Isto não é um anúncio, é um artigo de opinião. Mas o que o título afirma ninguém desmente. Estamos todos sempre a testemunhar as dificuldades que as pessoas têm para encontrar casa para viver no Faial. Nos últimos anos a crise da habitação na ilha não só não se resolveu como se adensou. Se a dificuldade para as pessoas e família encontrarem casa para comprar ou alugar a preços comportáveis já tem anos, neste momento o maior problema é mesmo encontrar casas para alugar, seja a que preço for. O mercado, pura e simplesmente, não funciona.
Há questões políticas que extravasam as da decisão local e regional. A massiva manifestação que teve lugar no sábado (1 de abril) em Lisboa é prova disso mesmo. Os meios de comunicação social têm dado espaço à discussão da crise nacional da habitação e à previsível ineficácia do badalado pacote de medidas do Governo da República. Sem ignorar os impactos da conjuntura global, este artigo foca-se na proposta de soluções a nível local, para os problemas - e oportunidades - que aqui temos. O poder local é essencial para a gestão de um direito tão básico como é o da habitação. Medidas de apoio às pessoas e famílias são importantes mas o papel das autarquias pode e deve estender-se muito para além disso. Um exemplo rápido e simples é o de desburocratizar, digitalizando o licenciamento para obras.
Outras propostas são a criação de habitação em edifícios públicos e o loteamento de terrenos públicos. O município pode alugar ou vender a custos controlados, em função do rendimento do inquilino. Um exemplo: a zona para onde estava previsto o campo de golfe deve ser direcionada para habitação. Veja-se a recente recomendação de uma auditoria externa que recomenda a venda dos campos de golfe de São Miguel e da Terceira, que, além de não servirem para nada e ocuparem demasiado espaço, não chegam sequer a gerar lucro, pelo que ficam desprovidos de razões para existir.
Ainda há muitos becos e terrenos vazios. O atual sistema de Unidades de Execução para cumprir o PU [plano de urbanização] nunca funcionou e deve ser repensado. A disponibilização de lotes de dimensões mais reduzidas permitiria menos custos de manutenção e uma malha urbana mais consistente, servindo o propósito de criar mais habitação em menos espaço.
Finalmente, o actual projecto da variante não só não vem ajudar, como contribui ainda para piorar a situação. Concebido pela Coteprol - e o resultado deixa a dúvida se alguma vez visitaram a ilha para perceber a sua dimensão - o projecto impede a construção de cidade nos terrenos vizinhos. Ao invés de funcionar como uma avenida, onde toda a sua extensão pode ser loteada e usufruir da estrada como acesso criado, funciona como uma autoestrada, não cria acessos aos terrenos vizinhos e impede que estes sejam criados.
Artigo publicado no Tribuna das Ilhas (semanário da ilha do Faial), a 6 de abril de 2023
