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Paguem mais!

Quando são já poucas as empresas maioritariamente públicas, a União Europeia dá mais um sinal de que nada se pode sobrepor ao superior interesse da livre circulação de capitais.

Nesta semana muito se falou sobre a PT. Em três passos, pode contar-se a história: 1) uma empresa espanhola tentou comprar uma parte da PT;2) o Estado português, apesar de ter uma posição minoritária enquanto accionista, opôs-se a essa compra recorrendo ao facto de ter participações especiais no capital da empresa; 3) o Tribunal de Justiça das Comunidades decidiu que essas participações especiais do Estado português são ilegais.

São já oito os países europeus que foram alvo da mesma decisão por parte deste Tribunal. Numa questão claramente política, defendem-se os interesses do mercado interno e da competição dizendo que se trata “apenas” de uma questão jurídica.

Quando são já poucas as empresas maioritariamente públicas, às quais se possa ir buscar alguns proveitos para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, quando se pedem sacrifícios a todos para equilibrar essas mesmas contas públicas, a União Europeia dá mais um sinal de que nada se pode sobrepor ao superior interesse da livre circulação de capitais. Durão Barroso esteve de acordo com esta decisão. Pedro Passos Coelho reforçou, dizendo: “é necessário promover uma nova partilha de riscos e responsabilidades com os cidadãos, diminuindo o grau de intervenção das políticas e aumentando o grau de intervenção dos cidadãos”.

Nesta concepção de Europa, por muito que se declare a necessidade cada vez maior de regular o mercado, está visto que os interesses económicos terão de prevalecer sempre sobre os interesses comuns. Os Estados mais pequenos são sempre os mais desprotegidos, os cidadãos em piores condições de vida os que mais têm de pagar pela crise em que vivemos.

Mas não chegámos aqui por mero acaso: nos últimos anos, os nossos governos decidiram privatizar empresas em sectores estratégicos para “nosso bem” e querem repeti-lo em outros sectores estratégicos para “nosso bem”. Nesta Europa, a coesão social tem de ficar para trás.

Nesta Europa, a justiça na economia parece ser, afinal, a conversão dos cidadãos em consumidores que por “milagre” da concorrência livre um dia talvez pagarão menos pelos serviços ou pelos bens que adquirem.

Pois não só não pagam menos, como pagam duas vezes: quando abdicamos da nossa participação nas empresas e quando, afinal, pagamos cada vez mais caro no final. Deve ser esse o aumento do grau da intervenção dos cidadãos a que se refere Passos Coelho: paguem mais!

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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