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Portugal vai aceitar presos políticos?

No outono de 2017, um conjunto de líderes políticos e dirigentes associativos catalães foram presos preventivamente pelas autoridades espanholas.

São membros do Governo, antigos presidentes do Parlamento, e líderes de associações culturais que foram condenados a penas de prisão entre os 9 e os 13 anos. Têm em comum o facto de serem a favor da independência da Catalunha, e de terem participado na realização do referendo de 1 de outubro de 2017 em que mais de dois milhões de pessoas, a maioria, votaram no sim.

Esta condenação é mais um triste capítulo de um longo processo de repressão, em que o Estado espanhol, liderado primeiro por Rajoy (do Partido Popular, de Direita) e agora por Pedro Sánchez (do Partido Socialista), não hesitou em usar o poder policial e judicial para travar um confronto que é, como sempre foi, político. Depois da violenta resposta ao referendo, o Estado espanhol optou por acusar estes ativistas de "rebelião", para conseguir a sua prisão preventiva de forma automática. Nem a Grã-Bretanha, nem Alemanha ou a Bélgica, onde vários outros independentistas se exilaram, aceitaram este argumento para extraditar os refugiados políticos. Perante o absurdo da acusação, o Supremo Tribunal acabou por condenar os presos preventivos por "sedição".

Na verdade, estes cidadãos foram presos por exercer o seu direito à liberdade de expressão e de associação, assim como de lutar pela autodeterminação do seu território. A sua prisão, baseada em motivações políticas, representa a negação do direito de todos a uma justiça imparcial.

Deve ser relembrado que a Catalunha é hoje uma comunidade autónoma com língua, cultura e territórios próprios. Tem, por isso, como qualquer outra comunidade, o direito à autodeterminação. Assim foi com a Escócia em relação ao Reino Unido, o Quebec em relação ao Canadá e, também, com Timor em relação à Indonésia. Nos dois primeiros casos, o lado independentista perdeu, mas o referendo realizou-se em liberdade.

A negação do direito dos povos à autodeterminação e os julgamentos políticos não podem ser aceites com naturalidade, aconteçam onde acontecerem. "Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão", é o que diz a nossa Constituição. A única coisa que temos a fazer, a começar pelo Governo português, é denunciar a violação destes direitos e exigir a libertação dos presos políticos. A Constituição da República Portuguesa e a Democracia são ou não bens maiores, sr. primeiro-ministro?

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 22 de outubro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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