Ao longo do presente mandato, tem-se verificado um contínuo asfixiar da democracia no poder local em Barcelos, algo de extrema conveniência para o Executivo camarário do Sr. Mário Constantino. Exemplo disso mesmo foi o que aconteceu a 4 de outubro, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal.
Para quem não sabe, o funcionamento da Assembleia Municipal tem por base uma Ordem de Trabalhos, onde são apreciadas e votadas as propostas constantes da convocatória da sessão do Órgão, incluídas no período da “Ordem do Dia”.
Um dos pontos em discussão no passado dia 4 de outubro prendia-se com a “5ª Alteração Modificativa ao Orçamento Municipal” (uma alteração significativa a encargos plurianuais de obras em curso ou a inscrição de novos projetos). Ora, pressupõe-se que os deputados municipais, quando tomam a palavra abordam o tema em discussão, obviamente com abertura para o enquadramento que entenderem fazer. No entanto, para surpresa de muitos, neste ponto da agenda, uma deputada do movimento “Barcelos, Terra de Futuro”, que integra a coligação que governa o Executivo camarário, decidiu utilizar o seu tempo de intervenção para criticar um artigo de opinião, por mim escrito e publicado na edição de 31 de agosto do Barcelos Popular.
A deputada utilizou toda a sua intervenção para me atacar a mim e ao partido que represento, o Bloco de Esquerda, no que aparenta ser mais um recado da Câmara. No atual mandato, tem sido prática comum do Executivo camarário enviar recados para a oposição através das intervenções dos deputados municipais que integram os partidos da coligação. Infelizmente, não é uma prática nova na política, tampouco é incomum.
Ainda assim, é surpreendente que o Sr. Mário Constantino, Presidente da Câmara de Barcelos, prefira esconder-se atrás de mensageiros na Assembleia Municipal, o que por si só demonstra uma enorme falta de capacidade em lidar com as críticas que são feitas ao Executivo que governa e às decisões que toma. É uma estratégia simples: quando não se gosta, manda-se recados.
E o que é ainda mais surpreendente é a cobertura dada pelo próprio Presidente da Assembleia Municipal, o Sr. Fernando Pereira (PSD), principal responsável por um progressivo esvaziar do debate político neste Órgão. Infelizmente, o foco do Presidente da Assembleia parece estar em garantir que nenhum deputado excede, por um segundo que seja, o seu tempo de intervenção (levando a situações que caem no ridículo, em que retira a palavra ao próprio Presidente da Câmara quando este está a dar explicações importantes aos deputados acerca do que é por eles questionado).
Mas e em relação aos mensageiros do Executivo? Aí é que a porca torce o rabo. Aquando da intervenção da deputada do BTF no dia 4 de outubro, o Sr. Fernando Pereira não lhe retirou a palavra, nem me permitiu defender a minha honra, como o Regimento da Assembleia prevê – mesmo sendo vítima de injúrias acerca da minha pessoa, o Presidente da Assembleia Municipal considerou que a discussão em causa tinha fins políticos (os já referidos recados da Câmara). Pelo contrário, o Presidente da Assembleia limitou-se a avisar os deputados que contestavam o que estava a acontecer para não interromperem a dita intervenção. A partir desse momento, fica claro que basta apenas fazer uma referência, por muito simples que seja, à proposta em discussão, que o deputado que intervém poderá falar sobre o que quiser. O precedente está criado.
E enquanto o Sr. Fernando Pereira abre esta espécie de regime de exceção para alguns, a democracia é atacada. Cada vez mais se discute menos política na Assembleia Municipal.
É preciso mudar de rumo e garantir que a Assembleia Municipal não é um lugar para debates vazios e sem substância, exclusivamente focados em garantir que os tempos de intervenção são cumpridos. É necessário primar por uma discussão informada, factual, de qualidade e verdadeiramente política, ao contrário do que tem sucedido até agora. E também não é permissível a criação de regimes de exceção ou de precedentes em benefício de alguns, nomeadamente, do Executivo camarário.
Artigo publicado no jornal Barcelos Popular a 26 de outubro de 2023.
