Vivemos num país de pessoas “normais”? A pergunta absurda ganhou contexto no absurdo em que se tornou a discussão sobre a Escola Inclusiva no Parlamento. Mas antes de irmos ao discurso do Chega contra as pessoas com deficiência, vamos à seriedade da questão que o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento.
Nunca é demais lembrar que escola de sucesso é a escola do sucesso coletivo, em que cada uma e cada um contam. O espírito do decreto da Educação Inclusiva é procurar uma inclusão sem a estigmatização que as categorizações acarretam. Mas do espírito à realidade vai uma grande distância e, passados seis anos, há questões por responder. Será que esta visão já assume a deficiência com todas as letras e sem condescendências? Estará o decreto 54/2018 ainda aquém da discussão da vida independente? Faltam respostas, mas o certo é que a ideia de inclusão prevista no decreto continua a ser uma ideia de escola por cumprir.
A verdadeira inclusão exige ações concretas, recursos adequados e a vontade real de adaptar o ensino às necessidades de todos. É verdade. Mas não é novidade. Aquando da publicação do decreto, foram muitas vozes que alertaram para os desafios da nova legislação. No seu parecer de 2018, o Conselho Nacional de Educação sublinhava a “insuficiência dos meios de resposta dos Centros de Resposta para a Inclusão e a escassez dos recursos docentes e técnicos em muitos agrupamentos”. O CNE recomendou um reforço de “recursos humanos, materiais e organizacionais para fazer face a esta nova vocação inclusiva”. Conheço bem este parecer porque o discuti na comissão de Educação e fiz coro com as suas preocupações.
Chegados a 2025, um terço dos alunos com necessidades específicas não tem acesso a todos os apoios de que necessita e na maioria das escolas os alunos não têm acesso ao conjunto dos apoios previstos. A maioria dos agrupamentos identifica falta de psicólogos, de terapeutas e de outros técnicos especializados e considera que tem poucos assistentes operacionais e sem formação adequada.
Os problemas acumulam-se, como alerta a petição de um grupo de pais de crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez. Há Centros de Apoio à Aprendizagem onde os alunos ficam confinados, onde não existe um plano curricular. Há Escolas de Referência sem professores com a formação necessária. Faltam recursos tecnológicos de apoio e o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão também é insuficiente. Em síntese, em todas as respostas faltam profissionais e investimento.
Era isto que queríamos debater, a inclusão e o que a atrapalha. Mas o Chega preferiu atacar as pessoas com deficiência. Dias antes, a propósito do debate deste tema ao nível do ensino superior, a bancada do Chega dirigiu insultos à deputada Ana Sofia Antunes. Disse a deputada Diva Ribeiro, do Chega, que “é curioso também que a deputada Ana Antunes só consiga intervir em assuntos que envolvem, infelizmente, a deficiência”. Não sabemos o que é considerado infeliz, se a deficiência ou a deputada que, sendo cega, decidiu intervir sobre ela. Vista de fora, toda a cena é deprimente: a mentira, a estigmatização, a invisibilização direcionada — inviabilizaram o trabalho noutras áreas e reduziram-na à sua deficiência.
Não contentes com essa prestação vergonhosa, no dia 19 de fevereiro, no debate lançado pelo Bloco sobre a Escola Inclusiva, o deputado João Tilly, do Chega, resumiu o pensamento: "Afinal, somos um país de alunos com deficiência ou de alunos normais?", zombando das razões que levam à referenciação de tantos alunos, “será do ar que respiram?”, da “água que bebem” ou das “alterações climáticas?”. O discurso segregacionista de João Tilly ofendeu as pessoas com deficiência, apelidou a educação especial de “loucura” e disse que estes alunos promoviam o nivelamento do ensino por baixo.
Rapidamente professores, movimentos das pessoas com deficiência e várias outras pessoas e entidades manifestaram repúdio contra a intervenção do Chega sobre deficiência. Rapidamente soaram os alarmes de uma história carregada de asilos, maus tratos e pior. A indignação geral é mais do que justificada. O Chega é isto, é herdeiro de políticas de segregação. O que aconteceu no Parlamento não é normal nem aceitável. Mas os tempos que vivemos são perigosamente anormais.
Artigo publicado no jornal “Público” a 25 de fevereiro de 2025
