A precariedade é uma escolha política para baixar salários

O que está acontecer em Portugal no domínio do emprego não é uma pequena variação. É uma transformação de fundo.

A maior parte da população ativa em Portugal está desempregada ou em trabalhos precários. Só nos números oficiais, são mais de 700 mil desempregados. Desses, a maioria está desprotegida e não tem acesso a subsídio de desemprego.

Se somarmos aos desempregados, os “desencorajados”, os contratos a prazo, os recibos verdes, o subemprego, os estagiários, os bolseiros, as pessoas em “contratos emprego-inserção” chegamos a um número superior a 2,5 milhões de pessoas.

Ou seja, os desemprecários são a maior parte da classe trabalhadora. O desemprego e a precariedade são hoje a regra do mundo de trabalho.

Os argumentos a favor desta alteração profunda são um logro.

O primeiro argumento é que a precarização da regulação laboral cria emprego. Nada mais falso. Nos últimos 12 anos, Portugal teve três revisões do Código de Trabalho, todas com o objetivo de flexibilizar as leis do trabalho e com a justificação de que isso promoveria o emprego. O resultado? Nesses 12 anos, o desemprego triplicou.

O segundo argumento é que a precariedade seria uma reparação da injustiça de que os jovens seriam vítimas. É a teoria da guerra de gerações, segundo a qual a precariedade dos mais novos seria a culpa dos seus pais e dos seus avós. Esse argumento convoca o ressentimento para nivelar por baixo os direitos de todos e omite que a precariedade é hoje uma condição de todas as gerações.

A precariedade não é um antídoto ao desemprego, é a sua antecâmara. A precariedade não é um contraponto à injustiça. É a generalização da injustiça.

O terceiro argumento é que a precariedade seria uma inevitabilidade, uma exigência da economia, da globalização, das novas formas produtivas, uma espécie de lei natural.

Pelo contrário, a precariedade é uma escolha política com um objetivo claro: baixar salários e desarticular as formas de proteção e de solidariedade que os trabalhadores foram construindo nas últimas décadas.

Se não, como se explica que a maior parte dos vínculos precários em Portugal correspondam a funções permanentes? Aliás, que a maior parte dos vínculos precários sejam até transgressões à lei, a que o Governo fecha os olhos escandalosamente. O trabalhador temporário que está no call center, a funcionária da escola que está com contrato emprego inserção, o professor a recibo verde, o estagiário numa caixa de supermercado, ocupam necessidades permanentes. Na maior parte dos casos, não são as tarefas que fazem que são temporárias. É o contrato e o vínculo.

Nos últimos 4 anos, as políticas recessivas promovidas pelo Governo não aumentaram apenas o desemprego. Tornaram também os desempregados mais desprotegidos e continuou-se a tratá-los como delinquentes obrigados a apresentarem-se de quinze em quinze dias numa Junta.

Mas além do desemprego, o que aconteceu foi uma degradação do trabalho.

Alguns exemplos:

Operário Mangualde, contratado por uma Empresa de Trabalho Temporário que o aluga à Peugeot. 8 horas por dia, a turnos. Ganha 372 euros por mês menos que salário mínimo. Com os subsídios, 491.

Engenheiro construção edifícios. IEFP. 8 horas por dia. 300 euros por mês + subsidio de almoço.

Professor do 2º e 3º ciclo, 8 horas por dia, matemática e ciências da vida. 505 euros por mês.

Tudo isto são anúncios da página do IEFP. Este é o estado do mercado de trabalho hoje. É uma vergonha que não dá para viver.

A média salarial dos empregos criados desde 2013 é de 581 euros brutos por mês. Descontem-se as contribuições e fica pouco mais de 500 euros. De salário médio. Para quem entra hoje no mercado de trabalho, tenha licenciatura ou mestrado, o salário mínimo é o que o espera. Nunca os salários em Portugal foram tão baixos.

Senhor Ministro: o modelo de emprego que o senhor tem criado assenta na pobreza. Mais de 10% dos trabalhadores portugueses são pobres. Entre os precários, são 25% abaixo do limiar de pobreza (OIT). Entre os trabalhadores a part-time, são 30%.

Perante isto, o Primeiro Ministro vem dizer que “o custo do trabalho para as empresas ainda é muito elevado” e que baixar o custo do trabalho “é a reforma que não conseguimos completar”.

Vejam-se os anúncios de emprego. Olhemos à volta. O trabalho hoje não permite escapar à pobreza.

Mas olhemos também para os dados do Eurostat. O custo hora do trabalho em Portugal, neste momento, é metade do praticado no país aqui mesmo ao lado. E menos de metade da média da zona euro.

Mas o Governo acha que é preciso baixar ainda mais. Até quanto, senhor ministro? Quando é que vão ficar satisfeitos, senhores deputados da maioria?

A precariedade não é uma fatalidade da economia. É uma escolha política.

Em Portugal, a precariedade alastrou-se, em primeiro lugar, por via da transgressão da lei. A lei é violada diariamente, mas não acontece nada. Quase 700 mil recibos verdes. A maioria é falsos recibos e devia ter contrato. Mais de 300 mil trabalhadores temporários alugados? A maioria é falsa e devia ter contrato com a empresa onde trabalha.

