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Precariedade e serviços públicos

Olhamos para os serviços públicos nos Açores e vemos sinais preocupantes de degradação, a vários níveis, que se devem a decisões políticas.

Na educação, desde há alguns anos a esta parte, que se adivinhava que os Açores sofreriam a breve prazo de uma escassez de professores. Neste ano letivo esse facto tornou-se absolutamente evidente e inegável. Sem professores não há aulas nem apoios e quem sai prejudicado desta situação são os alunos. Apesar disso, um dos grandes responsáveis por este estado de coisas, Avelino Meneses, Secretário Regional da Educação e Cultura, nega-o, dizendo que a falta de professores é “pontual”.

Com a vasta maioria das listas de professores por colocar vazias - ou quase - e dezenas de concursos abertos na bolsa de emprego público em que podem concorrer pessoas sem qualificação profissional - o último recurso das escolas - dizer que as faltas são pontuais é querer pintar uma realidade alternativa.

Mas que políticas levaram a esta situação? Sem margem para dúvida que a precariedade a que são condenados centenas de professores e professoras nos Açores, sem que exista um limite à contratação sucessiva, é uma delas. Os Açores são a única região do país em que isso acontece, ou seja, sem que a contratação sucessiva por mais de três anos dê origem a abertura de vaga nos quadros. Essa precariedade permanente, sem esperança, levou a que muitos professores deixassem a região e até a profissão. Muitos, se um mecanismo de combate à precariedade estivesse implementado, estariam agora nas escolas a substituir colegas e a garantir aulas e apoios. Como se esta injustiça não fosse, só por si, já bastante negativa, o Governo Regional ainda nega o pagamento de indemnização no final dos contratos, uma discriminação única no país e em qualquer profissão!

Mas não são apenas professores que faltam nas escolas. Em todas as escolas que visito há uma queixa dos seus responsáveis que se repete invariavelmente: faltam assistentes operacionais e a maioria está próxima da idade da reforma. Para além disso, as escolas dependem totalmente de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais. Não fossem eles e muitas nem abririam.

Veja-se o caso concreto da escola do 1º Ciclo da Arquinha, em Ponta Delgada que, por falta de assistentes operacionais, ficou de portões fechados sendo assumido pela responsável da escola que estavam a aguardar pela chegada de trabalhadores… de programas!

Mas o Governo Regional tem os seus factos alternativos: diz que não há falta de assistentes operacionais nas escolas e até há mais do que os rácios exigem. Sem dizer que nos Açores os rácios de assistentes operacionais são pura aritmética que só tem em conta um fator: o número de alunos. As instalações, o número de alunos com necessidades educativas especiais, as instalações desportivas, entre tantos outros fatores, não contam para esses cálculos.

Os trabalhadores ao abrigo de programas são por isso uma reserva de trabalhadores baratos e sem direitos que o Governo utiliza para colmatar as falhas que decorrem da falta de alocação dos recursos para contratar os trabalhadores necessários. Como a realidade demonstra, combater a precariedade e garantir emprego com direitos é parte do que é necessário para termos serviços públicos de qualidade.

Sobre o/a autor(a)

Coordenador regional do Bloco de Esquerda/Açores
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