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A praga das comissões bancárias

A edição de ontem do "Jornal de Notícias" trazia-nos os números do Banco de Portugal para as comissões bancárias cobradas no país: 40 mil milhões de euros desde 2007, o equivalente a 8,8 milhões de euros por dia.

Estes dados vêm acrescentar uma visão de conjunto à realidade com que tantas pessoas já se confrontaram: são as comissões pelo débito da prestação do crédito à habitação, por uma declaração de não dívida ou por uma operação através do MB Way, fora o que custa manter uma simples conta à ordem com um cartão associado. Ter uma conta num banco é uma despesa - e a Caixa Geral de Depósitos não é exceção.

As razões para esta praga de comissões são conhecidas. Desde a crise financeira que a Europa está em dificuldades económicas. Como os estados estão, na prática, proibidos de investir nas economias, o Banco Central Europeu tentou cumprir sozinho a função de estimular a atividade económica, baixando as taxas de juro até ao ponto em que estão negativas. A compressão das taxas de juro retirou uma fonte de rentabilidade aos bancos, que procuram agora sustentar os seus lucros aumentando as comissões.

Esta não é a única consequência da má política económica a nível europeu. Entre outras coisas, a aposta nos juros negativos favorece o apetite pelos investimentos financeiros mais arriscados (e com maior retorno), com impactos negativos ao nível da estabilidade financeira. A recuperação económica precisa de outras formas de estímulo, que vêm do salário, do emprego e do investimento produtivo.

No imediato, cabe-nos travar a expropriação financeira levada a cabo sob a forma de comissões bancárias. Aqui ficam quatro ideias que o Bloco levará ao Parlamento: melhorar os serviços mínimos bancários, para criar um pacote de serviços garantidos, acessíveis a qualquer pessoa, com comissões controladas; proibir comissões absurdas que não correspondem a qualquer serviço; acabar com as comissões unilaterais cobradas pelo serviço MB Way; criar um livro de obrigações de serviço público para a CGD no que diz respeito à cobrança de comissões. Nesta, como em qualquer outra matéria, a indignação não basta. É preciso proposta e vontade política.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 5 de novembro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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