limite de contratos para as escolas! O que na prática é o que já sucede, mas sem o caráter imperativo que agora se impõe!

Mas vejamos um exemplo: o professor Joaquim, nome fictício, tem 10 anos de serviço. Nos últimos três anos esteve contratado dois anos na EBI da Horta e 1 ano na EBI dos Ginetes. Ou seja, foi contratado sucessivamente durante 3 anos.

Nada na proposta agora aprovada obriga o sistema educativo a abrir uma vaga para integrar o Joaquim num quadro vinculativo.

No entanto, o Joaquim é precário há 10 anos e nos últimos 3 teve 3 contratos.

Ou seja, esta proposta não cumpre o próprio programa de governo. É surpreendente que os partidos que suportam o governo aceitem este incumprimento do seu próprio programa.

Noutros tempos e noutras funções de dirigente sindical, a própria secretária regional da educação afirmava: “Se há uma necessidade sistemática destes docentes, a Região deve ingressá-los no quadro como no regime privado”. A secretária regional da Educação dizia uma coisa no sindicato mas faz outra no governo!

Com esta proposta os Açores ficarão com o pior regime de integração de professores precários do país.

O Bloco mantém a luta e a proposta de um regime que integre nos quadros os professores após 3 anos de contrato. Só lamentamos que a secretária da Educação tenha desertado desta luta que, durante tantos anos, travou.

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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