Este artigo não é uma resposta, tampouco uma provocação a quem quer que seja. No entanto, para que seja de fácil entendimento, terei de fazer alguns avanços e recuos cronológicos para conseguirmos entender-nos.
No passado dia 26 de novembro, a líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão, escreveu no Twitter/X que era um erro o Governo da Aliança Democrática (AD) alienar património público “sem qualquer visão estratégica”, pois estes edifícios poderiam muito bem ser convertidos em habitação pública. Nessa mesma publicação, começa por enumerar várias cidades europeias que têm percentagens de habitação pública muito superiores à de Portugal. É o argumento óbvio de quem defende uma cidade que não esteja entregue à barbárie do mercado imobiliário. No final desta publicação, Alexandra Leitão reforça a importância da habitação pública para responder à crise habitacional em Lisboa.
Lisboa talvez seja uma das palavras-chave desta posição. Em Lisboa, o PS defende mais habitação pública e condena o Governo (AD), que se prepara para alienar património público. Já na Câmara Municipal de Santo Tirso, onde governa o PS há mais de 40 anos, na Assembleia Municipal de 28 de novembro, foi chumbada uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) para aumentar o parque habitacional público do concelho. Dos 520 fogos sociais existentes em Santo Tirso, estes representam apenas 1,68% dos 30.854 alojamentos do município. Na Estratégia Local de Habitação (ELH) em vigor no concelho, prevê-se aumentar para 649 os fogos sociais no município, através da construção de 54 fogos e da aquisição de 75 casas, o que passaria a representar 2,1% de todo o parque habitacional do município.
Esta previsão de aumento de fogos por parte do município de Santo Tirso é a resposta morosa a um problema que se agrava a cada dia. Peca por tardia e por insuficiente, tendo em conta que o previsto pelo programa 1.º Direito, aprovado em 2018, desafia o país a atingir 5% de parque habitacional público. Esta ELH de Santo Tirso é a política do poucochinho, a política que não desafia a conjuntura atual de um município que, apesar de já não ser industrial, está amarrado às relações de poder que existiam nesse tempo, desde a promiscuidade da CMST com alguns particulares (deixarei isso para outro artigo) à questão de habitação largada nas mãos invisíveis do mercado.
A 3 de dezembro, um ex-presidente da CMST acusou, indignadíssimo, que “falar de gueto em Santo Tirso é quase um insulto à inteligência dos tirsenses” e acrescentou que quem o afirma ou desconhece o que é um gueto ou disse-o de “má-fé”. Sobre a indignação que o mesmo apresentou quando falou de guetos, partilho-a com toda a firmeza. Contudo, quando o mesmo afirma que falar de guetos em Santo Tirso é “má-fé” ou desconhecimento, suponho eu que o desconhecimento a que se refere seja o do próprio. Primeiro, porque a referência a guetos foi uma resposta a uma acusação desinformada de uma deputada do PS sobre os bairros sociais. Segundo, porque negar guetos em Santo Tirso é um verdadeiro insulto à inteligência dos tirsenses, em particular daqueles que vivem nessas condições. Não sei se sabe o significado de gueto, mas, numa pesquisa rápida ao mais básico dicionário online, podemos encontrar que o significado de gueto é um lugar isolado onde existe uma separação étnica ou religiosa de um grupo minoritário do resto da sociedade. E isto existe, sim, em Santo Tirso. Na União de Freguesias de Além Rio, em particular em Sequeirô, existe um complexo habitacional público que se encontra completamente isolado do resto da sociedade e onde vivem predominantemente pessoas da etnia cigana. Esta é uma realidade que existe em Santo Tirso e que não deve ser ignorada.
O ex-presidente da CMST também assumiu que seria importante que as assembleias fossem gravadas. Não poderíamos estar mais de acordo. Talvez, se assim fosse, poupar-nos-ia análises baralhadas sobre as intervenções que os deputados municipais fazem durante e após as assembleias.
Na Assembleia onde foi votada a proposta de recomendação do Bloco, a política do PS de Santo Tirso ficou explícita na declaração de voto que fizeram para tentar justificar o injustificável. Na intervenção, a deputada municipal do PS cometeu erros científicos e perpetuou estereótipos grosseiros e classistas que são o espelho dessa desinformação. A habitação pública e social foi retratada pela eleita do PS como «bairros sociais», numa clara demonstração de desconhecimento sobre os conceitos de geografia urbana. Ao longo da intervenção, indiretamente, aduziu as áreas dos bairros sociais como áreas habitacionais pobres e políticas do século passado. Foi essa declaração que suscitou a intervenção do Bloco, na minha pessoa, que, no final da sessão ordinária, em declarações à comunicação social, denunciou que essas tipologias habitacionais foram (e ainda são) as tipologias de habitação e ordenamento do território que marcaram as políticas do PS e do PSD nas câmaras municipais das áreas metropolitanas.
As políticas do século passado, que referiu infundadamente a eleita do PS na AM de 28 de novembro, são o que defende o PS em Santo Tirso e o que pratica o PS noutros pontos do país, seja pelos bairros de habitação social «guetizados» ou pelas novas políticas de subsídios às rendas, que deixam o mercado livre para especular.
A CMST encontra-se em contraciclo e verdadeiramente a viver de políticas do século passado. Em relação aos entendimentos trapalhões e indoutos sobre declarações feitas por mim ou pelo Bloco de Esquerda em Santo Tirso, penso ter sido esclarecedor. Se para bom entendedor meia palavra basta, um artigo deve ser mais do que suficiente.
