Decorreram durante o mês de junho as primeiras reuniões da comissão de revisão constitucional, na Assembleia da República, em que foram abordadas as autonomias regionais.
Ficou claro que o PS demitiu-se da sua responsabilidade de apresentar propostas e defender o aprofundamento da autonomia.
Recordo que foi o PS, ao acompanhar o projeto de revisão constitucional do Chega, a fazer que o mesmo não tivesse sido fechado logo de seguida. Aberto o processo, todos os partidos foram a jogo apresentando projetos próprios.
Mal seria se os partidos se demitissem de apresentar as suas propostas só porque o partido maioritário acha que há matérias intocáveis neste processo de revisão constitucional.
Por maioria de razão, sendo as autonomias regionais matéria fundamental na constituição e sujeita a aprofundados debates nas regiões autónomas e nos Açores em particular, não pode ficar esta temática arredada do processo de revisão da constituição.
O argumento, largas vezes enunciado pelo PS para justificar a sua posição de que se deve esperar pelo trabalho feito nas regiões autónomas, não colhe. Em primeiro lugar porque na região autónoma da Madeira não haverá, tão cedo, qualquer avanço nesta matéria. Iríamos esperar até quando? Nos Açores, o trabalho no parlamento está concluído e vai ser votado e debatido na próxima semana. E mesmo que não estivesse, o debate sobre esta matéria tem sido longo e profundo. Para quem realmente quer aprofundar a autonomia, seria uma enorme perda deixar-se passar esta oportunidade para debater o assunto em sede de revisão constitucional.
Posto isto, é incompreensível a demissão do PS. Essa falta de comparência talvez esconda divergências internas quanto ao aprofundamento da autonomia. Divergências internas que o outro partido essencial para aprovação da revisão constitucional, o PSD, não teve pejo em expor.
O PSD parte de uma posição tão incompreensível como a do PS. O PSD apresentou na Assembleia da República um projeto de revisão constitucional cujas propostas sobre a autonomia regional, nomeadamente relativa à extinção do representante da república, não têm o apoio dos deputados do PSD/Açores.
É isso mesmo que Mota Amaral revela, em artigo de opinião publicado neste mesmo jornal a 27 de junho refere, dizendo que o coordenador do PSD na comissão de revisão constitucional, André Coelho Lima, lhe transmitiu por escrito que os deputados dos Açores e ele próprio “não se identificam” com a proposta. Ou seja, nem o PSD acredita nas suas propostas. Está tudo dito quanto à credibilidade das propostas do PSD que, aliás, divergem da posição do PSD no parlamento dos Açores. Com que PSD debater afinal?
Os grandes partidos do centrão na Assembleia da República ou demitem-se de contribuir para o aprofundamento da autonomia ou defendem propostas que nem os próprios deputados concordam com elas. São um bloqueio ao aprofundamento da autonomia.
A defesa real e consequente da autonomia é aquela que é feita com coerência e articulação política nos Açores (e na Madeira) e em Lisboa. Seja no que respeita aos poderes das regiões sobre o mar, sobre a sua capacidade de intervenção em acordos internacionais e sobre a extinção do Representante da República e distribuição dos seus importantes poderes. É o Bloco que cumpre estes princípios, quer seja na estratégia concertada de intervenção quer seja na proposta de uma autonomia avançada.
