A proposta do Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo AD (PSD/CDS-PP), é uma desilusão. Não que se esperasse melhor – o projeto deste governo tem sido atacar quem trabalha, encher o bolso aos mais ricos e degradar os serviços públicos. Este Orçamento vem aprofundar este caminho.
O governo repete a tática do último Orçamento. O truque é o seguinte. O PSD aproveita o excedente orçamental absurdo deixado pelo Partido Socialista para distribuir em pequenas descidas de impostos, aumentos cosméticos de algumas carreiras da função pública e de pensões (através do CSI). Juntamente com a descida do IRC, são as únicas medidas novas do governo neste Orçamento. É notória a falta de ambição e a falta de vontade de mudar o país.
Todas estas medidas são marginais terão um impacto muito pequeno na vida destas pessoas; no entanto, são aparentemente simpáticas e compram popularidade ao executivo. Entretanto, tudo o resto é deixado na mesma, não são tomadas nenhumas opções estruturais sobre o país e, portanto, segue-se um rumo de agravamento dos problemas com que os portugueses se confrontam. Isto, claro, enquanto se dá uma borla fiscal às grandes empresas.
Um cenário macroeconómico desolador
A execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permite projetar para 2026 uma taxa de crescimento superior ao que seria de esperar (2,3%), facto admitido no próprio documento, que mesmo assim é bastante otimista comparada à de instituições como o FMI (1,7%) ou a OCDE (1,9%). Fica, aliás, mais uma vez aquém do crescimento prometido pela AD no seu programa eleitoral (2,7%). Na altura, toda a gente disse que estas projeções eram irrealistas. Admite o governo o falhanço de pôr o país a crescer, ou então que mentiu aos portugueses?
O crescimento económico é alavancado sobretudo por um aumento no investimento, o que é positivo, que se deve muito à execução do PRR. A subida no investimento já verificada este ano está assente em grande parte na construção, o que mostra que é efémera e terá pouco efeito de arrastamento na economia.
O dado verdadeiramente preocupante no cenário macroeconómico é a degradação do saldo da balança corrente. As importações têm subido bastante e as exportações têm perdido dinamismo – estão também muito dependentes da atividade turística que, como sabemos, é cíclica. Na ausência de políticas de promoção de setores exportadores de maior valor acrescentado, poderemos regressar em breve aos défices externos, o que travará a trajetória de redução da dívida externa portuguesa.
Isto coloca o país em grande vulnerabilidade – a dívida externa expõe-nos a choques externos como aconteceu com a crise financeira de 2008. Em suma, observa-se um crescimento económico modesto e de curta duração, mantém-se um modelo económico frágil e reforçam-se as vulnerabilidades da economia portuguesa.
Aprofundamento da crise dos serviços públicos
Portugal tem hoje a habitação menos acessível da OCDE e um SNS em degradação acelerada: urgências encerradas, listas de espera e falta de profissionais. Os portugueses sentem a forte deterioração dos serviços públicos, vítimas de uma política de estrangulamento da despesa pública devido à obsessão com a dívida e o défice, que, aliás, precede este governo. A resolução dos problemas de acesso à saúde e à habitação exige pôr termo, por fim, ao subinvestimento nestas áreas e reforçar com meios materiais e humanos estes serviços públicos essenciais.
O que faz o governo? Mesmo com os fundos do PRR, não há um aumento significativo dos fundos para a habitação. Há, inclusivamente, um corte, veja-se bem, de 71% nas transferências para o IHRU, o instituto que gere o património imobiliário do Estado: passa de 1.700 para 500 milhões de euros. A dotação orçamental adequada seria essencial para, por exemplo, reabilitar devolutos do Estado para disponibilizar para arrendamento e para fazer obras nos edifícios municipais ultra degradados.
Na saúde, é impressionante que as projeções de despesa em percentagem do PIB nesta rubrica caiam em relação a 2025: de 5,7% para 5,4%. Não é compreensível que não haja um reforço significativo visto o estado em que a saúde está. Não só isto não acontece, como acontece o inverso. É inadmissível. Curiosamente, o financiamento a parcerias público-privadas aumenta de 239 para 325 milhões de euros.
Num cenário de algum crescimento económico e folga orçamental, o governo opta por medidas eleitoralistas e por entregar dinheiro às grandes empresas em vez de resolver as crises da habitação e dos serviços públicos. O Orçamento vem mostrar, mais uma vez, um governo comprometido com o grande capital e de costas voltadas para o povo trabalhador. Merecerá toda a nossa oposição.
