A política migratória da União Europeia completou a sua transição mais sombria. No espaço de poucos dias, fechou o arco de uma viragem puramente punitiva: à entrada em vigor do Pacto de Migração e Asilo somou-se o acordo final entre Comissão, Parlamento e Conselho, alcançado a 1 de junho, para a revisão da Diretiva do Retorno. Esta revisão é muito mais do que um simples ajuste técnico; constitui um verdadeiro ponto de viragem civilizacional, ao institucionalizar uma lógica de externalização de fronteiras, criminalização de migrantes e erosão de garantias fundamentais. Se antes se falava em "acolhimento" e "integração", mesmo quando a prática não correspondia à teoria, a nova linguagem europeia reduz-se a "dissuasão", "detenção" e "deportação".
A peça central da nova diretiva, apelidada de "centros de retorno", materializa uma ambição antiga de afastar a gestão migratória do território e do escrutínio público europeus. Estes centros, a instalar em países terceiros, servirão para deter requerentes de asilo e migrantes, incluindo famílias com crianças, antes do seu afastamento definitivo. São buracos negros jurídicos onde a proteção efetiva será uma miragem.
Itália já ensaiou o modelo na Albânia: desperdiçaram milhões de euros em mega centros de detenção que passam o tempo vazios, por decisão dos tribunais. Não por acaso, para que esta engrenagem funcione, as garantias jurídicas são agora reduzidas. A diretiva amplia drasticamente o período máximo de detenção administrativa para 24 meses, limita até o contacto com advogados e obriga as pessoas detidas a cooperar, sob pena de sanções; são obrigadas a ser parte ativa contra os seus próprios interesses. Numa aberração ética sem precedentes, inclui a possibilidade de deter menores, contrariando abertamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
A proposta de criar "acordos de lugar seguro" com países terceiros, para que estes interceptem e detenham migrantes antes de chegarem à Europa, completa o cerco. A cruel possibilidade da emissão de uma decisão de regresso com vários países de destino tornará muito difícil contestar a deportação, uma vez que as pessoas correm o risco de saber à última hora para onde serão enviadas. No novo jogo do empurra, um refugiado afegão pode ser enviado para a Turquia e, a partir daí, despachado para Cabul.
A violência deste novo quadro normativo vai invadir o nosso quotidiano, sejamos migrantes ou nacionais. O acordo inclui a possibilidade de realização de buscas nas residências das pessoas ou noutros “locais relevantes”; igrejas, hospitais, consultórios médicos, escolas. O ICE chega à Europa. Esta diretiva não serve só para expulsar pessoas. Expulsa também o Estado de direito.
O processo que conduziu a este texto revela a nova maioria política que domina a Europa. O Parlamento Europeu impôs um desfecho pior do que a proposta inicial da Comissão, num texto desenhado por uma maioria do Partido Popular Europeu (onde se sentam PSD e CDS) com a extrema-direita. Uma nova maioria em que desaparece o cordão sanitário que excluía as forças autoritárias e neofascistas e em que a direita conservadora se torna cúmplice de uma viragem xenófoba que reduz a política migratória a uma mera ferramenta de controlo e punição. Com isso, sacrifica o que resta da credibilidade humanitária da União Europeia, mas também o futuro de um continente envelhecido.
O ponto sem retorno que a Europa se prepara para transpor é o caminho que conduz a uma União onde o ódio se sobrepõe aos direitos, onde a externalização substitui a responsabilidade e onde a solidariedade dá lugar ao cinismo. Ao erguer muros físicos e jurídicos, a Europa renuncia aos princípios dos Estados do pós-guerra, colocando-se no lado errado da história.
Abre-se agora a batalha nacional: Portugal terá ainda de transpor para a legislação interna algumas das normas do Pacto e a totalidade da nova diretiva do retorno. E aí podem agir Parlamento, a mobilização e exigência cidadãs e, claro, o Presidente da República. A Constituição é um escudo contra a barbárie.
Artigo publicado no Público a 13 de junho de 2026.
