Perante o escalar da violência atroz na Palestina é necessária solidariedade concreta e a coragem política de passar das palavras aos atos. O Bloco de Esquerda tem não só publicamente denunciado esta situação há décadas, como sido particularmente ativo na escalada atual de violência, nas ruas, no Parlamento Europeu e na Assembleia da República. Numa situação em que manifestar neutralidade é estar do lado do opressor, sucedem-se os apelos ao governo português para que tome uma posição clara face ao genocídio de que está a ser vítima o povo da Palestina.
“Os olhos do mundo não podem fechar-se e ser cúmplices da política criminosa de Israel” Catarina Martins exigiu que o governo tenha “uma palavra forte de condenação dos ataques de Israel” e, uma vez que tem a presidência da União Europeia (#EU2021PT), tome as medidas necessárias para que sejam aplicadas sanções imediatas, por forma a travar o que está a acontecer na Faixa de Gaza.
De acordo com a Quarta Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a construção de colonatos constitui-se enquanto um crime de guerra e uma grave violação do Direito Internacional Humanitário.
Tanto a União Europeia, como as Nações Unidas consideram os colonatos israelitas no território palestiniano ilegais e um obstáculo concreto à Paz. Apesar desse fato o comércio internacional de bens e serviços, assim como a troca de recursos naturais com territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional, continua a ser uma realidade imutável, efetivamente legitimando e fortalecendo económica e financeiramente a potência ocupante.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na um projeto de lei com o objetivo de proibir a importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional.
Este projeto de lei não pretende implementar um boicote a bens israelitas, ou mesmo promover um embargo comercial a Israel. Apenas se prevê a proibição da importação ou venda de bens produzidos em colonatos ocupados ilegalmente por Israel, de acordo com as convenções e resoluções internacionais.
O Bloco de Esquerda propõe no Projeto de Lei 836/XIV/2 proibir todas as relações comerciais com colonatos ilegais em territórios palestinianos ocupados: fim da importação e venda de bens; fim da contratação de serviços ou a extração de recursos ou águas territoriais associadas; aplicação a todos os territórios onde existe consenso jurídico internacional sobre o status da ocupação; publicação e atualização de uma lista de todos os territórios considerados ocupados.
A posição da União Europeia e da ONU é clara em relação à ilegalidade dos colonatos israelitas em territórios ocupados, mas os Estados-membros continuam a contribuir para a prosperidade económica das colónias através das relações comerciais que com elas estabelecem.
A presente conduta da comunidade internacional tem contribuído para aprofundar o sistema de apartheid existente nos territórios palestinianos, impossibilitando um futuro de paz e democracia que garanta a dignidade, liberdade e prosperidade ao povo palestiniano.
Mais do que boas intenções, são necessárias ações políticas concretas.
Artigo publicado em plataformamedia.com a 20 de maio de 2021
