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Por uma nova lei de bases que fortaleça o SNS

Foi importante parar o projeto da direita para a destruição do nosso serviço público de saúde, mas é fundamental voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito.

O ano de 2018 representa o aumento do salário mínimo nacional e a redução de impostos sobre os rendimentos do trabalho; representa o aumento real das pensões e o descongelamento de carreiras.

2018 é o ano em que fazemos justiça aos lesados de Pedro Mota Soares, alargando o complemento solidário para idosos a quem se reformou por antecipação com enormes penalizações; é o ano em fazemos justiça aos desempregados, eliminando o corte de 10% no subsídio de desemprego que apenas castigava quem mais precisava de apoio.

São passos pequenos, mas que fazem a diferença. O Bloco de Esquerda tem contribuído decisivamente para todas estas políticas. E orgulhamo-nos por as termos tornado possíveis. Porque com estas políticas os pensionistas terão maior pensão, os trabalhadores terão maior salário e os desempregados melhores condições de vida.

Mas 2018 tem que ser ainda mais do que isto.

Porque não podemos falhar no essencial, o país precisa e exige que 2018 também seja o ano do investimento nos serviços públicos, que seja o ano em que se começa a recuperar o Serviço Nacional de Saúde dos longos anos de suborçamentação, dos longos anos de desinvestimento…

Que seja o ano em que recuperamos o Serviço Nacional de Saúde do mal que o PSD e o CDS lhe fizeram quando lhe cortaram o orçamento, quando mandaram embora milhares de profissionais, quando fecharam serviços, quando duplicaram as taxas moderadoras, quando dificultaram o acesso à saúde, quando retalharam o SNS com o intuito de o entregar a privados.

Recuperar o SNS implica remover todos os obstáculos ao acesso aos cuidados de saúde públicos; implica aumentar os padrões de qualidade dos serviços prestados nos centros de saúde e nos hospitais; implica a gestão integralmente pública dos equipamentos; implica o investimento público decidido e, da mesma forma, um combate firme aos negócios que vão sugando o SNS.

 

Quem precisa do Serviço Nacional de Saúde sabe o quão importante foi pararmos a destruição da Direita, mas também sabe que ainda há tanto por fazer.

Porque quando ainda temos centenas de milhares de utentes sem médico de família, quando ainda temos muitas consultas que são realizadas para lá do limite legal, quando ainda temos falta de profissionais nos serviços de saúde, quando se espera horas nas urgências e há hospitais a internar os doentes em macas por causa da sobrelotação das enfermarias, então temos quase tudo por fazer.

Quando ainda existem barreiras no acesso aos cuidados de saúde, quando as taxas moderadoras e o pagamento do transporte não urgente impedem o acesso a consultas e tratamentos, então temos quase tudo por fazer.

Quando a promiscuidade entre o público e o privado retira médicos ao Serviço Nacional de Saúde e resulta numa renda consecutiva e crescente ao privado; quando essa promiscuidade degrada o serviço público e retira-lhe recursos, então temos quase tudo por fazer.

Quando se continuam a renovar as Parcerias Público Privadas na Saúde, como aconteceu recentemente, então sabemos que é preciso fazer ainda muito mais.

 

Sim, foi importante parar o projeto da direita para a destruição do nosso serviço público de saúde, mas é fundamental voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito.

António Arnaut disse recentemente que o SNS está “periclitante e a precisar de ser salvo, se não restará dele apenas uma saudade”. Acompanha a declaração com uma proposta que é apresentada esta semana em conjunto com o João Semedo: rever a Lei de Bases da Saúde.

Esta é uma ideia fundamental e é a discussão que deve marcar a política de saúde nos próximos tempos.

Uma nova Lei de Bases que fortaleça o Serviço Nacional de Saúde, onde a relação do privado com o público só pode ser complementar e não concorrencial, onde o privado não pode viver à custa da degradação do público e onde não se pode tirar o dinheiro ao público para entregar ao privado.

Uma nova Lei de Bases que expurga as Parcerias Público Privadas – verdadeiros sorvedouros de dinheiro público – do nosso Serviço Nacional de Saúde. Uma Lei de Bases que separa o público do privado, que acaba com a promiscuidade.

Uma nova Lei de Bases que acaba com as taxas moderadoras e outros pagamentos que dificultam o acesso a cuidados de saúde.

O Bloco de Esquerda quer fazer essa discussão, quer participar dela, e apresentará proposta, na Assembleia da República, para construir uma Lei de Bases que feche as portas aos negócios feitos com a saúde das pessoas e, em alternativa, abra a porta a um novo Serviço Nacional de Saúde: de gestão integralmente pública, com o financiamento adequado ao investimento que precisa de fazer, com o número de profissionais suficiente e sem barreiras que impedem ou limitam o acesso.

Estas são as escolhas essenciais e este é o tempo para as fazer. Cada dia em que as adiamos é um dia em que se agrava a degradação do SNS. O Serviço Nacional de Saúde é um pilar do Estado Social. É estratégia e investimento de futuro porque é a condição de saúde pública, prevenção na saúde, qualidade de vida. Nenhuma política para recuperar o país e a dignidade de quem aqui vive pode passar ao lado do Serviço Nacional de Saúde.

Declaração Política na Assembleia da República em 4 de janeiro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Psicólogo
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