Para onde caminha a Educação nos Açores?

Na mesma semana em que se debateram e aprovaram, no parlamento regional, duas propostas relativas à educação, em duas escolas – Praia da Vitória e Ribeira Grande -, ouviram-se pais, mães, encarregados de educação e auxiliares, a reivindicarem mais assistentes operacionais, de forma a assegurar o bem-estar, segurança e as normais atividades nas escolas.

É de referir, que no fim da semana anterior, o mesmo se passou numa escola em Vila Franca do Campo, com os pais a encerrarem a escola devido à gritante falta de pessoal e ao cansaço dos adultos. 400 alunas e alunos para 4 assistentes operacionais.

Tal como escrevi, duas foram as propostas relativas à educação. Uma delas destinou-se a diminuir o preço das senhas para aquisição das refeições, nas escolas. No entanto, há que assinalar duas coisas. Se por um lado, através de um questionário aplicado a alunas e alunos, não tendo acesso a todo o processo de elaboração e aplicação do questionário e, portanto, desconhecendo a forma como as questões foram definidas e respondidas, foi dada a preferência pelas refeições confecionadas nas escolas. Ora, essa conclusão deu razão à luta que o Bloco de Esquerda tem defendido há largos anos. A devolução da confeção das refeições às escolas, assegurando a sua qualidade e apresentação, sendo também uma forma de empregar mais pessoas, combatendo o desemprego.

Por outro lado, há uma preocupação maior com o negócio das empresas do que com a alimentação das e dos estudantes.

A segunda proposta debatida e aprovada prende-se com a inclusão de alunas e alunos com Necessidades Especiais (NE), que se apresentou com uma definição de políticas educativas centradas no progresso individual de cada aluna e aluno, com o sentido de criar estratégias para que todas e todos os intervenientes (escola, família, comunidade) trabalhem em articulação para o desenvolvimento, sucesso escolar e inclusão na sociedade, alunas e alunos com NEE, munindo-os de competências e ferramentas que lhes permitam enfrentar o mundo. Ou seja, um trabalho multidisciplinar, garantindo a equidade educativa.

Progressivamente, pelo menos desde há três décadas, surgiram razões para aumentar expectativas com a evolução, pelo menos do ponto de vista dos conceitos teóricos e da regulamentação, neste domínio: do conceito de “alunos portadores de deficiência” para o de “necessidades educativas especiais” (vulgarizado pela sigla NEE) e, agora, mais abrangentemente, para os de inclusão e escola inclusiva.

Da legislação dos anos 90 (que alargou a resposta educativa “especial” a dar a estes alunos também ao ensino particular e cooperativo), até ao enquadramento normativo atual, de 2018, houve um progressivo enriquecimento de referências humanas, sociais e educativas na regulamentação deste domínio.

A publicação desse regime reavivou as expectativas na evolução da Escola para reais objetivos de “educação inclusiva” (ultrapassando o conceito de “necessidades educativas especiais”) com base em novos princípios como a “educabilidade universal”, a “equidade”, a “personalização”, a “flexibilidade”, a “autodeterminação”, o “envolvimento parental” e a “interferência mínima”. O regime aponta (tal como o Bloco de Esquerda tem vindo a defender e a apresentar propostas) para uma reorientação político-educacional e social nesta área, considerando inclusão como “o direito de todas as crianças e alunos ao acesso e participação, de modo pleno e efetivo, nos mesmos contextos educativos”, pressupondo o evoluir da mera integração para a inclusão e que, nesta, se caminhe da inclusão individual e individualizadade cada um/a para a inclusão de todas e todos.

No entanto, o estabelecimento de uma nova política educativa requer que o discurso seja passado à prática, sob pena de não passar de um conjunto de intenções que não chegam a cumprir os objetivos.

Por isso mesmo, há que assegurar o reforço de um conjunto de investimentos no nosso sistema educativo: assistentes operacionais, docentes, técnicos especializados, equipamentos, infraestruturas.

O sucessivo encerramento de escolas ilustra bem o que não pode continuar a acontecer, e foi mais uma prova de que o Bloco de Esquerda tinha e tem razão quando reclama da falta de pessoal de ação educativa nas escolas. Não podemos deixar de dizer que não existe educação inclusiva - não existe sequer educação! - quando se assiste ao encerramento de escolas por falta de pessoal.

A Educação Inclusiva é a forma de a escola acolher, promover e ensinar, em igualdade, alunas e alunos tradicionalmente desfavorecidos ou vítimas de exclusão, como as e os alunos migrantes de diferentes gerações, refugiados, alunos emocionalmente fragilizados, alunos LGBTQI+, vítimas de violência familiar, de bullying, alunos de minorias étnicas, religiosas, culturais, onde a Inclusão é transversal a todo o sistema, a todos os professores e a todos os alunos e não apenas para alguns, quando apresentam dificuldades de aprendizagem.

Veremos para onde caminha a educação...