São horríveis os maus tratos a idosos em lares que têm vindo ao conhecimento público. Vários partidos falaram, a ministra ordenou uma inspeção, a segurança social fará um relatório. No caso da Lourinhã, iniciou-se um processo de encerramento. Só que estes casos são a ponta de um iceberg muito mais profundo.
Portugal é um dos países do mundo que está a envelhecer mais depressa. Dentro de duas décadas, teremos quase um terço da população acima dos 65 anos. Apesar do elevado grau de dependência, menos de 13% dos idosos tem acesso a cuidados formais por via das respostas sociais (centros de dia, lares, centros de convívio ou de noite, apoio domiciliário). A rede de cuidados continuados tem apenas 15.700 beneficiários e a lista de espera aumentou 88% desde 2019. Perante a ausência de vagas nos cuidados continuados e a escassez de oferta na rede social, restam duas soluções: o recurso a cuidados informais de familiares e vizinhos ou o mercado dos cuidados.
Assim, não é de estranhar que, em Portugal, a maioria dos idosos esteja em autocuidado ou dependente do apoio de cuidadores informais (maioritariamente mulheres, muitas vezes idosas que cuidam de idosos). 80% dos cuidados no nosso país são informais, na maior parte dos casos sem que, a este trabalho não remunerado, esteja associado qualquer reconhecimento ou compensação. Temos a maior percentagem de cuidadores informais da Europa e estamos longe de lhes reconhecer direitos de forma efetiva.
Quanto ao mercado, ele divide-se em dois segmentos. De um lado, cuidados a preços proibitivos (por exemplo, instituições a cobrar 2.500 euros por mês, ou mais), que só chegam a uma pequena minoria de idosos com rendimentos. Do outro, um negócio em crescimento num país de pensões baixas, em que os cuidados são de pouca qualidade e levam o valor da pensão e algum extra que familiares empobrecidos possam pagar. Na ponta deste segmento, o mercado clandestino, do qual fazem parte nada menos que uns 3500 lares ilegais.
Na ausência de cuidados profissionais financiados pelo Estado, resta a quem tem menos recursos a sobrecarga da família ou os lares clandestinos, uma das facetas mais degradantes do nosso regime de cuidados. A dificuldade de encerrar estes lares é que, de cada vez que a segurança social o faz, confronta-se com um problema estrutural: que resposta para as pessoas que ali estão? Não existem equipamentos públicos e são raras as vagas nas IPSS. Esta circunstância favorece a conivência com estes fenómenos.
A situação é insustentável. Sobrecarregar cuidadores informais até ao limite e permitir o florescimento sem regras do mercado, nomeadamente o clandestino, não é democraticamente aceitável. Responder com justiça social à crise dos cuidados é das questões mais importantes das próximas décadas.
É aqui que entra o Serviço Nacional de Cuidados, que já existe em países como o Uruguai e que está em debate, por exemplo, no Reino Unido.
A seguir ao 25 de Abril, Portugal construiu os pilares do Estado Social. Entre eles, o SNS e a escola pública. De fora, foram deixados os cuidados à infância (as creches não foram incluídas na política pública de educação) e às pessoas dependentes (cujos cuidados foram entregues à família e ao setor privado não lucrativo financiado pelo Estado). Isto gerou um modelo de cuidados com vários problemas: um quase-monopólio das IPSS, porque não há provisão pública direta de cuidados sociais; uma artificial separação institucional entre cuidados sociais (que não são responsabilidade pública) e cuidados de saúde (que cabe ao Estado garantir); agravadas desigualdades de género e uma funda divisão sexual do trabalho, quer nos cuidados informais quer nos cuidados profissionais; uma mão-de-obra mal remunerada, pouco qualificada, precária, com escasso reconhecimento social e simbólico; um mercado sem fiscalização, que multiplica espaços em que os direitos humanos ficam à porta.
Para superar este modelo não basta que haja mais acompanhamento dos equipamentos sociais e maior fiscalização do setor, nem sequer mais acordos, nos atuais termos, com as IPSS. É preciso estruturar um serviço público de cuidados em todo o território, com profissionais qualificados e bem pagos, com acesso universal, financiado pela solidariedade nacional através do orçamento do Estado, com diversificação de tipologias (apostando na autonomia e apoio domiciliário de banda larga), com integração de cuidados (biomédicos, sociais, culturais…), correspondente a um direito consagrado na lei (e não a uma política supletiva de solidariedade social), capaz de combater a enorme desigualdade de classe e de género no acesso e na prestação de cuidados. Capaz de garantir o respeito pelos direitos humanos.
Podemos finalmente falar de um serviço nacional de cuidados como uma das emergências do país?
Artigo publicado em expresso.pt a 9 de março de 2023
