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Próxima etapa: ataque aos médicos!

O ministro da saúde decidiu cortar o pagamento especial a médicos, baixando o pagamento por hora extraordinária para valores inaceitáveis. Se persistir, este ataque aos médicos só se traduzirá numa coisa: ataque aos utentes, aos hospitais e ao SNS.

Na última semana e, espera-se, ao longo das semanas seguintes, foram entregues nas administrações hospitalares por médicos, muitas minutas de pedido de dispensa a horas extraordinárias. Segundo a lei portuguesa, os médicos de carreira hospitalar, para além do horário semanal de 40 horas, são forçados a fazer um conjunto de horas extraordinárias ao longo do ano, sobretudo para assegurarem urgências. Dependendo do tipo de contrato de que dispõem, estes têm que realizar ou 100 ou 200 horas extraordinárias num ano. Nas últimas décadas os serviços de urgência hospitalares foram assegurados à custa destas horas. No entanto, não são 100 ou 200 horas por médico que mantêm o funcionamento de uma urgência – em média cada médico hospitalar realiza entre 700 a 1000 horas extraordinárias num ano. E elas têm cumprido outra função: o seu pagamento tem compensado (mal…) os ordenados extremamente baixos de um médico no SNS.

Os ordenados médicos em Portugal são os mais baixos de toda a União Europeia e mesmo quando ajustados ao nível médio de vida de cada país, continuam a ser os mais baixos. A carreira médica é longa, trabalhosa e sinuosa – é a mais longa de todas as carreiras, isto é, até se atingir algum grau de autonomia a formação é a mais demorada – pode chegar até aos 13 anos de formação de um especialista! Para além disso a diferenciação técnica e científica é extremamente exigente, complexa e consome muito tempo. A adicionar a tudo isto a natureza da profissão exige um grau de responsabilidade e desgaste pessoal sem paralelo. Não se compreende por isso porque razão os pagamentos ao médicos são tão baixos comparados com os ordenados de outros profissionais de outras áreas do Estado cuja diferenciação se assemelha.

A função de complementar os baixos salários com horas extras foi, em tempos, provavelmente, uma má escolha. Mas foi a razão pela qual os médicos se mantiveram nas urgências e mantiveram as portas dos nossos hospitais abertas. Todos os médicos têm ultrapassado largamente o limite mínimo de horas extraordinárias fixadas na lei e muitos chegam mesmo a realizar 48 horas extra (para além das 40 obrigatórias) ou mais em cada semana. Para 2012, o ministro da saúde decidiu cortar o pagamento especial a médicos que existia, baixando o pagamento por hora extraordinária para valores inaceitáveis: para os mais baixos escalões, estes valores chegam aos 5€!!

Com estas novas condições impostas, os profissionais estão a atingir o limite do aceitável e da exploração. E é por isso que em larga escala têm apresentado a sua indisponibilidade para realizar mais do que aquelas horas a que são obrigados. Sem estas horas extra, as urgências hospitalares simplesmente deixam de funcionar e entram no caos absoluto. Os utentes passarão a esperar tempos de atendimento inimagináveis, as urgências ficarão sobrelotadas e a qualidade dos cuidados vai cair a pique.

Neste momento, os sindicatos médicos estão ainda em negociação com o ministério, mas se o ministro persistir neste braço-de-ferro, este ataque aos médicos só se traduzirá numa coisa: ataque aos utentes, aos hospitais e ao SNS.

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