Está aqui

Os nossos dados pessoais são mercadoria?

Nos últimos dias, as redes sociais, principalmente o Facebook, têm sido notícia pelas piores razões.

Dados de milhões de utilizadores desta rede social, obtidos de forma mais ou menos lícita, são comercializados e utilizados até para influenciar eleições.

Estas revelações vêm apenas colocar na ordem do dia aquilo que já se conhecia sobre o modelo de negócio de muitas empresas que operam na Internet, entre as quais se incluem as redes sociais, e que disponibilizam serviços de forma “gratuita”.

O Facebook e tantas outras empresas semelhantes estão plenamente integradas na lógica de mercado. A mercadoria produzida pelas redes sociais, pelos motores de busca e tantas outras aplicações de utilização gratuita, não é a própria rede social ou o motor de busca, que constituem apenas um meio de produção, mas sim os dados dos utilizadores dessas aplicações que são recolhidos durante a utilização do software.

As empresas que detêm as redes sociais comerciais e os motores de busca adquirem assim quantidades massivas de informação que lhes conferem um poder económico gigantesco e podem até, como se tem vindo a perceber, influenciar o curso da democracia com ações, no mínimo, altamente reprováveis.

A fonte da mercadoria produzida, ou seja os dados, são milhões de utilizadores das redes sociais, motores de busca e demais aplicações de utilização gratuita que, ao entrarem na rede social, aceitam abdicar de parte da sua privacidade em troca da utilização de um serviço. Dirão alguns que esta é uma decisão voluntária. Mas o que está em causa é a aceitação de um caminho que leva à transformação dos dados pessoais em mercadoria, adquirindo estes todas as suas características.

Para além disso, a relação entre as empresas que detêm as redes sociais e os utilizadores que “vendem”, de forma mais ou menos consciente os seus dados pessoais, constitui ainda relação desigual sob diversos pontos de vista, o que ultrapassa o espaço desta crónica.

O poder que essas empresas adquiriram, poder que continua a crescer, pode, em última análise, influenciar decisivamente a opinião pública e, por isso, o curso das políticas que regem as nossas vidas. A tendência é para casos como os que recentemente vieram a público serem cada vez mais comuns.

A mera regulação destas atividades, como agora se exige, não é garantia de “bom comportamento” por parte do Facebook ou de outras redes sociais existentes. Devemos ir a montante e perguntar se, enquanto sociedade, aceitamos que se faça dos nossos dados pessoais, da nossa privacidade uma mera mercadoria que pode ser comprada e vendida como uma qualquer bugiganga.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
(...)