O ano de 2012 foi um ano duro. Foi um ano em que o governo mais autoritário da história da democracia portuguesa desvendou o seu projeto ideológico para Portugal.
Na Educação, no ano de 2012, percebemos que o projeto ideológico para escola pública passa por um esvaziamento da democracia na escola, pela aposta numa escola da desigualdade, onde a origem social deve determinar o trajeto escolar dos alunos. Percebemos que o projeto da direita para o Ensino Superior passa pelo aumento das propinas, pela exclusão dos mais pobres, pelo encerramento de cantinas, cursos e instituições no Ensino Superior.
Na Saúde, no ano de 2012, percebemos que o projeto ideológico do governo passa por uma refundação desse projeto imenso que foi a construção do Serviço Nacional de Saúde (o 12º melhor sistema público da saúde do mundo, segundo a OMS). Aumentaram as taxas moderadoras para um nível insustentável para milhares de famílias e fecharam serviços de proximidade. Nos centros de saúde colocaram centenas de pessoas fora do direito a um médico, ao mesmo tempo que aumentaram em mais 30% o número de utentes para cada médico de família. O governo tenta ainda impor o racionamento dos medicamentos e tratamentos mais caros, que assim ficarão apenas acessíveis aos mais ricos.
No trabalho, o ano de 2012 representou a confirmação da maior operação de transferência de rendimentos do trabalho para o capital. A pretexto da dívida, foi imposta uma austeridade que acelerou os objetivos da direita de há várias décadas: reduzir os salários e os direitos da classe trabalhadora. Facilitaram despedimentos, reduziram para metade o valor das horas extraordinárias, cortaram nas indemnizações por despedimento, impuseram mais restrições à contratação coletiva e reduziram o valor e a duração do subsídio de desemprego. Além disso, venderam a ilusão do “fim dos recibos verdes”, que apenas acabaram no nome.
No plano cultural, o ano de 2012 foi um verdadeiro regresso ao passado. A ideologia da caridade regressou com uma imensa intensidade, a escola dos “saberes básicos” voltou ao discurso sobre as políticas de educação, a violência contra as mulheres não abrandou, a discriminação das pessoas homossexuais, bissexuais, transexuais e transgénero continua a marcar um fosso abissal nos direitos humanos em Portugal. A repressão sobre o direito à contestação e a repressão institucionalizada ganhou proporções assustadoras.
Mas o ano de 2012 foi também um ano de dura e intensa resistência. A 15 de Setembro presenciámos a maior manifestação popular desde 1974. O movimento sindical consolidou a sua importância no movimento social de massas, com diversas manifestações e uma das maiores Greves Gerais da nossa história recente. O Orçamento de Estado ficou marcado por um cerco de milhares de pessoas ao parlamento. Os estudantes voltaram a colocar na agenda política a luta pela universidade pública. Os médicos realizaram uma greve histórica. Os enfermeiros resistiram intensamente contra a precarização do setor. Os grupos de precários consolidaram a sua iniciativa contra a agenda da precarização das relações laborais e da vida das pessoas. A luta contra a violência de género e a luta LGBT não deu tréguas ao conservadorismo. Os profissionais das artes resistiram contra a destruição do setor.
O ano de 2013 será o ano da consolidação do projeto ideológico da direita. À esquerda cabe uma tarefa história: construir um movimento de tal forma amplo e maioritário que consiga mudar a relação de forças, demitir o Governo e parar a política da Troika. Esse é o desafio da luta social para 2013: alargar, em vez de clarificar; convergir, em vez de sectarizar; somar, em vez de dividir. Só na mudança da relação de forças pode surgir um programa político que signifique uma síntese do movimento social, cruzado com o melhor do pensamento das alternativas políticas democráticas e da teoria social. Só na mudança da relação de forças pode surgir uma plataforma política e social capaz de substituir o governo de direita por um Governo de Esquerda que expulse a troika, que devolva salários e pensões, que nacionalize os bens e serviços públicos estratégicos e que tenha a força para impor uma verdadeira reforma democrática do sistema fiscal.
