Há temas que, de tão repetidos, correm o risco de se banalizarem, sem nunca se resolverem. A água em Santa Maria da Feira, para o interesse de alguns, querem que seja um deles. Fala-se, de quando em vez, de tarifas, de cláusulas, de relatórios. Fala-se muito, mas decide-se pouco. Fica sempre tudo na mesma. E, no fim, quem abre a torneira continua a pagar uma das faturas mais altas do país.
O Bloco de Esquerda tem sido, ao longo dos anos, a voz mais insistente contra a concessão da água à INDAQUA. Não porque sejamos somente insistentes. Não porque seja um assunto eleitoralista. Mas porque é uma questão aparentemente evidente foi transformada num labirinto técnico: deve um direito humano fundamental estar nas mãos de uma empresa privada cujo objetivo é gerar lucro?
Em Santa Maria da Feira, para um consumo de 180 metros cúbicos, paga-se cerca de 419 euros. No concelho da Moita, o valor ronda os 65 euros. Não estamos a falar de eficiência de gestão ou de pequenas variações de mercado. Estamos a falar de uma diferença que levanta uma pergunta política clara: porque é que viver na Feira custa tanto quando o assunto é água?
Ao longo dos anos, o Bloco foi muitas vezes das únicas forças políticas a não tratar este tema como inevitabilidade. O argumento dominante sempre foi o mesmo: “o contrato existe”, “não há alternativa”, “as condições são estas”. Mas os contratos são decisões políticas cristalizadas no tempo. E as decisões políticas podem — e devem — ser reavaliadas quando produzem injustiça.
A defesa da remunicipalização não nasce de um mero fetiche ideológico. Nasce da constatação de que a gestão de um bem essencial deve estar subordinada ao interesse público, ao escrutínio democrático e à transparência. Quando a água é gerida pelo município, a prioridade não é o enriquecimento de alguns; é o acesso universal, a moderação tarifária, a coesão territorial.
Há também uma dimensão social que não pode ser ignorada. Tarifas elevadas penalizam desproporcionalmente famílias com menores rendimentos e agregados numerosos. A água não é um luxo ajustável ao orçamento familiar. Falamos de uma necessidade diária, inadiável. Quando o preço sobe para lá do razoável, a desigualdade instala-se naquilo que é mais básico.
É por isso que o Bloco não abandonou esta luta, mesmo quando parecia isolado. Porque alguém tinha de manter o assunto vivo. Porque alguém tinha de dizer que continuar a normalizar tarifas das mais altas do país não é admissível. Porque alguém tinha de lembrar que a política local não se esgota de debates no âmbito do “hipotético”; também se faz nas faturas mensais, cada vez mais altas, que chegam a casa das pessoas.
petição pública a exigir a remunicipalização da água e do saneamento
Hoje, essa persistência transforma-se numa nova etapa: lançámos uma petição pública a exigir a remunicipalização da água e do saneamento, a criação de um tarifário justo para famílias numerosas, o fim das taxas de ligação e de disponibilidade, a remunicipalização da recolha de resíduos e a cobertura total da rede.
https://actionnetwork.org/forms/indaqua-fora-de-santa-maria-da-feira/
Não apresentamos isto como solução mágica. Sabemos que há contratos, equilíbrios financeiros e processos jurídicos complexos. Mas sabemos também que a política existe para enfrentar complexidades, não para se esconder atrás delas.
A água em Santa Maria da Feira não é apenas uma questão de gestão, é um teste à nossa ideia de comunidade. Queremos um concelho onde os serviços essenciais estejam orientados pelo interesse coletivo ou aceitamos que funcionem segundo a lógica esmagadora do mercado? Queremos discutir o modelo ou limitamo-nos a administrá-lo e assinar de cruz?
O Bloco escolheu discutir o modelo, questioná-lo e mudá-lo para o bem dos Feirenses. Escolheu não aceitar como definitivo aquilo que prejudica milhares de agregados. E escolheu, mais uma vez, transformar a crítica em proposta concreta.
A INDAQUA não pode valer mais que a força de quem aqui vive e trabalha. Só com a mobilização em massa conseguiremos mostrar ao executivo de Amadeu Albergaria que o povo ainda é quem mais ordena.
Assinar pode parecer um gesto simples. Mas é também uma forma de dizer que estamos cansados e não desistimos até à INDAQUA estar fora de Santa Maria da Feira.
