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Os dois planos B

O plano B da troika é a confissão da sua incompetência e a imposição de mais incompetência para a disfarçar.

A troika, no seu quinto exame à execução do memorando de entendimento, intimou o Governo a apresentar, no prazo de um mês, um plano B de cortes adicionais da despesa pública. Quem manda, dá ordens para mais e mais cortes de despesa para fazer face a uma mais que certa perda de receita fiscal resultante da contração recessiva da economia. Convém só lembrar que é quem manda que também dá ordens para que haja contração recessiva da economia.

E o Governo, lesto, deu de imediato sinais de saber interpretar o sentido das ordens de quem manda. Cortes nos subsídios de desemprego e manutenção da sobretaxa de 4% no IRS para lá do ano corrente mostram que redução da despesa não será outra coisa senão mais redução de salários e prestações sociais. O dito plano B, ao fazer retrair ainda mais o consumo e agravar a recessão em que a economia do País foi mergulhada, é apenas a porta para os planos C, D, E e todos os outros que virão. O plano B da troika é a confissão da sua incompetência e a imposição de mais incompetência para a disfarçar.

Em 2012, a dívida pública já aumentou 13,4 mil milhões de euros. Em 2013 aumentará mais 12 mil milhões. Portugal está a empobrecer, a destruir emprego e a condenar os seus a emigrar. O resultado é simples: por este caminho, o País ficará cada vez mais endividado. Diante desta evidência, é irrecusável a exigência de um outro plano B que permita uma efetiva alternativa democrática e de esperança para o País, a sua economia e as suas gentes.

Rigor não tem de rimar com empobrecimento e desespero, mas com justiça na economia - é essa a síntese do plano B que a democracia impõe. Ele tem de assentar em três escolhas muito claras.

A primeira é a denúncia do memorando com a troika e a renegociação da dívida. Denunciar o memorando é uma exigência de razoabilidade: as condições nele fixadas são leoninas para os credores e não são exequíveis para o País. A renegociação da dívida deve visar a redução dos juros (atualmente de 3,55%) para um máximo de 0,75% (o mesmo que o BCE cobra aos bancos comerciais por empréstimos a três anos), a eliminação da dívida ilegítima e a erradicação das isenções fiscais que beneficiam os investidores não residentes titulares de dívida em obrigações e bilhetes de tesouro. Cerca de nove mil milhões de euros serão assim poupados.

A segunda escolha é a eliminação da pressão insustentável das parcerias público-privado sobre o erário público presente e futuro. O País terá de pagar nas próximas três décadas 19 mil milhões de euros em rendas, no quadro dos contratos que blindam os privilégios dos privados nas PPP. Pois bem, o plano B da democracia há de ter o retorno dos hospitais PPP à gestão pública e o resgate público das PPP rodoviárias como prioridade indeclinável. Assim se pouparão mil milhões de euros anuais.

A terceira escolha é a de uma fiscalidade eficiente e justa. O englobamento de todos os rendimentos num IRS efetivamente progressivo; a redefinição dos escalões do IMI, a extinção de isenções incompreensíveis (Estado, bancos, etc.); o reforço da progressividade e da efetiva aplicação do IRC (por exemplo, pondo fim às isenções das SGPS e dos fundos de investimento), a reintrodução da tributação das heranças e a adoção de uma taxa sobre as transações financeiras permitirá arrecadar anualmente cerca de 3,5 mil milhões de euros.

O plano B da democracia para o País só pode ser o de respeito por todos pondo fim à penalização dos de sempre e abrindo horizontes de esperança para as pessoas. Não se salva uma economia matando primeiro quem a faz todos os dias. É essa a diferença entre o plano B da troika e o plano B da democracia.

Artigo publicado no jornal “Diário de Notícias” de 26 de outubro de 2012

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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