As possibilidades de que venha a ser observado um baixo nível de participação dos emigrantes nas eleições presidenciais são fortes e preocupantes.
Há cerca de 1, 5 milhões de portugueses residentes no estrangeiro mas na prática grande número dos mesmos ficarão fora do processo eleitoral, dado que na eleição para o Presidente da República o voto é presencial, uma opção que poucas condições dá aos emigrantes para a efetiva participação no ato eleitoral.
A verdade é que por falta de vontade política os constrangimentos ligados ao voto na emigração persistem eleição após eleição sem que se vejam melhorias, com a possibilidade do voto eletrónico recusada e a utilização do voto por correspondência nas eleições presidenciais, que certamente muito facilitaria o processo e abriria a possibilidade de votar a um grande número de eleitores, ainda apenas uma miragem num futuro distante.
Na prática a obrigação de voto presencial exclui de um direito constitucional um elevado número de eleitores, devido não só às distâncias a percorrer para exercer o direito ao voto nos consulados e embaixadas, pois ao contrário do que parecem pensar muitos políticos portugueses a grande maioria dos votantes não reside nas proximidade dos citados, mas sim a centenas de quilómetros, um facto que, só por si, inibe e desmotiva o exercício do voto, dado não só as longas distâncias a percorrer mas também os custos envolvidos.
Um bom exemplo é que sucede na área do consulado de Estugarda, superior à de Portugal continental, abrangendo cinco estados federados, Baviera, Sarre, Renânia do Palatinado, Hessen e Baden-Vurtemberga, onde os residentes em Munique, Nuremberga ou outras cidades caso queiram votar terão de fazer uma deslocação superior a quatro horas, sem falar nos custos.
E para dificultar mais esta situação, o escritório consular de Francoforte em Hattersheim, que poderia facilitar a participação dos portugueses nessa área informou que não estaria aberto para o processo eleitoral em nenhum dos dias previstos.
Logicamente no círculo fora da Europa os problemas são ainda maiores, devido aos poucos consulados existentes, sendo que muitas vezes, como sucede com os portugueses em Atlanta, resta apenas a possibilidade de deslocação aérea a Washington a expensas próprias para poder votar.
Bem podem os políticos portugueses afirmar que o voto é um direito e um dever e bem podem também afirmar os atuais candidatos à presidência a importância do voto nas Comunidades, mas se na prática não são tomadas medidas para tornar exequível o ato eleitoral a representação dos portugueses no estrangeiro é fraca e continuará a ser.
Além das poucas mesas de voto há ainda várias questões burocráticas que inibem o voto, neste caso o voto antecipado em mobilidade, também em consulados ou embaixadas para portugueses residentes no estrangeiro mas recenseados em Portugal, onde se registam condicionantes inexplicáveis, só sendo esse tipo de voto permitido a estudantes, desportistas da seleção portuguesa, trabalhadores no estrangeiro e indivíduos em tratamento médico, restrições que não se compreendem porque segundo a lei nas mesas de voto não pode ser exigido nenhum outro documento ou comprovativo além da identificação do votante.
Por que razão não alargar esse tipo de voto a todos os portugueses recenseados em território nacional que se encontrem no estrangeiro em época eleitoral? Será que o voto de quem se encontra no estrangeiro a visitar familiares ou em gozo de férias vale menos que o voto de um estudante ou bolseiro? Certamente que não, então porque restringir o acesso ao voto a um reduzido número de eleitores? Será para evitar que, conforme já se tem verificado, no último momento alguns fiquem excluídos de votar por não haver boletins de voto suficientes para todos os eleitores.
No caso do voto em mobilidade mediante inscrição o processo, que teve lugar a 11 do corrente, também não correu bem devido à existência de uma comunicação incorreta, segundo a qual os portugueses no estrangeiro, mediante inscrição prévia, também poderiam votar nesse dia em qualquer mesa de voto, o que na prática era impossível devido aos consulados se encontrarem encerrados.. O voto antecipado mediante inscrição foi apenas permitido em território nacional e regiões autónomas e os portugueses no estrangeiro mais uma vez ficaram privados de uma possibilidade de exercer o seu direito.
Agora restam os dias 17 e 18, onde a participação eleitoral será fraca devido a todos os constrangimentos já elencados, parecendo haver mais a intenção de afastar os cidadãos portugueses no estrangeiro do ato eleitoral do que facilitar o acesso a este.
Atualmente, quando é possível renovar por meio eletrónico o cartão de cidadão em 5 ou 6 dias, é incompreensível que ser cidadão português de pleno direito com participação garantida na vida política nacional mediante exercício do direito ao voto sem constrangimentos, limitações ou dispêndio de tempo e dinheiro esteja ainda muito longe de se tornar uma realidade.
Nuremberga, 12.01.2026
