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Precariedade na Investigação não impulsiona criatividade

2018 tem de ser ano da recuperação do Ensino Superior e da Ciência como serviços públicos fundamentais, que merecem ser tratados como tal.

A “democratização” no acesso ao Ensino Superior, repetidamente elogiada por governantes e por responsáveis das Instituições de Ensino Superior, constitui uma ferramenta essencial para as qualificações dos portugueses, nomeadamente das gerações mais jovens.

Esse processo foi acompanhado por um apelo à qualificação da população. Paradoxalmente, a realidade foi desmentindo o discurso, com a implementação de um sistema que desrespeita sistematicamente aqueles e aquelas que optaram por um percurso na área da Investigação. O aumento do número de investigadores no Sistema Científico e Tecnológico Nacional transformou-se numa fábrica de mão de obra precária altamente qualificada, permanentemente em bolsas, sem qualquer estabilidade nem futuro.

A Precariedade na Investigação, ao contrário do que os teóricos do Estado Mínimo defendem, não impulsiona a criatividade. É exatamente o contrário: a instabilidade do vínculo restringe a liberdade científica, torna a Ciência capturada pela chantagem do despedimento, impede continuidade e sujeita a ciência a critérios de financiamento a curto e médio prazo. Na sua condição objetiva, o bolseiro não tem a possibilidade de arriscar, experimentar ou errar. E o erro e a sua superação são fundamentais na produção científica.

A transformação destas bolsas em contratos é, por isso, a porta que ainda está por abrir verdadeiramente e que possibilitará o investimento numa produção científica que não esteja só dependente do sucesso imediato e do financiamento a curto prazo. Um caminho imprescindível à capacidade de fazer ciência, ciência aplicada, claro, mas também ciência fundamental. A chave está nas mãos de vários responsáveis políticos, é preciso que a usem!

Em primeiro lugar, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia que, têm de abandonar a posição de espectadores a assumir a sua responsabilidade de agentes decisores.

Em segundo lugar, das Universidades e Politécnicos que têm a responsabilidade de aplicar de imediato os instrumentos de contratação já disponíveis. Não é aceitável que continuem a protelar o fim da precariedade na Investigação.

Olhemos, a título de exemplo, para a aplicação do Diploma do Emprego Científico: desde que entrou em vigor, dos milhares de Bolseiros de Pós Doutoramento abrangidos, apenas 51 viram a sua bolsa convertida em contrato de trabalho. Este número, muito abaixo do esperado, é, em parte, reflexo de um mau exemplo que parte da Direção da FCT, que ainda não regularizou os seus bolseiros precários. A legitimidade que deve assistir a ação das instâncias governativas depende, em primeiro lugar, do cumprimento do seu papel. A FCT tem de dar o exemplo: é essa a exigência da Democracia.

Mas o Governo pode e deve fazer mais junto das Instituições: Quantos contratos mais vão ser submetidos? Quais os prazos para o efeito? Qual a razão para tantos atrasos?

Não basta esperar que aconteça, temos de agir para combater a precariedade na Investigação e garantir a aplicação plena do Diploma do Emprego Científico.

Mas, podemos ainda ir mais longe. O Bloco de Esquerda deu entrada a dois diplomas que alteram cirurgicamente duas leis, mas serão fundamentais neste setor. O primeiro deles inclui nos parâmetros de avaliação das Instituições a qualidade da contratação, valorizando o combate à precariedade. O segundo define com mais rigor a figura de “corpo docente estável”, propondo uma clara mudança de paradigma e o fim do abuso de figuras como o do “professor convidado”, pau para toda a obra. Com a aprovação destes diplomas, teremos dois instrumentos valiosos no combate à precariedade no setor.

Passaram mais de 10 anos desde a publicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. As escolhas políticas, que então foram tomadas, forçaram alterações negativas, pondo em causa a ideia de Academia como Instituição do Conhecimento e do Espírito Crítico. Por isso, é necessário rever o RJIES.

Democratizar o Ensino Superior e a Ciência não passa, somente, pelo aumento do número de estudantes e investigadores. Não basta olhar os números. Esses números são pessoas, gente de verdade, de carne e osso, que abraçam de corpo inteiro a missão de expandir o Conhecimento, base para o Desenvolvimento social e garantia das várias Liberdades, vetores fundamentais para a existência de uma Democracia moderna. É necessário democratizar a Academia, rever o Modelo de Financiamento, valorizar as carreiras Docentes do Ensino Superior e da Investigação; romper com o Modelo Fundacional.

Após a apresentação do Relatório da OCDE sobre o Ensino Superior, escolhido como momento oportuno pelo próprio Partido Socialista para relançar a discussão, o Bloco não faltará a essa chamada.

2018 tem de ser ano da recuperação do Ensino Superior e da Ciência como serviços públicos fundamentais, que merecem ser tratados como tal. Nem mais nem menos.

Declaração política do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, em 7 de fevereiro de 2018.

Sobre o/a autor(a)

Museólogo, Investigador do CITCEM UP
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