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Perguntas objetivas para respostas concretas!

O poder local tem um papel determinante na vida das pessoas e uma intervenção direta e próxima das necessidades, aspirações e qualidade de vida da população. Para isso deve criar mecanismos de decisão democráticos através de instrumentos coletivos de ampla participação.

Passado o período de tempo de tomada de conhecimento da situação, começa a ser tempo da definição de políticas de intervenção e de resolução dos compromissos eleitorais. Compreendo que o legado não é simples. Depois de décadas de caos urbanístico e de total falta de estratégia para o concelho [de Barcelos] protagonizado por sucessivas governações PSD, seguiram-se 12 anos de imobilismo PS com uma completa inversão entre o prometido, quase jurado, e o executado. Mas foi, ou não, para reparar erros e disparates, mitigar efeitos do que se tornou irreversível de conserto e, acima de tudo, para assumir um plano municipal de desenvolvimento estruturado com metas e objetivos marcados no tempo e visíveis no espaço, que a atual coligação governativa se apresentou ao eleitorado e, por acaso, foi eleita. Com oito meses de poder autárquico – o que já permite compreender realidades -, com a aclaração das grandes opções a calendarizarem-se para constarem do próximo orçamento municipal, com o processo de candidaturas a fundos comunitários e ao PRR em elaboração, com a premente necessidade de dar resposta a problemas estruturais e marcar a ação governativa, é tempo de dizerem aos munícipes quais os projetos e as propostas que têm em carteira, assim como, qual o pensamento político e ideológico sobre algumas das matérias mais prementes de resolução.

Comecemos pelo serviço de abastecimento de água e saneamento. O modelo de concessão é uma opção comprovadamente errada, de grande irresponsabilidade de gestão dos fundos públicos, e por isso deve ser corrigida o quanto antes através da reversão da concessão, ou seja, da remunicipalização do serviço. A água é um recurso escasso, de desigual acesso e vital, que nunca se pode tornar num produto a mercantilizar. Não respondam com a demagogia do valor financeiro em causa por que já vi tantas contas, algumas bastante díspares, sem nunca se ter em conta quanto já custou e continua a custar ao erário público manter a desastrosa situação. Não esqueçamos que pende sobre a autarquia o cutelo de uma indemnização impagável e que o acordo extrajudicial que suspendia esse ultimato já terminou. Sendo que a tática do PS foi a de “levantar a lebre” sem sair da toca, esperemos que a Coligação (PSD/BTF/CDS) não deixe comer a lebre à boca da toca. Qual o modelo preconizado e de que forma pensam resolver o transtornante problema?

Construção ad aeternum do novo hospital. Já percebemos que não há vontade política do governo nem da maioria PS – que mais uma vez chumbou uma proposta do Bloco de Esquerda que requeria a abertura dos procedimentos concursais. O atual ministro da administração interna, enquanto 1º candidato nas legislativas no decorrer da campanha eleitoral, propagandeou sem qualquer pudor que o caso estava resolvido e que já havia verba para a construção. O que agora se verifica é que a verba cabimentada em OE é zero. Na verdade, tais afirmações fazem parte do grau zero da política com o intuito de iludir o velho anseio da população, manipular a duvidosa informação sem qualquer valor nem projeto confirmado, o que se pode traduzir pela expressão popular “enganar o parolo”. Correndo o risco de defesa em causa própria por integrar a comissão de acompanhamento formada na AM, considero que tem sido feito, por esta comissão, um trabalho muito válido de auscultação a variadas instituições ligadas à saúde no concelho, o que permite certificar a fundamentação junto das entidades hipoteticamente decisoras. O que ao momento questiono, é qual a metodologia de ação e qual o plano de exigência que o executivo camarário está disposto a levar a cabo, para dar voz a esta legitima pretensão da população? Não basta dizer que está em decorrência o processo de aquisição dos terrenos e a garantia das acessibilidades, é preciso demonstrar força reivindicativa e capacidade de intervenção.

Um outro eterno tema problemático é o rio Cávado. Por desprezo, por incúria, por conluio, o progenitor da cidade e recurso natural identificativo do concelho, foi sucessivamente abandonado e maltratado. Urge reparar muito dos criminosos danos praticados e devolver o rio às pessoas em condições aprazíveis de ser devidamente usufruído. É verdade que nos últimos anos houve uma maior preocupação ambiental com este recurso e foram constituídas equipas de vigilância e limpeza através de protocolos com as corporações de bombeiros. Vá lá saber-se porquê, este valioso e reconhecido trabalho deixou de se fazer. Precisamos de ver o rio como um elemento de equilíbrio e preservação ambiental e simultaneamente como parte integrante do povoado e como meio de lazer recreativo e desportivo capaz de atrair a população para a sua contemplação e proteção. O rio pode e deve ser motor de atividades da economia local relacionado com o turismo de natureza. Neste sentido, pergunta-se pelo programa de intervenção e projetos de criação de infraestruturas de apoio e ócio? Qual a estratégia para envolver a população nas decisões e a criação de condições de participação coletiva pela defesa deste bem comum?

Sobre o processo de descentralização de competências em curso, da responsabilidade direta do acordo PS/PSD e que ultimamente tem agitado o poder local, seria interessante saber qual a posição do município. Concordam com as novas atribuições? Consideram que as verbas transferidas são suficientes? Defendem a prorrogação dos prazos? Não acham que é tempo de parar o experimentalismo e fazer um balanço dos resultados? Afinal que reforço da coesão social e territorial estamos a obter - condição base para qualquer processo de descentralização? A relação entre o Estado e as autarquias locais está a assegurar melhores políticas públicas e está a responder mais eficazmente aos problemas dos cidadãos? E já agora, são defensores de desencadear o processo de Regionalização?

O poder local tem um papel determinante na vida das pessoas e uma intervenção direta e próxima das necessidades, aspirações e qualidade de vida da população. Para isso deve criar mecanismos de decisão democráticos através de instrumentos coletivos de ampla participação. Gestão pública apropriada é comprometer a população afetada como parceiro de decisão. É ter uma visão futura no sentido de potencializar capacidades, mobilizar meios e atrair investimentos capazes de proporcionar um desenvolvimento sustentável no espaço e sustentado no tempo.

Texto adaptado de artigo de opinião publicado no “Jornal de Barcelos”.

Sobre o/a autor(a)

Professor. Dirigente do Bloco de Esquerda
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