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Os programas de ontem, as metas de hoje e o ensino de amanhã

Chegou a hora de transformar radicalmente a escolaridade obrigatória, tornando-a acessível e motivadora para toda a população escolar. Podemos começar por acabar de vez com os exames e tornar o acesso ao ensino superior independente deste mecanismo.

Não foi há muito que o ensino se tornou obrigatório até ao 12.º ano de escolaridade ou 18 anos de idade. A lei é de 2009, mas só em 2012 os primeiros estudantes abrangidos pela obrigatoriedade terminaram os seus estudos1. E se nesse primeiro ano quase não foi sentido um acréscimo extraordinário de alunos no ensino secundário, a realidade é que, nos anos seguintes, se assistiu a uma redução da taxa de abandono escolar, que passou dos 23,2% em 2011 para 12,6% em 2017. Isto significa que se mantiveram na escola muitos alunos que, à partida, não teriam ido além do 9.º ano, a meta anteriormente estabelecida2. Ou seja, há mais alunos a frequentar o ensino regular secundário, mas sem que a sua frequência tenha sido planeada, ou que fossem acautelados problemas que pudessem resultar deste acréscimo de estudantes por via da obrigatoriedade.

É que frequentar o secundário não é o mesmo que completá-lo com sucesso. Entre outros problemas, temos hoje mais alunos desmotivados no sistema, porque não foram criadas as condições para garantir que a frequência obrigatória se articulada com a vontade de estar na escola. Até ao secundário, o ensino passou a centrar-se nas duas disciplinas que são alvo de exame no 9.º ano: o Português e a Matemática, em detrimento de todas as outras. Os programas, muitos deles desatualizados, mantiveram-se e, acrescentaram-se as famosas metas curriculares de Nuno Crato, criticadas por grande parte das associações de professores. As maiores críticas prendem-se com a extensão dos programas e pela introdução de conteúdos para os quais os alunos não têm capacidade de abstração suficiente — como não têm maturidade para os adquirir, a consolidação das aprendizagens não é possível, gerando maior frustração e insucesso. A consequência é a assunção da “incapacidade de aprender” por parte dos alunos e das famílias.

A questão de fundo é esta: o secundário que se destinava a quem quisesse prosseguir os estudos é o mesmo secundário que corresponde à escolaridade obrigatória. Só que com escolas apinhadas de alunos, muitos sem qualquer perspetiva ou desejo de ingressar no ensino superior, com um ensino ainda mais pesado, menos ligado ao mundo real. Faz sentido que o mínimo dos mínimos previsto na lei para todos seja igual à antecâmara do ensino superior?

A isto não é de todo alheio o modo como a aprendizagem ficou refém dos exames. Desde as provas de aferição (transformadas em momentos de avaliação de facto, embora não tenham qualquer peso na classificação do aluno), passando pelos exames do 9.º ano e todo o secundário, a pressão dos exames é o único critério pedagógico. Os exames às disciplinas terminais do 11.º e 12.º ano mantiveram-se, assim como o peso que já tinham na nota final da disciplina. Para o sistema educativo, o aluno não aprende, o aluno está ou não preparado para ir a exame. A educação passou a ser uma espécie de campeonato, em que as aulas se transformaram em centros de treino, com o objetivo de fazer os alunos decorarem o mais possível para depois conseguirem debitar a matéria no derby final: o exame à disciplina X. Por isso, os exames representam também uma desvalorização do processo de aprendizagem e a valorização do fim em si. Ou seja, na altura de realizar o exame, não importa o processo de aprendizagem, importa apenas o resultado. Além disso, tornaram-se alvo de um mercado paralelo, fruto de uma lógica mercantilista alimentado pelos centros de explicações. Cerca de 60% dos alunos do secundário têm explicações para conseguir progredir nos estudos, um número sem paralelo na Europa. É por isso natural que os exames acentuem a desigualdade social entre os alunos, já que são os alunos com melhores condições económicas que conseguem pagar estas explicações, encontrando-se sistematicamente em melhor posição do que os seus colegas sem recursos económicos3.

Ou seja, ao contrário do que é comum afirmar-se, os exames são um instrumento facilitista; diagnosticam factos consumados, perpetuando assimetrias sociais e impedindo a escola de cumprir um dos seus objetivos fundamentais — a promoção da coesão social. Não é por acaso que os alunos portugueses são os que apresentam níveis de ansiedade mais elevados em toda a OCDE4 e o sistema português continua a estar entre os que mais reprova alunos. Dados do Ministério da Educação revelam que um em cada cinco estudantes chumba ou desiste de estudar no ensino secundário, e que é no 12.º ano que o sucesso se revela mais complicado, já que a taxa de retenção neste ano se situa nos 35%. Na verdade, a obrigatoriedade traduz-se em o sistema permitir que se chegue ao 12.º ano, mas sem que a sua conclusão esteja ao alcance de todos… apesar de ser obrigatória5. Mais um paradoxo.

A pergunta que temos de ter sempre presente é esta: para que serve a escola? Se queremos formar cidadãos completos, interventivos, críticos, curiosos, não podemos continuar a deixar que a nota de um exame resuma e condicione 12 anos de percurso escolar. É necessário avaliar o sistema, ajustar programas e, principalmente, dotar as escolas de ferramentas para trabalhar a diferença e ultrapassar dificuldades. Em suma, chegou a hora de transformar radicalmente a escolaridade obrigatória, tornando-a acessível e motivadora para toda a população escolar. Podemos começar por acabar de vez com os exames e tornar o acesso ao ensino superior independente deste mecanismo. A ideia de que sem exames não vale a pena estudar só faz sentido numa sociedade que despreza o saber, a inteligência e a curiosidade. É tempo de mudar de mentalidade e embarcar no séc. XXI.


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