A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pela maioria do plenário da Assembleia da República, está prestes a terminar os sucessivos interrogatórios e a fase de inquirições aos diferentes agentes envolvidos na controversa evolução recente daquela transportadora aérea. O melhor que se pode dizer, ainda sem se conhecer o relatório final e as conclusões, é que, apesar dos esforços da maioria dos deputados, é difícil para a opinião pública ultrapassar o ruído de fundo mediático introduzido por horas e horas preenchidas com a apreciação de detalhes de comportamento de responsáveis políticos (ministros, secretários de estado, assessores, chefes de gabinete) e de pormenores de funcionamento da empresa e encontrar um nexo e um balanço. Seria necessária uma CPI para fazer isto? Aquilo que começou por ser desencadeado por uma indemnização indevida a Alexandra Reis acabou por precipitar um conflito entre o ministro das Infraestruturas João Galamba e o seu colaborador Frederico Pinheiro, aparentemente por causa da posse indevida de um computador de serviço, a partir do qual se abriu uma crise política com o próprio primeiro-ministro e o presidente da república na primeira linha. Chegados a este ponto, os objetivos originais da CPI foram submersos na torrente de declarações e tomadas de posição de partidos e diferentes instituições, de tal forma que a função dos deputados se tornou muito menos relevante e apelativa. Talvez por isto mesmo, muitos desses deputados acabariam por adotar uma postura desproporcionada, quase de fiscalizadores do regime democrático, muitas vezes na proximidade da apreciação moral dos comportamentos. Aquilo que valeria a pena discutir, em relação a uma empresa tão importante para a economia portuguesa como a TAP, é o que tem vindo a promover grandes alterações em todo o mundo no setor do transporte aéreo e a forma como se tem reagido a isso: o aparecimento das empresas low cost, os desafios ambientais quanto à necessidade de reduzir o consumo de combustíveis fósseis e a emissão de gases com efeito de estufa, o impacto negativo da privatização da companhia feita pelo governo de Passos Coelho, o modelo de gestão excessivamente virado para o outsourcing (isto é, para a contratação de serviços com setor privado) do atual governo do PS, qual o sentido estratégico da reprivatização que se anuncia e outros assuntos relacionados. A maioria da CPI, procurando essencialmente encontrar os argumentos factuais que poderiam ajudar a derrubar os atuais responsáveis pela tutela política da TAP, entrou por vezes no terreno da terra-queimada e do esvaziamento político que, não só favoreceu o discurso populista, como afastou a atenção da maioria da opinião pública. Ou seja, aquilo que poderia funcionar como uma boa oportunidade para discutir o ajustamento às novas condições do mercado mundial do transporte aéreo, ou a importância estratégica da empresa na economia portuguesa, tão dependente das receitas do turismo, ou as vantagens de uma empresa pública no cumprimento desta missão, ou ainda o papel da gestão pública e a sua clara distinção face à gestão privada perante desafios tão importantes, acabou por ser pouco tratado. Este deslizamento da CPI para a vertente moralista e mesmo justicialista da política é importante para nos ajudar a perceber as pressões que geram a crise dos sistemas de representação política um pouco por todo o mundo nos dias de hoje. Fenómenos como Trump nos Estados Unidos da América, Bolsonaro no Brasil, Modi na Índia ou mesmo Orban na Hungria são cada vez mais frequentes e alimentam-se de causas comuns que importa analisar. O predomínio da comunicação tribal, que domina as redes sociais, infraestrutura por onde passam muitas interações, dá aos seus utilizadores uma falsa sensação de poder e a ideia de que só se é escutado em tom de gritaria. Isto potencia o comportamento agressivo e impõe a manifestação de indignação como a regra que assegura o seu sucesso viral. O mais importante é atingir a dimensão da viralidade da comunicação, criando uma realidade paralela que deve ser alimentada permanentemente para atingir os seus objetivos.Tudo isto está ao serviço da divulgação de uma agenda conservadora que definiu novos inimigos: o alvo a abater já não é o socialismo ou o comunismo, como acontecia nos anos 20 e 30 do século passado (nem poderia sê-lo, dada a profunda derrota destes projetos após a queda do Muro de Berlim e o desmoronamento da União Soviética), mas sim a suposta desagregação dos costumes, da aceitação da autoridade, da tradição e o papel dissolvente dos valores iluministas trazidos pela modernidade. Ou seja, este discurso neoconservador encontrou no modelo comunicacional atualmente dominante e nos media em geral um terreno muito propício à cultura do ódio e do linchamento pessoal, que acabou por contaminar o sistema político e recentrar o posicionamento dos partidos, obrigados a adaptar-se a esta disputa permanente. No limite, mesmo os que se dizem adversários do populismo, teriam de o praticar para poderem concorrer com aqueles que o veneram (grande parte da direita tornou-se populista seguindo as pisadas da extrema-direita e parte da esquerda também adotou este modelo, como é o caso de Jean Luc Mélenchon em França) e ganhar a atenção dos descontentes.A globalização gerou em todo mundo, mais em certos países que noutros, uma desestruturação social favorável à proliferação da comunicação que explora os sentimentos mais primários de insegurança, e essa é a principal arma do populismo. Jogar no lado emocional e na vertente moral da denúncia, em vez da crítica fundamentada e do discurso racional que aponta soluções parece ser uma característica da prática política contemporânea que contribui para o empobrecimento do debate. Esperemos que esta experiência da CPI à gestão da TAP tenha sido também uma oportunidade para as diferentes forças políticas refletirem acerca dos perigos que se perfilam na nossa vida democrática.
Artigo publicado no jornal “Raio de Luz” em julho de 2023
