Para responder ao Governo: Alargar a luta contra a privatização da TAP

O Governo joga na ameaça contra os trabalhadores da TAP: a requisição civil sobre a greve de 4 dias, anunciada para os dias 27 a 30 de Dezembro.

É um teste à unidade e à resposta dos trabalhadores. Mas é também uma forma de ganhar tempo para avançar na opinião pública pelo isolamento da greve e para tentar virar a população contra a greve. É uma jogada clássica, sempre que se anunciam greves nos transportes em geral (“são os utentes que saem prejudicados”, etc) e na TAP, em particular.

Há sempre quem vá nesta conversa: “podiam fazer greve mas não era nesta altura”… Fazer greve nos transportes, especialmente quando ela é total, tem sempre este “inconveniente”: é o de trazer “inconvenientes” às pessoas e às empresas. Pergunta-se: será que quem faz greve não tem também o maior dos inconvenientes, nomeadamente o de perder salário? E se uma greve não trouxesse inconvenientes, isto é, se não tiver reflexos na supressão do serviço por parte das empresas envolvidas, então para que é que serviria fazer greve? Se as greves não forem “a doer” para quê o direito constitucional de poder declarar uma greve? Por a questão, é, neste caso, responder-lhe.

Toda a demagogia que, Governo e fazedores da opinião pública, lançam contra a próxima greve na TAP tem apenas como objetivo o de isolar os trabalhadores e enfraquecer a sua luta. O Secretário de Estado dos Transportes (SET) invoca como argumento para a descredibilizar a ideia de que a privatização da TAP é consensual a nível nacional. Nada de mais errado e falso.

Desde logo, os trabalhadores envolvidos. A esmagadora maioria dos trabalhadores da TAP está contra a privatização da empresa. O mesmo se passa com as restantes empresas do setor dos transportes que este Governo quer privatizar – Metro, Carris, STCP, Metro Porto, CP linhas suburbanas, Transtejo: todos eles, todos nós, estamos contra a privatização. Se há consenso nos transportes sobre esta matéria não é o de ser a favor da privatização mas sim de ser contra.

Com o “argumento” de preparar a privatização, o Governo e as suas administrações estão fartos de enterrar a TAP e as outras empresas de transportes. Com a TAP, há muito que se percebeu que “o negócio” da compra da manutenção da antiga VARIG (a VEM) serviu para acudir a empresários falidos no Brasil e explica a maior parte dos prejuízos do grupo TAP nos últimos anos. De facto, a decisão da administração da TAP, apoiada pelo anterior Governo de Sócrates, revelou-se absolutamente ruinosa para a TAP. Sabia-se que ia ser assim. Responsabilidade da atual Administração da TAP/Fernando Pinto? Zero. Ainda tem o desplante de se oferecer para continuar por cá! Só visto.

Se a manutenção das aeronaves tivesse permanecido em Portugal, nada disso teria acontecido e, possivelmente, teria sido possível à TAP prover as suas necessidades de capitalização que agora se invocam para justificar a privatização.

A história é sempre a mesma: primeiro arruínam-se as empresas, desmembra-se a sua unidade e lógica de funcionamento, usam-se as empresas públicas para abrir caminho aos privados. Depois, aquelas entram no “vermelho” e, então, surge o tal “consenso” que o SET invoca para resolver o problema, que é o de favorecer os privados para disporem de mais uma frente de negócio relativamente à qual ainda teremos todos de agradecer a “bondade” das suas propostas...Sucedeu na TAP, como tem sucedido, nos últimos 3 anos, com todas as empresas de transporte público que o atual Governo quer entregar aos privados.

O “argumento” de os Estados não poderem suprir as necessidades de capitalização das transportadoras, também é falso. Em 16 dos 27 países da União Europeia, os Estados membros mantém a totalidade ou a maioria do capital nas empresas de transporte aéreo. Na grande maioria dos países trata-se de companhias de bandeira. E é claro que isso inclui o seu financiamento, mesmo que indiretamente. Mas ninguém parece incomodar-se muito com o assunto. A não ser, claro, em Portugal, na pessoa dos novos capatazes dos interesses privados que estão no Governo: Passos Coelho/Paulo Portas e seus peões de brega.

Portanto, a questão é de opção política. O atual Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas acederam ao poder com uma missão expressa: tudo fazer para criar as melhores condições para o enriquecimento do capital, em setores onde a sua penetração era mais difícil ou ainda débil, nomeadamente, privatizando o mais possível todos os setores básicos da economia (energia, petróleos, transportes, comunicações, correios, banca e seguros, etc) e os setores sociais do Estado (saúde, educação, segurança social). Esse projeto não fica pronto sem privatizar os transportes também. Mas consegui-lo também depende de todos nós.

Depende de sermos capazes de rejeitar esse falso consenso pela privatização dos transportes e de construirmos a solidariedade com todos os que lutam pela manutenção do serviço público de transportes e, neste caso, pela manutenção da TAP como empresa pública que presta um serviço estratégico para o país.

Construir essa solidariedade é impedir o isolamento da luta dos trabalhadores da TAP. É estender a greve contra a privatização da TAP a todos os setores que estão na calha também para serem privatizados, a breve prazo, tal como a Carris, o Metro de Lisboa, a STCP e a Metro do Porto, a CP-SubUrbana de Lisboa e Porto.

Esse alargamento podia e devia ser feito através de convocatórias por parte de todos os sindicatos dos transportes, da CGTP, UGT ou independentes, para greves em todas as empresas de transportes de Lisboa e do Porto contra a sua privatização, fazendo-as coincidir, em sistema de carrocel, com a greve dos trabalhadores da TAP.

Não vamos deixar que uma possível requisição civil isole os trabalhadores. Se ela acontecer é necessário demonstrar com atos e não apenas com palavras a solidariedade dos de baixo contra os de cima: manifestações, greves, paralisações, tudo pela solidariedade e pelos direitos. Com ou sem requisição civil, construir a unidade na luta por objetivos comuns, tornaria, cada greve, mais forte e mais mobilizadora para resistir à destruição de direitos, de empregos e da autonomia e independência do país face ao exterior.