Dia 28 de Outubro, como em outros momentos decisivos da história da luta estudantil, é o tempo de dizer basta.
O Governo anuncia o aumento de 13 euros nas propinas das licenciaturas e a eliminação dos tetos nas propinas dos mestrados. Dir-nos-ão que é “pouco”, que é “simbólico”. Mas sabemos que cada aumento é o prenúncio de muitos outros, e que esta medida é um passo firme na mercantilização do ensino público, transformando o direito à educação num privilégio.
A educação não é uma mercadoria. O financiamento do ensino superior público deve ser feito por via do Orçamento do Estado e não à custa do bolso dos estudantes, sob pena de acentuar as desigualdades e restringir o acesso de quem, pela sua origem social, é já hoje excluído do saber. O modelo proposto representa um entrave ainda maior à frequência no ensino superior público, contrariando o que deveria ser o papel emancipador da universidade: um espaço de formação integral e de desenvolvimento coletivo.
Pelo contrário, a eliminação das propinas é o garante de um verdadeiro sistema de ensino universal, público e gratuito, que assegure uma igualdade efetiva de oportunidades entre todos.
Não podemos aceitar que Portugal continue a ser o segundo país da União Europeia onde as contribuições familiares têm mais peso no orçamento estudantil, nem que apenas 13% das camas previstas no Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior tenham sido concretizadas. Ao mesmo tempo, há menos 15% de candidatos ao ensino superior, menos seis mil colocados, menos matriculados e menos alunos carenciados. E enquanto isso, os preços do alojamento estudantil atingem máximos históricos, expulsando estudantes das cidades e empurrando famílias para o desespero.
Esta política é o retrato da regressão social que enfrentamos: o abandono da juventude trabalhadora e estudantil, a submissão da universidade à lógica da rentabilidade, e a redução da educação a mero investimento individual, é a vitória da ideologia neoliberal.
Mas como nos lembra Alain Badiou, em A Hipótese Comunista, os momentos de recuo e de derrota aparente são também momentos de verdade e de reinvenção. Badiou escreve que “fracassar não é abandonar a hipótese, mas reconstituí-la num ponto novo da história”. Assim como Maio de 68 foi, a demonstração de que “o impossível pode tornar-se possível” quando os jovens recusam o mundo tal como lhes é imposto, também nós devemos afirmar hoje a nossa hipótese: a de que outro ensino é possível, livre de propinas, livre de exclusões, livre da subordinação ao Capital.
Tal como em 68, a nossa luta é uma recusa da resignação. Não lutamos por 13 euros, lutamos pela dignidade, pela igualdade de acesso ao saber, e por uma educação que sirva o povo e não o mercado. Porque cada aumento é um ataque à emancipação coletiva e uma capitulação perante o fetichismo da austeridade.
Se o ministro Fernando Alexandre fala em “responsabilidade orçamental”, nós respondemos com a responsabilidade histórica de quem não aceita o retrocesso social nem a domesticação neoliberal da universidade.
A fidelidade a um acontecimento, como Maio de 68, não se faz pela nostalgia, mas pela continuidade da luta. É nessa fidelidade que afirmamos:
“A propina acaba, não descongela nem aumenta!”
Que 28 de outubro nos encontre fiéis aos valores de Abril, os de imaginar o impossível e lutar pelo que é necessário.
A rua é o nosso espaço de construção política, o lugar onde o pensamento se transforma em ação.
À luta, no dia 28 de outubro!
Pelo ensino público, universal e emancipador.
