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Pessoas, não sobras

As políticas para as pessoas com deficiências não podem ser sobras para pessoas que sobram, uma espécie de paliativo cheio de boas intenções mas que não atua onde tem que atuar.

Caracterizando frontalmente a economia da exclusão e da desigualdade social como uma economia que mata, Francisco, o Papa, assinala que, “com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são «explorados», mas resíduos, «sobras»”.

Na sua esmagadora maioria, as pessoas com deficiência vivem excluídas por uma sociedade que teima em não se organizar física, económica e juridicamente para garantir a todas as pessoas uma vida independente e digna. Vergonhosamente, subsistem em Portugal barreiras arquitetónicas e estigmas sociais que atiram as pessoas com deficiência para um dia a dia de privação de direitos e de penosidade agravada no exercício do trabalho e das tarefas mais triviais.

O outro lado dessa ordem social e dessa cultura que exclui as pessoas com deficiência é crença em que estes cidadãos precisam basicamente de compaixão, oferecida pelo setor social ou pelo setor privado, fazendo do Estado um ator menor da garantia dos direitos destas pessoas.

Não pode ser assim. As políticas para as pessoas com deficiências não podem ser sobras para pessoas que sobram, uma espécie de paliativo cheio de boas intenções mas que não atua onde tem que atuar: a garantia da efetividade de direitos de igualdade e de direitos de diferença para quem, aspirando à igualdade que lhe é devida, veja respeitada a diferença que é a sua condição. E, no horizonte dessa centralidade que têm de ter as políticas públicas pensadas com e para as pessoas com deficiência, têm de estar um horizonte e uma mediação. O horizonte é a vida independente, a mediação é a discriminação positiva.

A antecipação da idade da reforma das pessoas com deficiência é uma dessas medidas de discriminação positiva que se impõe e que muitos outros países adotaram como expressão de justiça fundamental. A atividade laboral de uma pessoa com deficiência acarreta uma penosidade física e anímica indiscutivelmente superior à de quem não tem deficiência. Desde as dificuldades de organização da vida familiar, passando por todos os obstáculos arquitetónicos e de comunicação entre a casa e o local de trabalho (com destaque para os transportes), até à frequente inadaptação do posto de trabalho às exigências próprias da deficiência do trabalhador, tudo converge para a justeza da antecipação da idade da reforma das pessoas com deficiência.

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República discute esta semana propostas nesse sentido. Propostas que combatem a economia que mata e a manutenção de tanta gente na condição de sobras.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 8 de dezembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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