Ou seja, é de uma escolha que se trata. O Governo estimula a precariedade, fecha os olhos e não dá meios a quem pode garantir o cumprimento da lei.

Os relatórios da Autoridade para as Condições de Trabalho são claros. Os pedidos de intervenção aumentaram em 30%. Mas as visitas inspetivas reduziram-se para menos de metade. Em 2011, tinham sido visitados pela ACT 74 600 estabelecimentos. Em quatro anos, o número desceu abaixo dos 30 mil.

O Portugal Precário é um enorme offshore laboral em que a lei não é cumprida, em que é mais fácil fechar um café por o balcão ser de madeira do que por um trabalhador não ter contrato.

O Governo fecha os olhos, não dá meios à ACT e não contrata inspetores. O Portugal precários é o país da impunidade laboral.

A segunda característica do Portugal Precário é que o Estado continua a ser o maior empregador de precários, diretamente responsável por cerca de 160 mil empregos precários, entre recibos verdes, avenças, contratos emprego inserção ou estágios. O Governo dá o exemplo. O pior possível.

Nos últimos anos, tem sido sempre a piorar. As chamadas “políticas ativas de emprego” conduzem ativamente é à desvalorização salarial. Quem é que contrata um engenheiro florestal quando há estágios de 600 euros, dos quais mais de 400 são pagos pelo Instituto Emprego?

É a própria definição de emprego está a ser posta em causa. A ideia de que à prestação de um trabalho corresponde uma remuneração, um contrato e direitos, parece, para a maioria de direita, uma ideia do canal memória.

Exemplos? Os contratos de emprego inserção, que o Provedor de Justiça já veio condenar e dizer que são um abuso.

Na segurança social, no serviço nacional de saúde, a atender nos museus, por todo o lado há gente que trabalha no Estado sem receber um salário. Em 2014, foram 75 403 pessoas nesta condição.

Outro exemplo: os estágios. Hoje, os empregos que existem são os subsídios de emprego inserção para os mais velhos e os estágios para os mais novos.

Os estágios, que foram criados para serem um primeiro contacto com o mundo do trabalho, para serem um trampolim para um emprego são hoje um alçapão para a precariedade.

E não vale a pena, senhor ministro, voltar com a lenga-lenga que 7 em cada 10 dos estagiários ficam empregados. São 3 em cada 10, como dizem os números oficiais. Um ano depois, os tais 7 estão a trabalhar. Mas não necessariamente na mesma empresa e possivelmente num outro estágio. Os senhores transformaram o país numa economia de estágios.

Hoje, tudo são estágios, da funcionária de limpeza ao técnico de informática, do professor ao engenheiro à caixa de supermercado.

Os estágios não servem para criar emprego. São um esquema para dar subsídios às empresas.

Uma empresa que possa pagar 300 euros, com o Estado a pagar o resto, compensa. O efeito dos estágios é por isso de baixar o valor dos salários.

A maioria dos estagiários, com bolsas de 9 meses, nem ficam na empresa depois e nem sequer têm acesso a qualquer subsídio de desemprego.

Chamar a isto uma política de emprego é uma anedota. Assim, senhor ministro, não se faz um país. Faz-se emigrantes. Um exército deles.

No domingo, o Estado espanhol viveu um terramoto político.

Nas eleições, os precários e os desempregados baterem o pé. O sistema tremeu.

Em Barcelona, Ada Colau, a líder da Plataforma contra os despejos, ganhou as eleições. Os sem voz falaram e ganharam.

As primeiras medidas são conhecidas.

A Câmara de Barcelona vai regularizar todos os precários e acabar com o outsourcing. Mas mais. Vai exigir a todas as empresas com que tem relação uma garantia de que não têm trabalhadores precários, um selo anti precariedade.

Coisas básicas, como o direito à habitação, transportes gratuitos para desempregados e a proibição dos despejos também fazem parte deste pacote.

Não nos digam que é impossível.

Impossível é viver num país que nos quer escravos e que nos trata como lixo.

Não há varinhas mágicas? Não. Mas há caminhos alternativos.

Se é preciso criar emprego, ponham a economia a crescer em vez de prestarem vassalagem à austeridade.

Suba-se o salário mínimo, como era compromisso da concertação social.

Limitem-se as empresas de trabalho temporário, que fazem negócio de alugar trabalhadores baratos.

Se têm respeito pela lei, contratem-se os Inspetores que faltam e cumpra-se a lei.

Acabe-se com os falsos recibos verdes e crie-se um regime justo de contribuições dos trabalhadores independentes para a segurança social em função do que ganham em cada recibos e não de escalões absurdos que ainda por cima não dão direito a nada.

Se há 70 mil pessoas que são essenciais nos serviços públicos, transformem-se os Contratos emprego inserção em contratos de trabalho.

E acabem com o abuso que se generalizou nos estágios. Os estágios não são a solução para o emprego. São o símbolo máximo da vida adiada de uma geração em suspenso.

Mas essa geração não está adormecida. E vai contra-atacar.

Intervenção na interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre precariedade laboral, em 28 de maio de 2015