O ar que se respira no Parlamento português começa a ficar irrespirável, saturado por um bafio que julgávamos já ventilado há muito pela própria História. A recente ofensiva legislativa contra a Lei n.º 38/2018, que garantia o direito à autodeterminação da identidade de género, é um sintoma muito claro de um retrocesso civilizacional coordenado. Sob o pretexto de uma "proteção" que absolutamente ninguém da comunidade visada solicitou, o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1 do Chega, agora higienizado pelas propostas do PSD (486/XVII/1) e do CDS-PP (479/XVII/1), desenha um caminho perigoso de regresso à patologização e ao controlo estatal sobre o corpo e a identidade dos cidadãos. O que estas leis propõem é, não restem dúvidas, o puro e simples desmantelamento da dignidade humana. Ao exigir relatórios clínicos para o reconhecimento da identidade, o PSD ressuscita a ideia de que a diversidade humana é uma patologia, ignorando por completo e de forma deliberada que a Organização Mundial de Saúde já retirou a incongruência de género do capítulo das doenças mentais. O que o PSD nos diz, na sua já costumeira linguagem burocrática, é que a identidade de uma pessoa tem de ser autorizada. Já não nos basta existir, agora temos que provar que existimos. Não é preciso ser-se historiador para nos lembrarmos do Ahnenpass. Um "atestado" para validar quem se é em pleno século XXI não pode deixar de evocar o pavor burocrático que asfixiou a liberdade na Berlim dos anos 30. Ao obrigar o indivíduo a submeter a sua natureza ao crivo de uma autoridade externa, o Estado reedita a lógica da prova de "normalidade", tal como os cidadãos daquela época eram forçados a apresentar o Ahnenpass para provar que não possuíam o "sangue maculado". Em ambos os casos, a dignidade deixa de ser um direito intrínseco para passar a ser uma concessão administrativa. O sujeito é dissecado pelo Estado para que este decida se ele tem o direito de existir ou não.
A estratégia, como sabemos, é antiga. Misturar o reconhecimento jurídico com decisões clínicas de modo a instalar deliberadamente a confusão e a desinformação. Alimenta-se a ideia de que estamos a falar de procedimentos médicos quando, na verdade, estamos simplesmente a falar de direitos humanos. Na Berlim de 1933, a destruição do Institut für Sexualwissenschaft não foi apenas um ataque à ciência. Foi a afirmação de que certas existências não tinham direito ao amparo da lei, sendo remetidas para o domínio da patologia ou da degenerescência para que pudessem ser legalmente erradicadas. Quando o PSD e o CDS-PP exigem relatórios clínicos para o registo civil ou comparam cuidados de saúde a penas criminais, estão claramente a seguir esse guião histórico. Estão a usar a bata branca como um biombo para esconder a retirada de direitos humanos, transformando a liberdade de ser em algo que carece de uma autorização médica que o Estado, paternalista e vigilante, se reserva o direito de negar. A proposta do CDS-PP chega mesmo ao cúmulo da ignorância ao comparar atos médicos de afirmação de género a uma "castração química", uma analogia cientificamente aberrante e deontologicamente criminosa. Os bloqueadores de puberdade não são uma pena criminal; são intervenções reversíveis que suspendem transformações biológicas quando estas estão a ser vividas como traumáticas. A ciência é muito clara, mas a ignorância deliberada prefere o dogma. Os dados técnicos revelam que o acesso a estes cuidados reduz em 73% a probabilidade de ideação suicida em jovens com disforia grave. Ao proibi-los estamos literalmente a condenar crianças à morte.
E é aqui que a hipocrisia se torna ainda mais gritante. Enquanto os setores conservadores e a Igreja se erguem em debates sobre a "santidade da vida" e a prevenção do suicídio, lamentando-o frequentemente como se de um fenómeno meteorológico se tratasse, uma tragédia abstrata ou um vazio existencial, ignoram olimpicamente a correlação direta entre as suas doutrinas de exclusão e a taxa de mortalidade entre pessoas trans. Falam do suicídio como se fosse algo metafísico, mas fecham os olhos ao facto de que ambientes legislativos hostis aumentam drasticamente a probabilidade de sintomas ansiosos nesta população. É aqui que a compaixão cristã termina, precisamente onde começa a autonomia do outro. É uma moralidade de fachada que chora os mortos, mas persegue os vivos.
Como já vimos, este cenário de cerceamento de direitos, validado por uma direita que se diz moderada, encontra um eco aterrador na Berlim dos anos 30. Antes dos comboios e dos campos, houve a destruição dos institutos de sexologia, a queima de livros sobre a diversidade humana e a criminalização da identidade sob o manto da moral pública. O método continua o mesmo. Primeiro criar um inimigo interno, depois desumanizar através da burocracia e finalmente silenciar quem denunciar o horror. Para os menos atentos, que parecem não ser poucos, já entrámos na última fase. Vimo-lo recentemente quando a Assembleia da República concluiu que a deputada do PS, Eva Cruzeiro, desrespeitou os seus "deveres" ao apelidar de racistas as ideias dos deputados do Chega. Voltámos ao mundo onde a denúncia do preconceito é punida mas o próprio preconceito é enaltecido. A democracia está mais uma vez a ser usada para se autodestruir. Pune quem aponta o racismo ou a transfobia, enquanto legisla para retirar direitos fundamentais. É a normalização do fascismo mesmo à frente dos nossos olhos.
A ciência deve existir para cuidar, não para marginalizar. Mas quando os factos são atropelados pela ideologia do ódio, resta-nos a dolorosa clareza de quem tem consciência da repetição da História quando a ignorância e o dogma voltam a ser lei. Os ignorantes estão a ganhar outra vez, e o custo dessa vitória, já o sabemos, vai medir-se em vidas humanas.
