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Paris, COP-21: acordo sem palavra

A grande virtude da COP-21 é ter criado sementes e raízes para um movimento global pelo clima.

Acabaram as negociações de Paris e foi fechado um acordo internacional para a questão das alterações climáticas. Apesar da grande festa e do tom triunfante dos anúncios de vitória (a que não seriam seguramente alheias as eleições regionais com Marine Le Pen na frente, no dia seguinte), é importante perceber os pontos positivos e negativos do acordo. Se há uma aclamação quase geral na imprensa, é olhando para os pormenores do acordo que o sorriso se desvanece: apesar de ser anunciado um acordo para uma subida de (apenas) 1,5ºC até 2100, o concreto do acordo aponta para um aumento de pelo menos 3ºC.

Os sorrisos da primeira fila, entre o ministro francês dos Negócios Estrangeiros de um lado, Al Gore e Ségolène Royal do outro, fizeram importantes aberturas de telejornais e capas de jornais no domingo seguinte, mas ainda estava fresca a tinta no acordo quando se começaram a fazer as perguntas mais difíceis:

- Se o acordo é vinculativo e diz que se quer chegar aos 1,5ºC no máximo, porque é que a soma das propostas individuais dos 185 países que as apresentaram perfazem entre 2,7ºC e 3,7ºC?

- A proposta de transferir 100 mil milhões de dólares anualmente até 2020 não tinha sido já aprovada em 2009 na Cimeira de Copenhaga?

- Qual é a diferença entre atingir zero emissões de carbono e atingir a neutralidade de carbono que é o que está no acordo?

- Os países mais responsáveis pelo aquecimento global e as alterações climáticas terão de compensar os países mais pobres que já sofrem fenómenos climáticos extremos?

- De que forma é que os sectores que mais emitem gases com efeito de estufa são discutidos neste acordo?

As respostas a estas perguntas são constrangedoras para a mensagem oficial do acordo. Apesar do anúncio de que o acordo limitará o aumento de temperatura aos 1,5ºC em 2100, a verdade é que foi já em 2015 que se atingiu mais 1ºC de temperatura do que na era pré-industrial. Isso significa uma margem de manobra de 0,5ºC. Apesar disso, a soma das 185 propostas voluntárias de redução de emissões produzirá um aumento de temperatura acima de 3ºC. Faltam ainda 11 países, alguns dos quais importante emissores, que não apresentaram qualquer proposta. Para a maior parte dos países, as propostas voluntárias implicam continuar a aumentar as emissões durante as próximas décadas.

Dos 100 mil milhões de dólares anuais acordados na Cimeira de Copenhaga em 2009, que serviriam para os países mais ricos apoiarem a transição dos países mais pobres para a mitigação e adaptação as alterações climáticas, apenas 10 mil milhões de dólares foram reunidos em seis anos, isto é, 1,67 mil milhões de dólares por ano, menos de 2% do que estava acordado. O objectivo foi reafirmado, esperando-se desta vez que o dinheiro seja angariado.

A diferença entre cortar emissões e obter a neutralidade de carbono é que a segunda hipótese (a do acordo), não implica mesmo cortar emissões, desde que isso seja compensado por sumidouros de carbono. É mais um adiamento dos cortes de emissões, colocando fé em soluções técnicas miraculosas como a captura e armazenamento de carbono ou através de florestas industriais em extensões gigantescas.

Os países mais ricos, a pedido dos Estados Unidos, foram isentados neste acordo de compensações financeiras futuras caso ocorram fenómenos climáticos extremos.

Os sectores que mais poluem não são identificados no acordo: a energia para electricidade e aquecimento (25%), a agricultura, a pecuária e as florestas (24%), a indústria (21%), os transportes (14%). Por fonte, o CO2 da queima de combustíveis fósseis e processos industriais (65%), o CO2 que se liberta durante a deflorestação e mudanças de usos de solos (11%), o metano da agricultura, da pecuária, da queima de combustíveis fósseis, da queima de biomassa (16%) também não estão. Contando palavras chega o choque: nas 32 páginas, a palavra energia aparece duas vezes; as palavras combustível, fóssil, carvão, petróleo, transporte, agricultura, comércio, indústria estão simplesmente ausentes. O documento é uma cortina de fumo em que as emissões e a sua origem foram propositadamente omitidas.

A Cimeira de Paris e o seu acordo, para o combate concreto às alterações climáticas, são pouco mais do que uma inutilidade, e apontam uma catástrofe (3ºC). O ex-presidente da NASA, e um dos maiores cientistas das alterações climáticas, James Hanssen, qualificou o acordo como “uma fraude”. Mas foi do lado de fora da cimeira, e um pouco por todo o mundo, que se produziram os maiores efeitos. Para a COP-21 existiu uma mobilização mundial sem precedentes sobre as alterações climáticas e a justiça social. É essa a grande virtude da COP-21: criou sementes e raízes para um movimento global pelo clima. Esse é o acordo que importa aprofundar, que importa solidificar, avançar: criar concretamente metas, atacar sectores poluidores e as emissões. Para isso, é preciso negociar longe da mão invisível dos lobbys mais poderosos do mundo: o do comércio internacional, o do petróleo, o do agronegócio e o dos automóveis.

Artigo publicado em publico.pt a 17 de dezembro de 2015

Sobre o/a autor(a)

Investigador em Alterações Climáticas. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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