Está aqui

Precário? Está preso!

Pedro Mota Soares agora comanda o ataque aos trabalhadores precários. Esta semana avisou-os que podem ir parar à prisão.

Pedro Mota Soares é o homem que Paulo Portas quis ter à frente do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. O partido dos contribuintes, que tanta peçonha destilou sobre os desempregados e o RSI, pode assim liderar a competição das capelinhas no roteiro do afortunado “Plano de Emergência Social”. O PSD contrapôs com um Secretário de Estado chamado Marco António Costa, que se vai especializando em inaugurações de tudo que é centro social, creche ou lar (desde Setembro já foram 29). A caridade, já se sabe, também se disputa. Mas o leme é do CDS e é Pedro Mota Soares que agora comanda o ataque aos trabalhadores precários. Esta semana avisou-os que podem ir parar à prisão.

A justificativa são as dívidas de 50 mil trabalhadores à Segurança Social. O processo de cobrança destas dívidas arrasta-se há 3 anos e entre avanços, recuos e penhoras o anterior e o actual governo recusaram a suspensão da cobrança para averiguar as condições de criação da dívida. Porque é necessário averiguar? Por uma questão de justiça: a maioria destes trabalhadores são tratados como trabalhadores independentes, pagos a recibos verdes, mas tem um horário, um salário, um local de trabalho e cumprem uma hierarquia, ou seja, são “falsos recibos verdes”. E não fosse já o facto de estarem numa situação de precariedade que lhes retira qualquer estabilidade e os direitos mais básicos têm de assumir uma dívida que não é sua. Repito, não é sua. A maior parte desta dívida pertence à entidade patronal, a quem os contratou de forma ilegal, a quem lhes negou um contrato de trabalho e dessa forma ficou dispensado de qualquer contribuição. Se estes trabalhadores tivessem o contrato que a lei impõe veriam a sua contribuição reduzida a 11%, cabendo à entidade patronal os outros 23,75%. É toda a diferença num país com salários de miséria e é essa diferença que os trabalhadores querem ver respeitada com a suspensão do pagamento.

Pedro Mota Soares sabe disto, foi ele o porta-bandeira da bancada do CDS-PP no tema do código contributivo e na “defesa” dos trabalhadores independentes. Quem não se lembra? Acontece que esta semana o mesmo Pedro Mota Soares resolveu dar a esses mesmos trabalhadores uma notícia amarga: ou pagamento ou prisão. É isso que se pode ler numa carta enviada aos trabalhadores que os intima a regularizar as dívidas, quem não o fizer incorre em crime “punível com pena de prisão até três ou cinco anos e pena de multa”. A guita ou o chilindró. Os patrões, os responsáveis pela dívida, esses não receberam carta alguma, não conhecem nem o crime nem o castigo, a redenção está garantida.

À pergunta do porquê de tanta desfaçatez e sordidez neste ataque só há uma resposta. Porque eles têm a força para isso. Para negar os direitos do trabalho e fazer pagar por esse incumprimento. Para cobrar a 50 mil precários mas deixar descansados os 5.000 milhões de Euros de dívidas mal paradas à Segurança Social, quantia essa, na sua maioria, devida por patrões, empresários e empresas à margem da lei. Para nomear um zelador chamado Pedro Mota Soares que não descuida dos seus.

E essa força imensa, que move vidas, só recuará pela organização da nossa indignação. A Greve Geral de dia 24 é para isso mesmo, para juntar forças.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
(...)