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As prisões e o défice zero

Em Portugal, a relação entre as prisões e os direitos humanos é a inversa da que devia ser.

A Assembleia da República atribuiu o Prémio de Direitos Humanos de 2018 à Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos. Trata-se de uma instituição católica que se dedica à promoção da dignidade das pessoas presas, não só através de contacto direto e atento com essas pessoas, desvendando universos de violência que desaguam em trajetórias criminais, como também através de frequentes denúncias de violações de direitos no dia a dia das prisões. O parlamento honra-se com esta decisão e dá um sinal inequívoco ao país: em Portugal, a relação entre as prisões e os direitos humanos é a inversa da que devia ser.

Independentemente das causas conjunturais que os motins desta semana no Estabelecimento Prisional de Lisboa e em Custóias tiveram, há causas de fundo que são insuportáveis. Temos uma população prisional fundamentalmente constituída por jovens pobres, na maioria dos casos detidos pela soma de situações de criminalidade de baixa intensidade. Sim, a população prisional baixou ligeiramente no último ano e sim, as situações mais gritantes de sobrelotação de estabelecimentos prisionais foram superadas graças a medidas sensatas como o fim da prisão por dias livres ou o aumento da aplicação de pulseira eletrónica. Mas as prisões continuam a ser armazéns de gente sem horizonte de mudança de vida. E armazéns assim só podem explodir, sendo a insatisfação dos guardas prisionais com as suas condições de trabalho uma ajuda à ignição. O que falta nas prisões é o essencial: um investimento a sério na reinserção social e, com ele, a criação efetiva de horizontes de vida alternativos. Falta formação profissional e escolar, falta trabalho, falta respeito pelos profissionais de reeducação e de reinserção, faltam profissionais destes domínios em número minimamente sério, falta tudo.

Falta porquê? Falta porque nas prisões como nos hospitais ou nas escolas, o “somos todos Centeno” legitima a míngua de meios para termos um Estado à altura das exigências. Nos motins desta semana e no quotidiano de indignidade explosiva das prisões há uma expressão sórdida do que é realmente o défice zero. Instituições como a Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos merecem gratidão social porque nos mostram isso de uma forma não panfletária, mas certeira, desafiando a sociedade a sair da sua indiferença cúmplice. Porque entre a humanidade de um preso e a vã glória do défice zero, é a humanidade do preso que deve prevalecer.

Artigo publicado no diário "As Beiras", em 8 de dezembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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