Está aqui

Privatização dos sistemas de pensões: A evolução de um paradigma

O paradigma da privatização dos sistemas de pensões (que o PSD, o CDS e o próprio PS defenderam na última campanha eleitoral) sofreu um rude golpe na sua credibilidade e viabilidade. No entanto, isto não significa que esteja morto.

Nos últimos 30 anos o paradigma da privatização dos sistemas de pensões fez caminho um pouco por todo o mundo. O Banco Mundial, em 1994, publicou um trabalho (Averting the Old Age Crisis: Policies to Protect the Old and Promote Growth: Oxford University Press) onde propôs a passagem dos sistemas de repartição baseados num pilar público, para um outro modelo assente em três pilares: um primeiro pilar público, de contribuição universal e obrigatória, que asseguraria pensões de baixo valor, procurando evitar situações de pobreza extrema na velhice; um segundo, igualmente obrigatório ou facultativo e privado de capitalização; e um terceiro, privado e facultativo, também de capitalização.

Este novo modelo foi justificado com base no impacto positivo que poderia ter sobre a poupança de longo prazo, sobre o incentivo ao trabalho e à declaração de rendimentos, sobre os problemas criados pelo envelhecimento populacional e sobre o crescimento económico. A ideia central era a de que os sistemas privados poderiam encorajar os cidadãos a poupar adicionalmente, pelo facto de num regime de capitalização as suas pensões virem a estar absolutamente indexadas ao montante de descontos efetuados durante a respetiva carreira contributiva. No mesmo sentido, aliás, se coloca a questão do estímulo ao trabalho: quanto mais se trabalhar mais se desconta e mais se acumularia em termos de capitalização. Por outro lado ainda, se as pensões corresponderem apenas ao valor capitalizado dos descontos efetuados, então não se colocam problemas de sustentabilidade do financiamento, porque o orçamento do sistema terá assegurado o equilíbrio entre despesas e receitas.

Estas ideias já tinham ganho terreno na experiência pioneira do Chile em 1981 por influência dos economistas neoliberais da escola de Chicago, que acompanharam este país após o golpe militar de Pinochet em 1973, mas foi entre 1994 e 2004 que cerca de trinta países de todo o mundo, com predominância para os da América Latina e do Leste Europeu, se lançaram na aplicação deste tipo de projeto. Deve realçar-se que ele atingiu também outros países europeus, como o Reino Unido, a Alemanha ou a Suécia, neste último caso contribuindo para a transformação de um dos sistemas de segurança social mais prestigiados e mais generosos do mundo.

Surpreendentemente, esta vaga privatizadora foi interrompida em 2004, e só foi retomada de forma muito tímida em 2011 pela República Checa e pelo Malawi, isto é, com modificações substanciais. Isto depois de a Argentina e a Hungria terem voltado atrás renacionalizando o pilar privado obrigatório que tinham construído pouco tempo antes, da Nicarágua ter suspendido o seu plano de privatização e do Chile ter operado uma reforma profunda no sentido de aumentar substancialmente a provisão pública para os mais pobres e as mulheres, criando um fundo de solidariedade, reconhecendo as debilidades do sistema que influenciou a primeira vaga de privatizações.

O que explicará a paragem desta vaga de privatizações?

A primeira explicação diz respeito ao balanço negativo que foi sendo feito no próprio Banco Mundial e na Organização Internacional do Trabalho do modelo e da sua aplicação. Recorde-se que já em 1999, J. Stiglitz, então um dos economistas mais importantes do Banco Mundial, organizou uma conferência internacional de onde saíram apreciações muito críticas em relação a esta reforma dos três pilares e da privatização dos sistemas de pensões. Este esquema gerou uma enorme vulnerabilidade das camadas mais pobres da população, incapacitadas de complementar os descontos obrigatórios para o pilar público com poupanças individuais significativas no setor privado, e todos os que tiveram carreiras contributivas curtas, tenham estado desempregados durante muito tempo ou as mulheres desfavorecidas, foram empurrados para uma situação de grande pobreza. Por outro lado, aqueles que colocaram os seus descontos no pilar privado tiveram de se submeter ao pagamento de comissões administrativas muito altas, cobradas pelas seguradoras e pelos fundos de pensões, sempre no quadro das regras impiedosas do regime do mercado e do setor financeiro.

Mas o maior problema foi criado pela crise de 2007/9, que tornou impossível o financiamento dos custos de transição de um modelo para o outro. Os trabalhadores ao acumularem direitos resultantes das suas contribuições no quadro dos sistemas públicos de repartição, criam responsabilidades que se irão refletir nos orçamentos futuros. No momento em que se procede à privatização desviam-se receitas para a construção do pilar privado e gera-se um desequilíbrio inevitável no pilar público (funding-gap): aqueles que poderiam receber uma parte das suas pensões pelo setor privado só o poderão fazer décadas mais tarde. Como a crise de 2007/9 introduziu constrangimentos orçamentais enormes a todos os países, a pressão para conter os gastos públicos bloqueou a possibilidade de os Estados financiarem aqueles custos de transição.

Tudo isto significa que o paradigma da privatização dos sistemas de pensões (que o PSD, o CDS e o próprio PS defenderam na última campanha eleitoral por intermédio da proposta de plafonamento) sofreu um rude golpe na sua credibilidade e viabilidade. No entanto, isto não significa que esteja morto, e as reformas feitas no Chile recentemente (2006) parecem apontar para a tentativa de correção das injustiças mais gritantes traduzidas em pobreza generalizada e desigualdades na população idosa. Provavelmente a natureza obrigatória dos descontos para o pilar privado vai ser repensada ou substituída pelo encorajamento da poupança privada por intermédio de estímulos de política fiscal (República Checa, 2011). Mas será sempre muito difícil escapar aos constrangimentos da crise financeira global, que desvalorizam os ativos detidos pelos fundos de pensões do setor privado e introduzem o pânico nas expectativas dos pensionistas. Isto prova que os sistemas de pensões devem continuar a ser inteiramente públicos, porque o Estado é a única instituição que pode evitar as ameaças de falência que atingem todo o setor financeiro contemporâneo.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda.
(...)