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Pesca à deriva

O atual governo regional dos Açores, para além de não ter uma política para o setor das pescas, vive apagando fogos no setor, muitos fogos ateados pelo próprio governo regional.

Numa semana em que o assunto nacional é o Orçamento do Estado e todas as suas implicações, pode parecer quase despropositado escrever sobre outro qualquer assunto. Não fugirei ao tema do Orçamento do Estado nem do Orçamento da Região, que ainda não foi entregue ao parlamento, mas não podia deixar de utilizar este espaço para falar sobre a enorme trapalhada e descontrole que se vive na gestão das pescas nos Açores.

O atual governo regional, para além de não ter uma política para o setor das pescas, vive apagando fogos no setor, muitos fogos ateados pelo próprio governo regional.

Só algum desinteresse geral pelo setor e o facto dos tiros nos pés não terem repercussões negativas a curto prazo nos diversos intervenientes podem justificar que tenha sido preciso um partido político com apenas dois deputados a denunciar publicamente a violação generalizada do esforço de pesca de várias espécies cujos limites de capturas são definidos pela própria região.

A pesca é uma atividade extrativa que necessita da existência de um recurso vivo para subsistir. Só uma atividade que preserve os recursos marinhos e os seus ecossistemas poderá sobreviver, garantindo emprego e rendimento a milhares de pessoas na região. Por isso é imprescindível que a gestão dos recursos seja rigorosa e precaucionária. A definição de limites às capturas é parte dessa gestão.

Poder-se-á discutir se os limites são ou não adequados ou até, em última análise, se é necessário impor limites a determinadas espécies em que o esforço de pesca é reduzido. Mas essa é uma decisão que tem de ser assente em critérios científicos claros, transparentes, tomada em conjunto com os diversos intervenientes no setor.

Mas a partir do momento em que esses limites são definidos eles têm que ser cumpridos. De outro modo está-se a dizer que o que está na lei de nada vale. É essa a mensagem que o Secretário do Mar e Pescas e o Governo Regional, por incompetência e incúria, fizeram passar ao permitir reiteradamente a ultrapassagem de limites trimestrais e anuais de capturas. Chegou-se até ao ridículo de se alterarem limites de captura para um valor inferior ao já capturado!

Vejamos alguns exemplos:

No segundo trimestre de 2021, foram ilegalmente ultrapassados os limites fixados de captura de quatro espécies (Cântaro - 183%, Abrótea - 160%, Badejo - 126%, Raia - 110%);

No terceiro trimestre de 2021, foram ilegalmente ultrapassados os limites fixados de captura de quatro espécies, três delas repetentes.

Perante os enormes e sucessivos incumprimentos, a medida do governo foi… alterar os limites e acabar com as quotas trimestrais. Para quê? Para tentar legalizar retroativamente todas as ilegalidades passadas.

Toda esta incompetência pode-nos custar caro. Em primeiro lugar porque pode ter consequências nos ecossistemas. Em segundo lugar porque passa uma mensagem de falta de controlo e fiscalização que pode incentivar a pesca ilegal. Em terceiro lugar porque diz ao mundo que o governo regional dos Açores não consegue (não sabe, ou não quer) gerir eficazmente os seus recursos piscícolas.

Tudo isso é muito grave. Termino com uma dúvida: por onde anda a Srª. Inspetora Regional das Pescas que, quando iniciou funções, criticava a existência de 1000 processos parados e agora não vê dezenas de toneladas a serem pescadas para além dos limites legais? Certamente que focou a sua atenção nos papéis e esqueceu-se que a atividade não parou.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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