A opção pela quebra dos salários tem um nome

Quando elaborou o Orçamento do Estado para 2021, o Governo previu um défice de 4,3% do PIB.

Um valor muito abaixo da média da UE e da zona euro. O aumento dos défices na Europa não surpreende. Afinal, a suspensão das regras orçamentais europeias visa permitir aos estados investirem na recuperação pós-pandemia e quase todos investiram mais do que Portugal. Surpreendente é a notícia de que, apesar da pandemia e do aumento da pobreza, o Governo português voltou a insistir no brilharete habitual e fechou 2021 com um défice de 2,8%, muito abaixo do inicialmente previsto.

Desta vez, para além do truque habitual (deixar por realizar despesas orçamentadas), o Governo teve uma ajuda preciosa: a inflação que já se fazia sentir nos últimos meses de 2021. A subida dos preços (da energia e não só) aumenta a receita do IVA e de outros impostos indiretos. Se não for realizada mais despesa, ou nem sequer aquela que estava prevista, o resultado é a melhoria do saldo orçamental. Foi o que aconteceu.

Sabendo tudo isto, o Governo poderia ter aproveitado a folga existente para reforçar o Orçamento de 2022. O SNS precisa de atrair profissionais, as escolas continuam com professores a menos, os transportes públicos escasseiam na maior parte do país, não existem respostas públicas nas áreas dos cuidados, a Cultura apenas sobrevive, a transição climática está longe dos investimentos urgentes na indústria e na reconversão do território. Tudo o que era urgente antes da pandemia é mais urgente depois dela. Os serviços perdem qualidade e o risco é que venham a perder a confiança das pessoas. Está em jogo a democracia tal como a conhecemos.

Perante este quadro, que nos traz o novo ministro das Finanças, Fernando Medina? Mais um brilharete para Bruxelas ver. A economia crescerá menos que o previsto, mas o défice de 2022 também será reduzido, de 3,2% para 1,8% do PIB. Nenhum tratado obriga hoje o Governo a reduzir o défice, sobretudo num contexto em que o crescimento abranda e a economia ainda recupera da pandemia. Apesar dessa margem de atuação, a escolha do executivo de António Costa foi pela restrição. A receita do Estado cresce sob o efeito da inflação, mas a despesa não. Ou seja, não haverá reforço do investimento essencial e os salários perderão valor face aos preços. Enfermeiros, polícias, professoras, auxiliares, todos perderão poder de compra.

Há muito que o discurso do Governo - em torno do salário e do Estado social - não bate certo com a realidade das suas escolhas orçamentais. A política de António Costa - colocar o peso da inflação sobre os ombros de trabalhadores e pensionistas - pode ser chamada de muitas formas. Só não lhe chamem de esquerda, porque não é.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 19 de abril de 2022