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Pagar os impostos em Malta e criticar o Bloco em Portugal?

O atual presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, clama que o “Bloco de Esquerda é perigoso” pois quer “cortar regalias fiscais que o Estado atribui aos residentes estrangeiros”.

Jean-Pierre é um cidadão francês cuja única fonte de rendimento são mais-valias mobiliárias (ações) no valor de 4 milhões de euros. Em 2016, Jean-Pierre mudou-se para Lisboa, onde comprou uma casa e aqui estabeleceu a sua residência fiscal. De acordo com o quadro fiscal português, as mais-valias mobiliárias estão sujeitas a um imposto de 28% em sede de IRS, o mesmo valor que se aplica ao regime fiscal francês. Mas Jean-Pierre optou antes por criar uma holding em Malta, um paraíso fiscal, que passou a deter o portefólio das suas ações. Após a realização das mais-valias, esse valores chegarão a Jean-Pierre na forma de dividendos da sua holding, que por estar sediada em Malta terá uma taxa efetiva de IRC de 5%. Jean-Pierre não pagará nem mais um euro de impostos em Portugal, pois o seu Estatuto de Residente Não Habitual (ERNH) isenta-o dos dividendos provenientes do estrangeiro.

Este estatuto, criado pelo governo de José Sócrates em 2009, prometia atrair para Portugal estrangeiros e portugueses residentes no exterior profissionalmente qualificados, concedendo-lhes benefícios fiscais significativos durante 10 anos. Na verdade, foi utilizado sobretudo para efeitos de dumping fiscal (como vimos neste aberrante exemplo), bastando constatar que os profissionais altamente qualificados representavam em 2017 apenas uma diminuta percentagem do total de imigrantes ativos e que a despesa fiscal associada ao ERNH em 2016 foi de 350 milhões. A juntar a estes dados, a pressão de governos do norte da Europa, que alertam para uma dupla “não-tributação” de cidadãos reformados a viver em Portugal (isentos ao abrigo do ERNH em Portugal e no país de origem), apenas reforça a necessidade de se pôr fim a este regime. Será assim possível enfrentar os verdadeiros problemas de uma fraca imigração qualificada e da hemorragia da emigração que afeta a geração mais escolarizada de sempre em Portugal: a precariedade, o desemprego e os baixos salários.

O debate está lançado e a proposta do Bloco já desencadeou reações agressivas por parte de quem beneficia e lucra com este regime, desde logo os grandes escritórios de advogados. Mas foi do ex-diretor de campanha de Rui Moreira e atual presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, que veio a crítica mais funesta. Em jeito de folhetim, Nuno Botelho clama que o “Bloco de Esquerda é perigoso” pois quer “cortar regalias fiscais que o Estado atribui aos residentes estrangeiros” aproximando-se assim dos “movimentos nacionalistas de direita”, próprio de um partido movido a “demagogia e populismos baratos”.

A sentença está dada: o Bloco é perigoso pois, malandros, querem pôr estrangeiros a pagar impostos sobre “regalias” atribuídas em tempo de globalização. Interessa pouco que o sistema esteja desenhado para os imigrantes de primeira, que cá vêm fazer turismo habitacional e aproveitar o regabofe fiscal, e que quem verdadeiramente quer trabalhar continue a enfrentar as restrições e impedimentos das fronteiras e burocracias que se erguem. E menos ainda importa que tal regalia custe anualmente aos cofres públicos o equivalente a 70% do orçamento da Cultura em 2018. O problema é mesmo o perigo populista chamado Bloco de Esquerda.

Nuno Botelho, sejamos honestos, sabe do que fala quando se refere ao perigo de pagar impostos. Em novembro de 2017, os Paradise Papers revelaram um conjunto de 13 milhões de documentos denunciando um vasto conjunto de empresas e pessoas que recorrem a paraísos fiscais em todo o mundo. A imprensa portuguesa deu conta, na altura, dos 70 cidadãos portugueses envolvidos. Nuno Botelho é um deles. A World Wines International Limited, foi registada em Malta, a 8 de abril de 2015, tendo Nuno Botelho como diretor e representante legal. Como empresa sediada neste paraíso fiscal, a empresa de Nuno Botelho pagará os mesmo 5% de IRC que o desavisado Jean-Pierre, do qual já demos conta.

Do Porto a Malta é a distância do perigo entre quem paga os seus impostos e defende o país e aqueles que preferem o atalho da demagogia e da regalia fiscal.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, activista precário.
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