O Público da passada quinta-feira difundiu uma Carta aberta do Movimento de Estafetas ao Governo. O texto começa por reivindicar a representação “de mais de dois mil estafetas” e apresenta uma agenda política para o enquadramento deste setor de negócio: a defesa “do modelo atual”, a saber, a manutenção dos falsos recibos verdes, da empresarialização individual e dos intermediários, dado que “a melhor forma de trabalho é a que existe hoje”, “sem os tradicionais compromissos para com uma entidade patronal”. A esta reivindicação de fundo, soma-se a referência a uma proteção mais abrangente por parte das seguradoras privadas a que os trabalhadores têm de pagar o seu seguro (no “modelo atual”, apoiado pela carta, a responsabilidade pelo seguro é sempre do trabalhador) e a um “canal efetivo de comunicação”.
Em defesa do “modelo atual” é agitado o perigo do “modelo espanhol”, nos termos exatos em que as multinacionais o têm feito por toda a Europa: a lei do governo espanhol teria como efeito afugentar as empresas. O exemplo é o de sempre: a Deliveroo, que teria encerrado a sua atividade no Estado Espanhol depois de a regulação legal exigir direitos básicos para os trabalhadores. (Mas surge logo a pergunta, e o leitor ou leitora adivinham a resposta: e as entregas acabaram em Espanha? Ou ficaram as outras empresas?).
Tal carta poderia causar, aos mais distraídos, alguma perplexidade: os trabalhadores das plataformas mobilizam-se para exigir não terem acesso a férias pagas, não poderem beneficiar de apoio para acompanhamento a filho, não terem direito a saber a causa do seu despedimento (ou “desconexão” da plataforma) nem direito a compensação quando deixam de poder trabalhar? Reivindicam que se mantenha a regra de serem eles a pagar os seguros de acidentes, não terem acesso a subsídio de desemprego (que não se aplica a recibos verdes ou a trabalhadores auto-empresarializados) e não terem direito a majoração se trabalham em dia feriado? Estranhas exigências para um movimento laboral. É como se os trabalhadores se juntassem para dizer: “Não deem obrigações às empresas! Não nos reconheçam direitos!”.
O mistério talvez comece a esclarecer-se tendo em conta a origem deste “Movimento de Estafetas”. O seu porta-voz e principal animador apresenta-se assim nas redes sociais: “gestor na empresa Uber Eats”. Plínio Santos é o promotor e primeiro subscritor do contributo do “Movimento dos Estafetas” enviado ao Parlamento em julho de 2022. É também o organizador do grupo e da Carta aberta agora publicada, que retoma no essencial o que foi exposto naquele documento. Em notícia recente, como porta-voz do autodenominado “Movimento dos Estafetas”, dizia ao DN que “ainda faz serviços como estafeta, mas na maior parte do tempo é operador de frota [isto é, dono de uma empresa intermediária] que conta com 650 estafetas em dezenas de cidades de norte a sul do país”. Não admira, então, que o dono de uma empresa com centenas de trabalhadores (com quem a empresa não tem nenhum vínculo…) não queira que a lei atribua qualquer responsabilidade ou custo às empresas. Está, legitimamente, a defender os interesses destas no atual modelo de negócio. O estranho é que tenha querido fazer passar tais posições como representando os interesses dos “estafetas”.
Na realidade, este “Movimento dos Estafetas” surge como resposta empresarial a um outro movimento, “Estafetas em Luta”, que tem organizado desde 2021 protestos de estafetas que reivindicam mais direitos e que esteve já por duas vezes no Parlamento, alertando para a ausência de regulação, o que provocou uma reação enérgica das plataformas. Uma parte dessa reação foi o aparecimento de um movimento de intermediários que repete, como acontece na “Carta aberta”, todos os argumentos dos documentos das próprias empresas multinacionais. Ou seja: não pode haver contratos de trabalho; se as empresas tiverem qualquer dever vão abandonar o país; a segurança social e os seguros têm de ser pagos a 100% pelos trabalhadores; não deve haver qualquer limitação aos tempos de trabalho; o algoritmo deve manter-se secreto; não pode haver regulação de tarifas e a aplicação do direito do trabalho seria um ataque à liberdade dos trabalhadores e à natureza desta atividade…
Trata-se de um equívoco deliberado. Reconhecer o estatuto de trabalhador não significa comprimir margens de liberdade ou anular as especificidades do trabalho em plataformas, que coloca desafios ao direito do trabalho. Regular esta modalidade de trabalho passa por compatibilizar a liberdade (inclusive de horários) com segurança e direitos. A qualificação laboral não anula a diversidade de regimes de trabalho. Soma garantias mínimas a novas formas de trabalhar.
Mas nem plataformas nem operadores intermédios querem ter obrigações. Como mostraram os Uber Files divulgados no verão, em diversos países a Uber e outras multinacionais do trabalho em plataformas põem em marcha estratégias agressivas em vários domínios. Entre elas, inclui-se a divulgação de estudos académicos pagos com avultadas quantias e que “comprovam” a bondade de um “modelo de negócios” em que não existem direitos laborais (como aconteceu com um “inquérito” dinamizado pelas plataformas que foi divulgado como sendo do “ISCTE Executive Education”); o aproveitamento comunicacional dos conflitos com setores regulados (como aconteceu com os táxis); o apoio ativo ao surgimento de “movimentos” não orgânicos para se contraporem à representação coletiva e sindical; o estímulo à criação de “proxys” que sejam caixas de ressonância dos interesses das plataformas ou, nalguns casos, apenas da sua narrativa de chantagem aos Estados e ameaça aos trabalhadores: se houver qualquer lei que se lhes aplique, “desertam” do país.
Defender um mundo do trabalho sem direitos, em que todos são supostos empresários e em que as plataformas não têm quaisquer responsabilidades é, evidentemente, legítimo. É uma posição que vai contra a proposta de Diretiva Europeia, vai contra mais de 200 decisões jurisprudenciais de tribunais de vários países europeus (que consideram que as plataformas são empregadoras e devem ser enquadradas como tal), é uma posição regressiva face aos mais elementares direitos do trabalho e de proteção social que fazem parte do nosso património civilizacional. É todavia legítimo que haja quem expresse esses pontos de vista. Mas o mínimo que se exige é transparência sobre os interesses a que tais posições dão voz.
Artigo publicado no jornal “Público” a 31 de outubro de 2022
